PSD pede investigação. BE e PCP querem ouvir ministro

O PSD pediu esta quinta-feira que sejam investigadas "ao limite" as denúncias preocupantes sobre membros da GNR e PSP, considerando fundamental o apuramento de responsabilidades para "separar o trigo do joio" nas forças de segurança, que "são de excelência".

À margem da Assembleia Política do PPE, que decorre entre hoje e sexta-feira em Lisboa, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, foi questionado sobre as notícias de publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e que incitam ao ódio.

"Quero dizer que o PSD tem grande respeito, grande consideração pelas forças de segurança em Portugal e que tudo deve ser investigado ao limite. Nós não podemos misturar aquilo que são comportamentos altamente reprováveis de elementos das forças de segurança com o seu conjunto", defendeu.

Para o social-democrata, as forças de segurança em Portugal "são de excelência", manifestando "grande preocupação" com as notícias que foram conhecidas.

Recordando que o Governo ordenou a abertura de um inquérito à IGAI para apurar responsabilidades, Hugo Soares defendeu que "essas responsabilidades do ponto de vista interno e até externo são absolutamente necessárias para separar o trigo do joio".

"Separar aqueles que eventualmente terão cometido crimes de incitamento à violência ou de xenofobia ou racismo de todos os outros, que são a esmagadora maioria das forças de segurança em Portugal", disse.

"Cabe ao Governo no plano interno, designadamente no que diz respeito às matérias de investigação interna dentro dos mecanismos da própria administração pública, apurar o que aconteceu e cabe também ao poder judicial, designadamente ao Ministério Público, fazer as investigações que achar por conveniente fazer face àquilo que são as notícias públicas", enfatizou.

PS revela preocupação, mas espera por inquérito

O PS disse estar a acompanhar "com preocupação" as notícias de que elementos da PSP e GNR terão publicado mensagens racistas e xenófobas nas redes sociais, embora aguarde "com serenidade" o resultado do inquérito aberto para tirar ilações.

A deputada Joana Sá Pereira considera que, caso se confirmem as notícias, estas são "muito preocupantes". "São afirmações e comportamentos que, a confirmarem-se, podem ser questionáveis no Estado de direito democrático, e aquilo que nós não podemos fazer é contribuir para a descredibilização das forças e serviços de segurança, para a autoridade do Estado que é fundamental no quadro do Estado de direito democrático", reagiu a deputada socialista.

Joana Sá Pereira defendeu que o Governo foi "bastante rápido" ao determinar a abertura de um inquérito sobre a veracidade das notícias por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), e afirmou que o PS vai esperar pelos resultados dessa investigação para fazer a sua reflexão.

"O que temos que fazer é esperar com serenidade os resultados dessa investigação e depois refletirmos sobre ela e tirarmos, isso é fundamental, as ilações que dessa investigação possamos produzir", referiu.

Questionada se o PS tenciona aprovar o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda que pede a audiência urgente do ministro da Administração Interna sobre este assunto, Joana Sá Pereira respondeu que essa questão será "analisada oportunamente".

"Mas, naturalmente, tudo aquilo que forem as mensagens que, neste momento, possam tranquilizar... Porque, o pior contributo que nós podemos dar é pormos em causa a confiança a credibilidade nas forças e serviços de segurança. Portanto, tudo aquilo que for de apurar, apurar-se-á em momento oportuno", referiu.

Interrogada se considera que estas mensagens de racismo e xenofobia "mancham" a imagem da PSP e da GNR, Joana Sá Pereira respondeu: "Não mancham. Podem, a confirmar-se, pôr em causa a confiança dos cidadãos nas forças e serviços de segurança".

"Nós continuamos a confiar nas forças e serviços de segurança, mas também, como disse, vimos com preocupação que isto tenha acontecido. São coisas completamente diferentes, mas a autoridade de Estado não pode sair prejudicada depois do que aconteceu ontem [quarta-feira], é isso que queremos preservar", afirmou.

Nestas declarações aos jornalistas, Joana Sá Pereira qualificou ainda como "lamentáveis" as declarações do líder do Chega, André Ventura, que acusou o Governo de ter uma "atitude persecutória" e de "humilhação dos políticas", e afirmou que irá denunciar o caso à Comissão Europeia.

A deputada socialista acusou Ventura de achar "que há determinados cidadãos que não se podem sujeitar à lei".

"Julgo que, numa democracia, isso não é sustentável e, portanto, sempre que há uma suspeita -- isso não acontece só dentro das forças e serviços de segurança -- ou indício de que existe prática de crimes, as autoridades competentes devem investigar. É isso que se faz num quadro de Estado de direito democrático", afirmou.

PCP quer audição urgente de MAI e IGAI

O PCP requereu uma audição urgente ao ministro da Administração Interna e à inspetora-geral da Administração Pública sobre o envolvimento de polícias e militares da GNR em mensagens de incitamento ao ódio.

De acordo com um requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os comunistas querem ouvir José Luís Carneiro e Anabela Cabral Ferreira sobre uma investigação jornalística que revelou que centenas de polícias e militares da GNR utilizam as redes sociais para propagar mensagem racistas e xenófobas, assim como ameaças, ao arrepio da lei.

Estas práticas, na opinião do PCP, são "violadoras dos valores constitucionais e expressam incitamento à violência e a comportamentos de ódio racista e xenófobo".

"Importa ouvir as entidades com responsabilidade sobre esta área e, igualmente, esclarecer as medidas futuras que assegurem a defesa da legalidade democrática em respeito pelos valores consagrados" na Constituição.

