Profissionais de saúde reportaram 2581 casos de violência de que foram alvo em 2024

Entre casos de violência psicológica (1703), de violência física (578), casos de assédio moral (171) e casos de outras formas ou não especificadas, as denúncias de violência contra os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) somam 2581. Os dados foram disponibilizados pela Direção Executiva do SNS que diz representarem um aumento de 9% em relação ao ano de 2023. Mas não só. Estes episódios de violência reportados tiveram consequências no absentismo, tendo gerado 1185 dias de ausências ao trabalho por parte dos profissionais afetados.

Num comunicado conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS) enviado às redações, a DE refere que a prevenção de tais situações é uma prioridade para o SNS e que, no ano passado, foram efetuadas 449 sessões de formação, que envolveram 8892 profissionais do SNS, promovidas pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) e IPO, Gabinete de Segurança, DGS, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), como medida preventiva e de capacitação.

Lembrando ainda que com a entrada em vigor da Lei n.º 26/2025,a 18 de abril, que “o quadro penal relativo a crimes de agressão contra os profissionais da área da saúde foi reforçado, no exercício das suas funções ou por causa delas. A nova legislação classifica a maioria destas agressões como crime público, o que significa que para o processo criminal poder ser iniciado, basta haver conhecimento do mesmo por parte das autoridades policiais ou judiciárias, não sendo necessário a existência de denúncia ou queixa por parte da vítima”.

Na mesma nota, a DE e a DGS reafirmam o compromisso de garantir “a segurança dos profissionais do SNS promovendo uma cultura de prevenção, proteção e resposta eficaz a todas as formas de violência no setor”. Para isso contam com o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), criado com o objetivo de reforçar os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência contra profissionais do SNS, cabendo à Direção Executiva do SNS, através do seu Gabinete de Segurança, em articulação com a DGS, fazer a orientação, a coordenação e o acompanhamento das estruturas de segurança de todas as instituições do SNS.

Segundo explicam, as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e os três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) contam com Grupos Operativos Institucionais multidisciplinares, responsáveis pela análise e acompanhamento de todas as situações de violência ocorridas nas respetivas instituições. Estes grupos têm de assegurar a recolha anual de informação sobre a implementação do PAPVSS.

O objetivo deste plano é promover também “a sinalização de situações de risco”, devendo “os profissionais do SNS serem incentivados a reportar ocorrências numa plataforma própria. O reporte permite um melhor conhecimento da realidade, facilitando a implementação de um plano de acompanhamento individualizado e a definição de medidas preventivas e corretivas”.