"Elementos probatórios" levam a detenção de mãe de Jéssica e filho da ama

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta quinta-feira, a detenção de duas pessoas por suspeitas de envolvimento na morte de Jéssica, criança de 3 anos que perdeu a vida em Setúbal em junho quando estava ao cuidado de uma alegada ama. Fonte policial adiantou entretanto à Lusa tratar-se da mãe da menina e do filho do casal que foi detido juntamente com uma filha em 23 de junho.

"A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, no cumprimento de mandados de detenção emitidos pela autoridade judiciaria competente - DIAP de Setúbal, deteve, fora de flagrante delito, de duas pessoas, suspeitas de estarem relacionados com a morte de uma criança de 3 anos de idade, ocorrida no passado mês de junho, na cidade de Setúbal, quando se encontrava aos cuidados da sua suposta 'ama'", diz o comunicado.

"Os detidos, um homem e uma mulher, de 28 e 37 anos de idade, vão ser presentes, às autoridades judiciárias competentes, para sujeição a primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas", remata a nota de imprensa da PJ. "As duas pessoas detidas hoje estão indiciadas pelo crime de homicídio qualificado", indicou à Lusa fonte da Polícia Judiciária de Setúbal adiantando que os dois arguidos vão ser presentes a tribunal ainda esta quinta-feira à tarde.

Recorde-se que este caso foi rodeado de grande mediatismo, visto ter-se concluído que a alegada ama era, afinal, uma mulher a quem a mãe da criança devia dinheiro.

Na base das detenções estão "elementos probatórios" recolhidos pela PJ permitiram indiciar por homicídio a mãe da menina de Jéssica, bem como o outro detido.

Em declarações aos jornalistas à margem de um evento que decorreu na sede da PJ, em Lisboa, o diretor da PJ de Setúbal, João Bugia, precisou que "durante este espaço de tempo da investigação foram recolhidos elementos probatórios que permitiram indiciar" a mãe da menina e um outro detido "com parte, de algum modo, integrante dos factos" que levaram ao homicídio qualificado da criança.

João Bugia confirmou que o homem detido é "filho da suposta ama" da criança que morreu, escudando-se a adiantar se o caso envolve outros crimes relacionados com a morte da criança de três anos, tanto mais que o processo se encontra em segredo de justiça.

Quatrocentos euros terão estado, ao que tudo indica, na origem dos maus-tratos que vitimaram a criança. Segundo a PJ, a principal suspeita do homicídio (alegadamente uma ama) "convenceu a mãe a levar a criança a sua casa com o pretexto de que a menina poderia ficar a brincar com a neta, da mesma idade, enquanto conversavam sobre a dívida", mas, no final, não foi possível levar Jéssica de volta para casa e a menina ficou com a mulher durante cinco dias, durante os quais terá sofrido maus-tratos que levaram à morte.

A criança ainda foi levada para o Hospital de São Bernardo, mas não resistiu às lesões que apresentava.

Inicialmente a mãe alegou que quando foi buscar Jéssica à ama esta apresentava ferimentos, tendo a ama alegado que a criança tinha caído de uma cadeira na véspera.

A mãe de Jéssica, Inês Tomás, de 37 anos, tinha sido ouvida pela Polícia judiciária após a morte da menina, mas ficou em liberdade.

Os três primeiros detidos deste processo ficaram em junho em prisão preventiva: uma mulher de 52 anos a quem a mãe da criança devia dinheiro, inicialmente identificada como ama, o seu marido, com 58 anos, e a filha, de 27.

Os três foram detidos pela Polícia Judiciária por suspeita de homicídio qualificado, rapto, extorsão e ofensas à integridade física.

De acordo com Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, foi aberto em 2019 um processo de promoção e proteção da menina, tendo o caso seguido para o Ministério Público (MP).

A sinalização de Jéssica Biscaia, nascida em janeiro de 2019, foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, "por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento".

A medida de proteção, entretanto decidida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal, não foi aceite pelos pais, o que originou de imediato o envio do processo ao MP, em 31 de janeiro de 2020.

Segundo informação do Tribunal de Setúbal, em 18 de maio de 2020, o MP, com base numa sinalização de violência entre os progenitores ocorrida na presença da criança, instaurou um processo judicial de proteção de Jéssica.

Em junho de 2021, foi efetuada uma avaliação da medida, propondo-se a manutenção por se considerar existirem ainda fragilidades no agregado familiar (períodos de rutura e de reconciliação na relação dos pais), e a avó materna assumiu a responsabilidade de supervisionar os cuidados parentais à neta, com quem estaria todos os dias.

Nesse mês, a equipa técnica multidisciplinar da Segurança Social de Setúbal relatou ao tribunal que, de acordo com a informação prestada pela avó, a situação de violência doméstica entre o casal tinha acalmado.

Ainda de acordo com as informações dadas pelo tribunal, já em maio de 2022, foi efetuada nova avaliação, referindo que o casal estaria separado, com o progenitor a trabalhar no estrangeiro desde há cerca de quatro meses e sem subsistir o quadro de violência entre o casal.

Com base nesta informação, o Ministério Público promoveu o arquivamento do processo em 24 de maio deste ano, confirmado por um despacho judicial seis dias depois.