Portugal é um paraíso para a corrupção?

A probabilidade de ser apanhado (e condenado) é diminuta. O problema, avançam os autores do livro Riscos de Fraude e Corrupção no Programa de Financiamento Europeu - Reflexões e Alertas, prende-se, desde logo, com a falta de um diagnóstico da situação portuguesa, mas, também, com uma definição deficiente do que é corrupção.

Até 2029 Portugal vai receber 133,7 mil milhões de euros em fundos europeus. Uma quantia por demais apetitosa e tentadora para potenciais ações desviantes. Uma forma "simpática" de falar sobre riscos de fraude e de corrupção. A pensar nisto o Observatório de Economia e Gestão de Fraude - OBEGEF - elaborou o livro Riscos de Fraude e Corrupção no Programa de Financiamento Europeu - Reflexões e Alertas, editado pelo Grupo Almedina.

As conclusões são preocupantes. Não só não há dados suficientes que permitam fazer uma análise concreta da situação portuguesa, as suas vulnerabilidades e riscos, como a falta de comunicação sobre casos reais, e nomeadamente sobre as respetivas condenações, criam uma sensação de impunidade.

Afinal, como afirma António Maia, coordenador do livro e presidente do OBEGEF, "quanto maior o bolo maior a tentação", que acrescenta que, apesar de Portugal tem um histórico de "atitude passiva". Tende a reagir apenas quando há uma advertência da Comissão Europeia ou do Tribunal de Contas Europeu por exemplo. E isso não serve. "Não podemos ter uma postura de que "vai correr tudo bem" quando o histórico diz outra coisa", conta António Maia.

O problema, afirma Jorge Fonseca de Almeida, coautor do livro e membro do OBEGEF, vai para além da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Aliás, começa antes. No diagnóstico. Que não existe. Não existe uma análise da realidade portuguesa. "Não há estatística ou recolha de dados que permitam perceber qual é a situação de partida." Algo extremamente grave, na opinião de Jorge Fonseca de Almeida, "porque estamos a criar um plano sem saber de que realidade estamos a falar, ou seja, quais são as prioridades, quais são as áreas de maior vulnerabilidade, quais são os maiores riscos..." E sem informação viável e um diagnóstico rigoroso... a viabilidade de um qualquer plano fica comprometida.

Mas esse não é o único problema. O autor refere que Portugal não leva em conta as boas práticas internacionais. Não estamos a aproveitar a experiência internacional e os dados disponibilizados por países que também já passaram pelo mesmo.

Mas talvez uma das "principais" questões do nosso plano prende-se com a definição das prioridades. Jorge Fonseca de Almeida dá o exemplo da medida que pretende que se comece a ensinar ética nas creches. "algo comparável com um bombeiro que vê um prédio a arder e, em vez de correr para apagar o incêndio, vai para a escola primária ensinar as crianças a não brincar com fósforos". A prioridade deveria ser ter medidas de fiscalização, controlo e punição. Afinal, os vários planos de combate à corrupção, que existem em n países, focam-se no combate, real, à corrupção e não em ações de consciencialização. É analisar cenários e dar ferramentas às autoridades para poderem fiscalizar e atuar. Isto faz com que membro do OBEGEF considere que não há uma visão, para Portugal, para o combate à corrupção.

Portugal: um paraíso para os crimes de corrupção

Não havendo um diagnóstico não é possível saber quais os principais riscos que Portugal enfrenta. Não há qualquer tipo de informação. Nem sequer, refere Jorge Fonseca de Almeida, saber quantas pessoas foram condenadas por corrupção em Portugal. Há diferentes fontes, com diferentes critérios, que não são possíveis de conciliar e que dificultam o ter uma visão do que realmente acontece. Por outro lado, reconhece, é muito difícil alguém ser condenado por corrupção em Portugal porque isso exige a participação de um funcionário público (se não houver um funcionário público envolvido sai-se da definição de corrupção). Ou seja, basta que as atividades sejam praticadas fora do funcionalismo público para que não possa ser aplicada a Lei da Corrupção. O que leva Jorge Fonseca de Almeida a afirmar que a lei deveria ser atualizada. Aliás, a própria definição do que é corrupção deveria ser mudada. E não é preciso inventar muito. "Basta ir à lei americana e copiá-la." Porque, "não havendo uma definição clara do que é corrupção, não havendo criminalização de enriquecimentos ilícitos sem causa, ... a lei torna-se, de facto, um instrumento que dificulta" o trabalho das autoridades. Mesmo porque a lei atual não cobre a chamada "corrupção moderna".

A par da questão da (má) definição, na lei, do que é corrupção, há ainda a questão de em Portugal não haver uma unificação da legislação. As leis estão dispersas e, nalguns casos, contradizem-se. Seria benéfico ter como que um código da legislação contra a corrupção. Um instrumento que seria útil não só para juízes e advogados, mas para todos os envolvidos no processo.

