Prevenção de incêndios. Relatório aponta atrasos na gestão de riscos

Apenas cinco em 12 das iniciativas previstas no Plano Nacional de Ação (PNA) do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), para “gerir o risco eficientemente”, registaram progressos este ano, de acordo com o relatório de monitorização da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) referente ao 3.º trimestre de 2024. A gestão eficiente dos riscos é um dos quatro eixos do PNA (ver caixa) e, de acordo com o documento, a sua execução não teve “avanços significativos em 2024 ao nível da orçamentação do sistema com uma visão integrada, reforço das competências na governança do risco e implementação de melhorias organizacionais, assim como no desenvolvimento de sistemas de comunicação integrados, gestão eficiente das ocorrências e intercâmbio internacional”..Com um progresso médio de 3% estiveram os programas “Especializar a análise de risco”; “Implementar o planeamento”; “Implementar um sistema de melhoria contínua”; “Implementar o programa nacional de qualificação dos agentes SGIFR” e “Gestão de conhecimento”..Entre 566 medidas do PNA foram concluídas, até final de setembro, apenas 24% (138), estando 183 ainda por iniciar, 52 em preparação, 71 em fase inicial, 72 em fase intermédia, 24 em fase avançada e 26 em fase de conclusão, regista o relatório divulgado..O documento assinala que, em seis anos, o Plano Nacional de Ação para prevenir os fogos rurais, que prevê 97 projetos, alcançou 42% dos objetivos, mas ainda tem por executar 58% até 2030..No eixo “Valorizar os espaços rurais” chama-se a atenção para a demora em avançar com o aumento da remuneração dos proprietários florestais. “Os projetos que se encontram na esfera do Ministério da Economia deverão ser discutidos de modo integrado e conjuntamente com o secretário de Estado das Florestas. Esta reunião não teve lugar ainda”, é registado..Um dos objetivos concretizados no eixo “Cuidar dos espaços rurais” é o de “apoiar a implementação dos programas de autoproteção de pessoas e infraestruturas”. No que diz respeito ao projeto “Aldeias Seguras, Pessoas Seguras”, o relatório destaca que os objetivos anuais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil foram “concretizados”: “2346 aglomerados abrangidos pelo programa (mais 104 do que em 2023). Dada continuidade à implementação dos programas, com acréscimo em todos os indicadores. Executada campanha de comunicação orientada para a autoproteção, a qual decorreu em agosto e setembro, envolvendo meios de comunicação nacional, regional e local (TV, rádio, jornais e digital) e o acionamento de parcerias de proximidade. Concluído procedimento concursal para aquisição de kits de abrigo a serem distribuídos nos aglomerados aderentes, como forma de assegurar a melhoria contínua das condições existentes. Promoção e apoio às ações de sensibilização desenvolvidas localmente pelos municípios e freguesias. ”.Em 2024, até ao final do 3.º trimestre, registou-se uma diminuição de 68% nas ocorrências face a à média 2001-2023. Relativamente à área ardida, o aumento em 18% face ao mesmo período de referência é justificado pelas ocorrências de setembro, contra a evolução mensal que se vinha a verificar desde o início do ano..Em relação aos incêndios que decorreram entre 13 a 20 de setembro - 135 mil hectares ardidos -, a AGIF está a concluir um relatório sobre a coordenação operacional, para avaliar a gestão que foi feita no combate, com o objetivo de “corrigir e melhorar a qualidade da decisão”, disse ao DN uma fonte que está a acompanhar o processo. Uma equipa de peritos esteve no terreno para visitar e falar com todas as entidades locais envolvidas..“A AGIF realça os progressos no PNA e a consolidação do caminho que vem sendo seguido desde 2017 no seguimento das recomendações das Comissões Técnicas Independentes e identifica novas oportunidades para otimizar a gestão de recursos, a prevenção e o reaproveitamento de sobrantes florestais”, realça em comunicado oficial esta entidade..Por outro lado, insiste na necessidade de respostas preventivas, mais do que respostas materiais. “Dada a raiz socioeconómica do fenómeno e a sua com- plexidade - com a necessidade de intervenção de diversos agentes -, a agência sublinha a importância de uma abordagem integrada, colaborativa e do reforço do investimento na prevenção, que se foque nas causas (educação e gestão da vegetação) em detrimento de respostas focadas apenas no reforço e prontidão de recursos materiais. Apesar de serem soluções mais fáceis e imediatamente visíveis, normalmente muito dispendiosas, têm um baixo impacto operacional e um baixo retorno económico para o país”, sublinha o documento..O que é o Plano Nacional de Ação?.O Programa Nacional de Ação (PNA), que foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de maio de 2021, concretiza as opções estratégicas definidas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com programas, projetos e iniciativas que materializam quatro orientações estratégicas:.Valorizar os espaços rurais: .Em 2030, Portugal terá um sistema que monitorizará a cobertura e ocupação do solo, fornecerá publicamente informação quantificada dos ativos florestais e do risco de incêndio, e contará com um Sistema Nacional de Informação Cadastral..Cuidar dos espaços rurais: .Preveem-se iniciativas que permitirão manter tratados 1,2 milhões de hectares, até 2030, através de maquinaria, pastorícia ou fogo controlado, e assegurem que a exploração florestal de pinhais, eucaliptais e montados sejam objeto de gestão ativa. As áreas que arderem com mais de 500 hectares terão planos de emergência e recuperação executados e mais de 80% dos aglomerados rurais e interface urbano-florestal prioritários estarão adaptados ao fogo..Modificar comportamentos: .Serão reduzidas em 80% as ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio, face à média de 2010-2019, e prevê-se que a totalidade do território com maior risco de incêndio esteja coberto com mecanismos de vigilância e que 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico tenham um programa de educação para o fogo..Gerir o risco eficientemente: .O PNA prevê que em 2030 as instituições sejam reforçadas em recursos humanos qualificados e mecanismos de governança e gestão do risco, permitindo que cerca de 80% do programa de qualificação esteja concretizado e que 10 mil agentes do SGIFR operem com base em formação revista e certificada. Prevê-se ainda que os reacendimentos não sejam superiores a 1%.

Prevenção de incêndios. Relatório aponta atrasos na gestão de riscos

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