PSP comprou por 20 milhões três imóveis para alojamento de novos agentes

A mensagem de ano novo do diretor nacional da PSP para todo o efetivo teve um conteúdo muito especial. No mail remetido dia 1 de janeiro, domingo, para agentes, chefes e oficiais, Magina da Silva deu em primeira mão - antes mesmo do ministro da Administração Interna ter essa oportunidade - a boa notícia sobre a compra, por 20 milhões de euros, de três edifícios para serem transformados nos tão desejado e necessários alojamentos para as centenas de novos agentes de outras zonas do país que são colocados na área do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS).

"Como sabeis, muitos de vós por experiência própria, não é fácil nem barato o alojamento em Lisboa. Por termos consciência disso, foram sempre uma preocupação e prioridade nossas, nomeadamente através dos Serviços Sociais, conseguir aumentar e melhorar a oferta para os nossos polícias, especialmente para os que iniciam a sua vida profissional, o que, invariavelmente sucede em Lisboa", escreve o superintendente-chefe que comanda a PSP.

Informa que "no corrente ano o Governo libertou os saldos transitados para a aquisição de imóveis destinados ao alojamento dos nossos polícias que iniciam a sua carreira quando são colocados (e deslocados) na área do Comando Metropolitano de Lisboa" e que "este processo foi apoiado pelo Senhor Primeiro Ministro, pelo Senhor Ministro da Administração Interna e pela Senhora Secretária de Estado da Administração Interna".

Neste âmbito, especifica, na passada sexta-feira (30 de dezembro) ocorreu um ato notarial importante, promovido pelos nossos Serviços Sociais, para o apoio social dos polícias. Foram celebradas 3 escrituras de aquisição de 3 imóveis, no valor global de cerca de 20 milhões de euros, que passam a integrar o património dos nossos Serviços Sociais".

De acordo com esta comunicação interna, "dois dos imóveis estão situados na zona dos Olivais, em Lisboa, e o terceiro na zona da Falagueira, Amadora". O DN sabe que um dos edifícios dos Olivais é um hotel (Vila Sena) e o outro um lar. "Nos três imóveis será possível alojar cerca de 240 polícias, em quartos de coabitação, com a dignidade que mereceis", assinala Magina da Silva, concluindo a dizer que "de seguida iremos iniciar os procedimentos tendentes à aquisição do mobiliário e equipamentos adequados".

Os "saldos transitados" a que se refere Magina da Silva são verbas acumuladas das prestações mensais que todos os polícias são obrigados a descontar para os Serviços Sociais (0,5% do salário) e que têm estado, há vários anos, cativadas pelo ministério das Finanças, sem que a PSP os possa utilizar, apesar de ser dinheiro dos próprios polícias.

Em julho passado, foi ouvida, por isso, com algum ceticismo, a declaração do ministro José Luís Carneiro, ao garantir que o Governo iria "reforçar em cerca de 20 milhões de euros os meios alocados ao objetivo habitação através do desbloqueio de saldos transitados dos Serviços Sociais da PSP".

Desde então passaram-se cinco meses com muito trabalho de bastidores do Ministro, até ser aprovada uma Resolução de Conselho de Ministros (12 de dezembro), segundo a qual "foi verificada a indisponibilidade, no património imobiliário do Estado, de imóveis com as características pretendidas, nomeadamente no que respeita ao tipo, localização e área" e, com esse argumento, autorizando a compra "até o montante máximo de 21 800 000 euros".

Foi a contrarrelógio que o Tribunal de Contas analisou e deu o visto aos contratos, no passado dia 29 de dezembro, de acordo com fonte oficial desta entidade fiscalizadora, para, como já foi referido, as escrituras serem assinadas no dia a seguir.

Não foi possível saber os termos dos contratos, nem os critérios de escolha dos imóveis, nem se havia outras opções, nem a data prevista para o início da ocupação dos alojamento, nem sequer quem eram os proprietários de cada um dos edifícios e que vão receber os 20 milhões de euros, pois a direção nacional da PSP não respondeu a nenhuma das perguntas colocadas pelo DN.

O Tribunal de Contas também não disponibilizou em tempo útil desta edição os contratos.

Por seu lado, o gabinete do ministro da Administração Interna, sublinha que a verba de 20 milhões "vai ser complementada com mais 40 milhões de euros para o mesmo objetivo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" e que este processo de aquisição "foi precedido de consulta à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), bem como da publicação de vários anúncios em jornais como o DN, Público e CM, a que se seguiu a apresentação de propostas e a respetiva avaliação patrimonial".

Completa ainda esta fonte oficial do Ministério da Administração Interna que "além dos imóveis agora adquiridos, há edifícios indicados pela Câmara Municipal de Loures e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, além de disponibilidade dos municípios de Lisboa, Cascais e Mafra para colaborarem também neste processo".

Acrescenta ainda que "existem ainda terrenos cedidos pela Câmara Municipal da Amadora - que estão em processo de formalização - e pela Câmara Municipal de Oeiras para o mesmo efeito: ter habitação para polícias deslocados que iniciam a carreira na Área Metropolitana de Lisboa".

Para o maior sindicado da PSP, apesar de "o alojamento ser importante, como uma das componentes do apoio social, através das verbas dos Serviços Sociais que são dinheiros dos polícias", ainda assim, "não responde ao problema estrutural da PSP que passa por aumento de atratividade e captação de candidatos".

Paulo Jorge Santos, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP- PSP) isto é "algo que não está a acontecer por força dos vencimentos baixos e atropelos constantes nos direitos dos polícias e na sua condição e dignificação profissional". Nesse sentido, frisa, "o alojamento sendo importante, é apenas para alguns e é apenas uma, das diversas variáveis que afastam os jovens da PSP".