Reconstrução das casas de Pedrógão
Pedro Granadeiro/Global Imagens

Reconstrução das casas de Pedrógão

A sentença é lida esta quarta-feira no Tribunal da Relação de Coimbra.
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A maior parte dos arguidos do processo de reconstrução das casas de Pedrógão saberá esta quarta-feira o desfecho do recurso apresentado ao Tribunal da Relação de Coimbra. Depois de um longo processo - que decorreu em plena pandemia, e por isso em salas diversas requisitadas aos municípios de Pombal e Batalha, quando se impunha a distância sanitária - o Tribunal de Leiria condenou, em janeiro de 2022, 14 dos 28 acusados de irregularidades na reconstrução das casas, na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

A maior pena foi aplicada ao ex-presidente da Câmara, Valdemar Alves, condenado então à pena única de sete anos de prisão, tendo sido considerado provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada. Muito antes de chegar a julgamento, o autarca, então eleito pelo PS, nas eleições de 2017, já depois do fogo, mas à data dos factos eleito pelo PSD, admitia, em entrevista ao DN, nem sequer ter consultado qualquer processo de reconstrução.

“Confio nos funcionários e nas pessoas que assinaram as suas declarações de honra. Para mim não há casas de primeira nem se segunda [habitação]”, afirmava. Antigo inspetor da Polícia Judiciária, acabou condenado mas recorreu de imediato. O antigo presidente, agora com 75 anos, passa a maior parte do tempo em Lisboa.

O recurso ao acórdão da primeira instância deu entrada em junho de 2022. O mesmo aconteceu por parte da defesa de Bruno Gomes, antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, que o Tribunal de Leiria condenou a seis anos de prisão pela prática de 11 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada.

Dos restantes 26 arguidos, que eram requerentes da reconstrução de imóveis como se de primeira habitação se tratasse, familiares destes ou funcionários do Município, Finanças e das juntas de freguesia, o Tribunal condenou 12 a penas de prisão (entre um ano e seis meses e dois anos e nove meses), suspensas na sua execução.

O processo subiu em junho de 2022 ao Tribunal da Relação de Coimbra, com 12 recursos. Dos 14 arguidos condenados, apenas uma não recorreu: Jacinta Paes, funcionária do Município de Pedrógão Grande.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, e que alastrou aos concelhos vizinhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes. Paralelamente ao julgamento da reconstrução das casas correu no mesmo Tribunal de Leiria outro, relativo às responsabilidades so próprio incêndio. Em setembro de 2022 foram absolvidos todos os 11 arguidos do processo. Segundo o acórdão, "não resultou provado que os óbitos e ofensas à integridade física verificados tenham resultado, por ação ou omissão, da conduta de quaisquer dos arguidos”. Os arguidos eram o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, e três trabalhadores da Ascendi (Rogério Mota, José Revés e Ugo Berardinelli).Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal daquele município, Margarida Gonçalves, estavam, igualmente, entre os arguidos.

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