E depois... depois há que endurecer as punições. Porque qualquer criminoso equaciona, por um lado, o risco de ser apanhado e, nesse caso, qual o risco de ser condenado. Se o risco de ser apanhado for baixo o incentivo para cometer o crime é elevado. O mesmo acontece se o risco de ser condenado também for diminuto. Há duas formas de alterar esta situação. Há os países que optam por investir em medidas de fiscalização e prevenção - situação ideal e típica do norte da Europa - e há os que preferem apostar em punições extremamente elevadas - veja-se o caso da China, por exemplo. Aqui a probabilidade de ser apanhado, refere o autor, é pequena, mas se for apanhado a pena pode, inclusive, ser a própria vida.

O problema é que Portugal não usa nenhuma das duas estratégias possíveis. "A probabilidade de ser apanhado é, aparentemente, muito baixa e de ser condenado também é muito pequena". Isto significa que "estamos no paraíso para este tipo de crimes".

Na China uma pessoa que decida ser corrupta, tendo em conta o risco que corre, tem de pensar em roubar uma quantia colossal. Muitos milhões de dólares. Em Portugal o valor pode baixar para uns poucos milhares de euros. Qualquer valor é bem-vindo, dado que, praticamente, não há risco nenhum.

É certo que nos últimos tempos o governo tem apostado na digitalização da administração pública e na integração dos sistemas dos vários serviços. Algo que, a longo prazo, vai ajudar a combater e a atenuar o flagelo da corrupção. O recurso a inteligência artificial, com o cruzamento de dados e a utilização de data mining permitirá perceber "de onde veio e para onde vai o dinheiro".

É certo que Portugal tem como que uma cultura de fuga ao fisco e de valorização de quem o consegue fazer. Mas, talvez o maior entrave a possíveis denúncias e respetivas investigações seja a "vergonha" associada a determinado serviço por ter ocorrido uma situação de fraude/corrupção. Achar-se que o detetar um incidente, e fazer o respetivo comunicado, irá manchar a reputação desse serviço. Quando, na opinião de Jorge Fonseca de Almeida, a inexistência de casos é que mancha a reputação, porque indicia que não está a ser feito um controlo. "É sinal de que não estão a fazer nada."

O que deveria estar a fazer-se

O livro não faz apenas uma análise da situação portuguesa. Também sugere um conjunto de medidas que Portugal deveria seguir no sentido de melhorar a sua política de combate à corrupção.

A primeira, como foi mencionada anteriormente, passa pela efetiva recolha de dados, por forma a ser possível fazer um diagnóstico do que acontece. A par disto é "preciso incorporar as boas práticas internacionais, é preciso perceber os tratados que existem e quais são as suas utilidades e que ferramentas estão acopladas a esses mesmos tratados". Não esquecer de seguir as recomendações das organizações internacionais e algo muito importante, mas que, na opinião do membro do OBEGEF não é feito: aproveitar a experiência passada das várias instituições portuguesas. E não esquecer de, no fim, seguir o rasto internacional da fraude e da corrupção para tentar recuperar os ativos desviados.

Por outro lado, refere Jorge Fonseca de Almeida não só é necessário haver acompanhamento, diga-se fiscalização, das ações, como seria importante que o plano falasse com as várias ONG internacionais existentes e com a sociedade civil. "Todas essas entidades têm interesse em combater a corrupção." E por isso deveriam ser tidas em conta. Para as empresas, por exemplo, acrescenta, normalmente representa um custo adicional, que poderia ser aplicado noutro lado.

E comunicar. De pouco serve existir todo um conjunto de ferramentas anticorrupção, que consegue efetivar resultados, se estes depois não passam para a população. Se um criminoso não souber que as autoridades estão atentas, que os crimes são descobertos e os criminosos são penalizados há a sensação de que "nada se passa". O que passa a ideia de que "a corrupção em Portugal não é combatida", o que aufere uma sensação de impunidade, o que gera, na cabeça do potencial criminoso, a ideia de que "vale a pena". A comunicação dos resultados das atividades anticorrupção, principalmente as condenações, serve de dissuasor.

A estes pontos o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentou, aquando da apresentação pública do livro, a transparência dos procedimentos da contratação pública, assim como "o combate legislativo e operacional ao mais graves fatores de risco, identificados pela Comissão Europeia, como são os conflitos de interesses, os financiamentos duplos, a cartelização, a alteração de procedimentos contratualizados, a manipulação de custos da qualidade dos projetos, a ausência de capacidade técnica e uma cultura organizacional antifraude". Para o Presidente da República o livro dá "pistas interessantes, num momento em que, de algum modo, se encontra subliminar na sociedade portuguesa o debate sobre a suficiência dos mecanismos de prevenção e controlo da corrupção, com a necessidade de novos mecanismos".

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para reiterar a garantia de haver "mecanismos de monitorização e controlo em todas as instituições nacionais e europeias para tomar nota e registar a informação e intervir". Porque "sem esses meios o controlo será sempre tardio, incompleto e insuficiente". Este livro serve como um alerta da situação e pretende ser um contributo da sociedade civil. António Maia refere que a expectativa é que tenha o efeito de reforçar o cuidado que as organizações, a todos os níveis, devem ter, nomeadamente na passagem do papel para o terreno. Na "operacionalização dos instrumentos já existentes". E, com isto, talvez o próximo plano e a próxima análise sobre a corrupção em Portugal deem ao país uma avaliação mais favorável.

dnot@dn.pt

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