Protestos: PSP e GNR ainda não apresentaram propostas para aumentos salariais

O ministro da Administração Interna ainda não recebeu nenhuma proposta da PSP e da GNR para negociar uma valorização salarial nestas forças de segurança, cujos sindicatos reclamam uma equiparação à Polícia Judiciária (PJ), garantiram ao DN fontes que estão a acompanhar o processo. Esta questão nem foi tema na reunião de ontem entre José Luís Carneiro, o diretor Nacional da PSP, Barros Correia, e o comandante-geral da GNR, Rui Ribeiro Veloso. Questionados pelo DN sobre quais eram as suas soluções e custos para responder e travar a escalada, já fora de controlo, dos protestos dos polícias, nem a Direção Nacional da PSP, nem o Comando-Geral da GNR responderam. Conforme foi noticiado, a preocupação do ministro foi tentar dar um sinal de autoridade, anunciando a participação ao Ministério Público de todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

Os elementos da PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à PJ, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa desencadeada por um agente da PSP frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

Contudo, não foi ainda assumido oficialmente nenhum valor final sobre o custo da reivindicação, que, no limite, poderia exigir um acréscimo permanente nas despesas com estas forças de segurança de quase 600 milhões de euros por ano - multiplicando os 1026 euros pagos na PJ pelos 43 mil agentes da GNR e da PSP, acrescidos das percentagens entre 18 a 30% atribuídas a quem tem funções de comando ou direção (em muito maior número dos que os 38 dirigentes da PJ).

Há uma semana, conforme o DN noticiou, o Governo tinha uma estimativa de custo de 154,8 milhões de euros, um cálculo que foi feito, alegou fonte governamental, aplicando “um suplemento de risco de 15% para os oficiais da GNR e da PSP e de 10% para os sargentos e guardas da GNR e chefes e agentes da PSP” e em que as “taxas tiveram por base a remuneração do comandante-geral da GNR e do diretor-Nacional da PSP”.

Apesar de o DN ter insistido, toda a semana, para que fosse explicado o que estava a ser contabilizado, designadamente se esse valor seria somado aos já atuais oito suplementos que auferem estas polícias ou se todos seriam integrados num só, como o Suplemento de Missão, o ministério da Administração Interna não respondeu.

Dentro das próprias polícias não há, sequer, consenso sobre uma solução razoável para iniciar negociações. Os sindicatos estão a exigir o pagamento do mesmo suplemento da PJ a todos os polícias, mas essa nunca será uma solução, uma vez que o Suplemento de Missão da PJ é só atribuído a esta polícia de investigação criminal, estatutariamente um “corpo superior de polícia”.

Na PSP e na GNR, aliás, apenas os oficiais têm uma equiparação em termos de funções, exigência e qualificações (licenciatura ou grau superior) aos inspetores da PJ, e, a este nível, até ser concretizado no final do ano passado o aumento na PJ, a soma de todos os suplementos era, em média, até superior ao da Judiciária.

De acordo com dados facultados ao DN pela PSP, em 2023 foram pagos aos 800 oficiais desta força de segurança 7,4 milhões de euros em suplementos, os quais divididos por 12 meses do ano resultam numa média de 882 euros por mês (dividido por 14 meses dá 714). Na PJ o único suplemento recebido era, em 2023, de 478 euros, embora falte contabilizar os ganhos com os piquetes e prevenção.

Recorde-se que para a PJ conseguir a luz verde do Governo para o aumento do seu suplemento, negociou e pressionou durante 23 anos, tendo este aumento estado para ser regulamento em vários momentos. Paga não só o “risco, insalubridade e penosidade” associados ao exercícios das funções dos inspetores da PJ, mas também, a disponibilidade e a exclusividade total. Na PSP e na GNR o mesmo “risco, insalubridade e penosidade” apenas está previsto para o “pessoal policial habilitado com cursos de especialização adequados ao posto de trabalho”, correspondentes funções operacionais em missões de combate à criminalidade organizada ou altamente violenta, de segurança pessoal, de inativação de engenhos explosivos, de manutenção de ordem pública e de investigação criminal”.

Um dos fatores que pode estar a complicar os cálculos pode ter a ver com a diferenciação que existe na GNR entre as carreiras de oficiais e as de base, uma vez que os primeiro somam mais suplementos e abonos no seu valor total, tendo como referência o posto e função (residência, representação, especial de serviço, piquete, comando e serviço de forças de segurança), cujo valor tem como referência o próprio salário. Por exemplo, enquanto os oficiais, desde a atualização de 2021, passaram a auferir valores de Suplemento de Serviço de Força de Segurança de 500 a 1000 euros, além de outros ganhos relacionados com as funções desempenhadas ou especialização, na PJ o suplemento era e é o mesmo do topo à base.

A solução pode ter de passar por um aumento dos salários base dos agentes e chefes, na PSP, e dos guardas e sargentos, na GNR, juntamente com o pagamento de um Suplemento de Forças de Segurança tendo por referência o vencimento dos respetivos chefes máximos, como acontece na PJ.
José Luís Carneiro podendo apresentar soluções exequíveis, mesmo sem as poder executar num Governo de gestão, remete a resposta para o próximo Governo, que sairá das eleições de 10 de março.