PER da Trust in News não vai ser aprovado. Visão e outras revistas em risco

O grupo de media Trust in News (TIN), que detém a revista Visão e outros 15 títulos, comunicou esta terça-feira aos trabalhadores que o Processo Especial de Revitalização (PER) da empresa não vai ser aprovado pelo fisco e pela Segurança Social.

Em causa estão dívidas de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 15,9 milhões ao Estado. Este chumbo pode colocar em risco a continuidade de alguns títulos do grupo, entre eles também Exame, Caras, Visão Histórica, Jornal de Letras e Courrier International.

Segundo o comunicado enviado aos trabalhadores, ao qual o DN teve acesso, o “tempo e as condições necessárias não se reuniram para se conseguir manter em dia todas as contribuições mensais para o Estado, desde 29 de maio de 2024, e os ordenados e subsídios de todos os colaboradores”.

“Tudo foi sendo feito, todos os meses, para não atrasar muito cada uma das rubricas, mas a realidade é que não foi possível ter tudo em ordem, como bem sabem. A reestruturação interna está a mostrar-se correta e adequada, mas o tempo que leva a produzir efeitos é mais lento do que a queda de receitas da TIN. Estamos a analisar com os nossos consultores para decidir que medidas devem ser tomadas para a viabilização da empresa, que se mantém a operar normalmente. Disso daremos conta a todos, o mais depressa possível”, acrescenta a nota, que dá conta de que ainda esta terça-feira vai decorrer uma reunião entre a Administração e todos os diretores.

"O plano da devedora", a Trust in News (TIN), "encontra-se reprovado", lê-se na informação enviada ao tribunal pelo administrador judicial provisório, que detalha que o 'chumbo' resultou dos votos dos "credores cujos créditos correspondem a 61,16% do total dos créditos reconhecidos, correspondendo a 68,03% dos votos emitidos (apurando-se a abstenção em 10,10% do total)".

Os créditos reconhecidos ascendiam a quase 33 milhões de euros (32.940.709,87 euros) e votaram contra cerca de 20 milhões de euros (20.148.007,16 euros).

No que respeita ao parecer exigido ao administrador judicial provisório, "informa-se que será, na presente data, solicitada à devedora e aos credores a respetiva pronúncia sobre o estado de solvência ou insolvência da empresa, protestando-se juntar aos autos, desde já e no prazo máximo de 10 dias, o referido parecer".

Entre os credores que votaram contra o plano de revitalização estão a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com um total de créditos reconhecidos de 8.125.545,20 euros, e o Instituto da Segurança Social (ISS), com 8.979.252,35 euros.

De acordo com 'mail' Administração Fiscal, que consta do processo, a votação desfavorável deve-se ao facto da dívida estar continuamente a subir.

"No início do PER, a AT reclamou créditos no valor de 8.125.545,20 euros" e a TIN "na presente data", de 04 de novembro, "apresenta em dívida o valor global de 8.570.032,25 euros, o que significa que continua a constituir dívida nova", sendo que neste montante não estão contabilizados "os valores que estão em dívida em cobrança voluntária (DMR de setembro e os valores de IVA desde maio a setembro de 2024)", lê-se no documento.

A dona da Visão recorreu em janeiro a um processo de reestruturação e recuperação: "Nessa data o valor em dívida era de 7.278.563,72 euros", o que evidencia que houve um "aumento da dívida" desde o início do ano de "1.292.147,65 euros", prossegue o fisco.

"Ou seja, não para de constituir dívida nova. Isto apesar dos compromissos assumidos para com o credor tributário de dar cumprimento ao plano prestacional implementado, bem como ao cumprimento tempestivo e integral de todas as novas obrigações tributárias vincendas".

Por sua vez, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na sua deliberação, refere que se verifica "incumprimento reiterado do pagamento de contribuições" desde setembro de 2019, sendo que, "desde esse mês, apenas ocorreram pagamentos esporádicos e parciais das contribuições mensais, sendo o único mês pago na totalidade o de maio de 2024".

Além disso, "verifica-se que a empresa não cumpriu nenhum dos planos prestacionais que foram autorizados e implementados", pelo que a Segurança Social delibera "voto contra o Plano de Revitalização apresentado".

Caso o plano fosse aprovado e homologado, "o mandatário da Segurança Social deve interpor recurso da sentença de homologação, requerendo a declaração da ineficácia do plano".

Do lado dos que votaram a favor do PER estão o BCP, cujos créditos são de 717.373,90 euros, o Novo Banco, com 3.557.280,68 euros, e a Impresa Publishing, com 4.143.085,60 euros, entre outros.