"A questão em concreto é se podemos dizer que existe ou não uma nova rota de imigração ilegal, era isso que estava em causa, e sobre isso o que posso dizer é que a existência dessa rota está em investigação e o que temos é que procurar ter as respostas possíveis", disse esta quarta-feira (28) Mariana Vieira da Silva aos deputados num debate parlamentar sobre política setorial, durante o qual disse também que, no contexto europeu, a chegada de sete barcos à costa algarvia desde dezembro de 2019 "não é um problema de grande significado"..A ministra de Estado e da Presidência respondia ao deputado centrista Telmo Correia, que insistiu numa pergunta que já tinha sido lançada pelo PSD sobre a eventual existência dessa rota, recordando declarações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que classificou como "ridículo" o cenário de uma rota ilegal em direção ao Algarve..Em 2020 foram intercetados no Algarve 97 migrantes provenientes de Marrocos.."Comprovou-se que essa rota existe ou pode existir, comprovou-se que ela é relevante", disse Telmo Correia, do CDS, que questionou ainda Mariana Vieira da Silva sobre acordos de cooperação com outros países para dar enquadramento legal a fluxos migratórios, frisando que "a resposta para a imigração ilegal é a imigração legal"..A ministra respondeu que os acordos se encontram "neste momento, em fase de negociação", precisando que são acordos "de organização e fluxos de mobilidade laboral" com Marrocos, Moldávia e Índia e "um espaço de mobilidade na CPLP"..Também o PCP, pela deputada Alma Rivera, questionou a ministra sobre a integração dos migrantes e a política de acolhimento, defendendo que "há imperativos a que o Estado português não se pode furtar" e que estes cidadãos não podem ser acolhidos para depois serem mantidos em situação ilegal..A ministra respondeu com as medidas de legalização temporária dos imigrantes com processo de regularização em curso adotada no início da pandemia para garantir respostas de segurança social e acesso à saúde, acrescentando que "há uma resposta estrutural que fica para além da pandemia"..Questionada pelo PSD sobe questões de igualdade de género, nomeadamente a aplicação da lei de igualdade salarial e o atraso na divulgação de documentos como o relatório de avaliação das empresas sobre a sua situação salarial.."Todos sabemos a pressão à qual as empresas estiveram sujeitas, houve um adiamento do relatório que serve para este efeito e para muitos outros, mas em junho deste ano sairá o primeiro balanço por empresa, profissão e nível de qualificação para as empresas", disse a ministra de Estado e da Presidência..Acrescentou ainda que a partir desse momento a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "notificará as empresas para que apresentem um plano de avaliação" e "as empresas terão 12 meses para o fazer"..Já a ACT terá até 31 de julho para notificar as empresas relativamente à apresentação do balanço. Ao longo de 2021, disse ainda a governante, a lei de igualdade salarial será avaliada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)..Ainda sobre matérias de igualdade de género, a ministra adiantou que 1.640 pessoas foram abrangidas pela majoração dos apoios aos pais em teletrabalho com filhos menores de 12 anos a cargo -- paga a 100% se houvesse uma alternância na licença entre pais e mães..O Bloco de Esquerda questionou ainda a ministra sobre a ausência de perguntas de caracterização da comunidade LGBTI no Censos 2021, com a deputada Fabíola Cardoso a defender que "sem dados credíveis não é possível delinear políticas públicas sólidas nestas áreas" e que a "invisibilidade" da comunidade no Censos é uma forma de "perpetuar discriminações"..Mariana Vieira da Silva respondeu que na fase de discussão pública do Censos "essa questão nunca surgiu" e que se tal tivesse acontecido poderia ter sido discutida, ainda que tenha manifestado a opinião de que incluir o tema no Censos não acrescentaria nada..Fabíola Cardoso disse ainda que "a bandeira do arco-íris tem ficado no armário da presidência portuguesa da União Europeia", uma ideia que a ministra rebateu, afirmando não se rever na descrição feita e sublinhando que os temas LGBTI têm sido discutidos no âmbito da presidência portuguesa e sê-lo-ão também na Cimeira Social da próxima semana.