Programa Compete garante "gestão rigorosa" dos fundos europeus

O programa Compete garantiu esta terça-feira estar "a colaborar" nos procedimentos policiais em curso no âmbito da Operação Maestro, que investiga projetos cofinanciados por fundos comunitários, assumindo o seu "compromisso com a gestão rigorosa e transparente" dos fundos públicos.

Em comunicado, o Compete confirma que "está a colaborar com procedimentos em curso por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a projetos implementados com o apoio de fundos europeus, no âmbito do programa Compete 2020".

"O Compete desconhece os contornos da investigação e está a colaborar com as autoridades", refere, assegurando estar "totalmente disponível para prestar todas as informações e o apoio necessário para o bom andamento da investigação" e reiterando o seu "compromisso com a gestão rigorosa e transparente dos fundos públicos".

A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, que visa projetos cofinanciados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de quase 39 milhões de euros, entre 2015 e 2023.

Em comunicado, a PJ explica que, "através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros".

Fonte judicial disse anteriormente à agência Lusa que entre os vários suspeitos estão o empresário portuense Manuel Serrão e o jornalista Júlio Magalhães, que a Lusa tentou contactar, mas sem sucesso.

"Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos", explica a PJ.

Segunda esta força de investigação criminal, "o 'modus operandi' assenta na criação de estruturas empresariais complexas".

"Visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI ou Compete 2020), executadas desde 2015", acredita a investigação.

Em causa estão suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, quase 40 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas.

O Compete 2020 mobilizou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-20 no âmbito do domínio "Competitividade e Internacionalização" do Portugal 2020, tendo as pequenas e médias empresas (PME) como "destinatárias preferenciais".

Assumindo como finalidade "contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas", o programa propunha-se igualmente promover "a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes".

Nas PME, o Compete 2020 apostou em "estimular o empreendedorismo, a capacidade inovadora e o desenvolvimento de estratégias mais avançadas, baseadas em recursos humanos qualificados e com um forte enfoque na cooperação e noutras formas de parceria, como redes e 'clusters'".

Já na administração pública, o objetivo foi "melhorar o serviço prestado aos cidadãos e empresas, em especial com recurso às tecnologias de informação e comunicação", enquanto no domínio dos transportes visou "promover a intermodalidade e a conetividade com a Europa e com o resto do mundo, apostando num sistema mais eficiente e sustentável".

Visando a temática da competitividade, estava orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do continente -- Norte, Centro e Alentejo.

No contexto da sucessão do Portugal 2020 para o Portugal 2030, o Compete 2030 - Programa Inovação e Transição Digital sucedeu ao Compete 2020, para o período de programação 2021-2027.