Pinto Luz diz que reprivatização avança em 2025 e que a reputação da TAP "é sólida"

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu esta quinta-feira, no parlamento, que a reprivatização da TAP avança em 2025 e que a reputação da companhia aérea "é sólida", após auscultação de interessados.

"Como consta do programa do Governo, daremos início em 2025 ao processo de reprivatização da empresa", afirmou o Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

O governante disse que, para o efeito, o Governo tem estado a ouvir "todas as partes interessadas".

"Posso assegurar-vos que a reputação da TAP é sólida e tem vindo a reforçar-se", realçou Miguel Pinto Luz, apontando também os resultados operacionais "em linha ou superiores aos congéneres europeus".

O ministro disse ainda que "seja qual for o modelo final da privatização", o Governo garante que "a marca TAP vai manter-se", as ligações aéreas nacionais e para a diáspora portuguesa não serão reduzidas nem prejudicadas, Lisboa continuará como centro operacional da transportadora aérea e a sede da empresa também manter-se-á em Lisboa". 

O ministro das Infraestruturas disse ainda não ter qualquer dúvida que o novo aeroporto vai ser construído no Campo de Tiro de Alcochete e salientou o processo "absolutamente exemplar" que reuniu consenso do PSD e PS.

"Nós não temos dúvidas absolutamente nenhumas [que o novo aeroporto será em Alcochete], se há processo que, do meu ponto de vista, deve criar escola para o futuro é o da escolha da nova localização, [...] este processo foi absolutamente exemplar, daí o consenso à volta dele", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

O governante respondia a questões do Chega, que levantou dúvidas quanto à disponibilidade da concessionária, a ANA/Vinci, de transferir parte das suas receitas para o Estado, conforme previsto no contrato de concessão, para ajudar a construir o Aeroporto Luís de Camões.

Antes, o deputado do PS João Torres acusou o ministro de apresentar ao parlamento 'lapalissadas' (algo que já era evidente), ao garantir que a TAP manterá a sede e o 'hub' (plataforma de distribuição de voos) em Lisboa.

"Peço-lhe que revisite o decreto-lei que abriu o processo de privatização da TAP por parte do PS, sabe quantas referências sobre a manutenção em Lisboa? Zero, nem uma referência sequer. Pois com este Governo as coisas não se vão esfumar nas palavras, vão estar em letra de lei", respondeu o ministro.

Já sobre a ferrovia, Pinto Luz adiantou que foi possível levantar os efeitos suspensivos da impugnação interposta pela fabricante suíça Stadler, no âmbito do concurso para compra de 117 comboios pela CP, mas como há um outro processo de impugnação, o processo continua parado.

Quanto à eliminação de portagens em algumas ex-SCUT (sem custos para o utilizador), o ministro voltou a defender que considera a medida injusta e mal desenhada, uma vez que "20 a 25% das viaturas nessas autoestradas são estrangeiras", e que o Governo tem a intenção de levar a cabo um estudo a todas as concessões a nível nacional.