Em comunicado, o PCP considerou "gravíssimo" que profissionais da PSP e GNR expressem "ódio racista" e façam ameaças nas redes sociais, ao arrepio da lei, e assinalou que a investigação jornalística fez aquilo que as instituições deviam ter feito.

"O PCP considera gravíssimo os dados agora vindos a público sobre umas centenas de elementos da PSP e da GNR que expressam o ódio racista e xenófobo, mas também tecem outros tipos de considerações e até ameaças sobre instituições e pessoas em concreto", sustentou o partido em comunicado.

O partido "não confunde todos os polícias" com os que "mancham a farda que envergam" e enalteceu que a investigação de um consórcio de jornalistas português "foi possível porque houve polícias que, não se revendo em tais conceções, colaboraram" para denunciar estes casos.

"O PCP não pode deixar de assinalar que uma investigação jornalística fez aquilo que as instituições respetivas não fizeram", completaram os comunistas na mesma nota.

Sobre a abertura de um inquérito por parte do Ministério da Administração Interna, os comunistas dizem que "outra coisa não se esperaria", mas "é fundamental que seja célere".

E "importa também" que se adotem "medidas no plano de seleção, formação e enquadramento operacional que previnam o desenvolvimento de tais conceções dentro de instituições que têm por missão a defesa da legalidade democrática em respeito pelos valores e princípios constitucionais".

BE pede audição de ministro sobre "denúncias de atos ilícitos"

O BE pediu a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna na sequência das denúncias de que membros da PSP e GNR terão publicado mensagens racistas e xenófobas nas redes sociais.

Num requerimento enviado à agência Lusa, o BE refere que "muitos dos comportamentos relatados configuram mesmo a prática de crimes como discriminação e incitamento ao ódio e à violência, ameaça, incitamento à desobediência coletiva, coação contra órgãos institucionais, difamação, discriminação racial e religiosa, incitamento à alteração violenta do Estado de direito, incitamento à desobediência coletiva, entre outros".

"A confirmarem-se, por incitarem ao ódio e apresentarem uma ameaça explícita à segurança de terceiros, os comportamentos de membros das forças de segurança relatados assumem uma enorme gravidade e constituem uma grosseira e flagrante violação da lei, da Constituição e uma afronta ao Estado de Direito", refere o partido.

Para o BE, "qualquer comportamento ilícito por parte de membros das forças de segurança é absolutamente intolerável, sob pena de colocar em causa a confiança e a credibilidade de uma instituição basilar do Estado, que, nos termos da lei, detém o monopólio do uso da força".

É por esse motivo que os bloquistas requerem a audição urgente de José Luís Carneiro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias "quanto às denúncias de atos ilícitos praticados por membros da PSP e GNR".

Depois de a Lusa ter noticiado este requerimento, a deputada do BE Mariana Mortágua falou aos jornalistas no parlamento sobre este caso, considerando que, a confirmarem-se estas denúncias, este "é um problema grave e um problema estrutural de infiltração da extrema-direita, do seu discurso de ódio e de violência nas forças de segurança em Portugal".

"Nós entendemos que este é um tema preocupante e que merece explicações por parte do ministro da Administração Interna que tem que explicar ao país, para bem da credibilidade das forças de segurança e também dos seus restantes componentes e agentes, o que é que pretende fazer para lidar com este problema", defendeu.

Confrontada com a posição do líder do Chega sobre o tema, Mariana Mortágua considerou tratar-se de uma "enorme hipocrisia".

"André Ventura pertencia ao PSD que cortou nos salários dos polícias e agora finge que o racismo é uma forma de reivindicação política dos polícias. Eu não acredito nisso. Eu acho que a maioria das forças de segurança não são racistas, não cometem crimes e é óbvio quando há uma minoria, ainda assim expressiva, que o faz isso coloca em causa a credibilidade das forças de segurança", afirmou.

Para a deputada bloquista, não se deve "tomar a parte pelo todo, mas é importante garantir que o Governo tem tolerância zero relativamente a este tipo de crimes".

Ventura acusa Governo de "atitude persecutória" contra polícias

O presidente do Chega, André Ventura, acusou o Governo de ter uma "atitude persecutória" e de "humilhação" dos polícias e afirmou vai denunciar o caso à Comissão Europeia.

"O Chega é frontalmente contra, conforme os seus estatutos deixam claro, quaisquer práticas de racismo, xenofobia ou discriminação", disse, numa declaração à imprensa na Assembleia da República.

André Ventura acusou ainda o Governo de "querer espezinhar toda uma classe com base em participações de mensagens em grupos privados para denegrir a sua imagem".

"Pior, fá-lo procurando associar estas práticas a um determinado partido, que é o Chega", criticou, considerando que "durante anos ninguém se preocupou que classes profissionais fossem tomadas de assalto ou próximas do PCP, PS ou BE".

Ventura afirmou que o seu partido "continuará a lutar pelas forças policiais, pela sua dignidade e pela injustiça de que são alvo" e salientou que não vai "tolerar que o Governo, para distrair e desviar atenções dos múltiplos casos no seu seio, queira agora tornar o Chega e as forças policiais no bode expiatório dos próximos meses".

"O Chega colaborará com o que tiver de colaborar e que a justiça lhe solicite, mas não peçam ao Chega que colabore com o Governo a dizer se os polícias são ou não próximos do Chega, se as suas famílias são ou não próximas do Chega, se eles são ou não militantes do Chega para irem atrás deles, para lhes suspenderem os salários, as carreiras e a progressão", indicou o presidente do partido de extrema-direita.

"Não o faremos, a menos que sejamos intimados pela justiça para tal", disse, defendendo que os polícias "têm limitações mas têm também direitos políticos" e "não se pode pedir aos polícias que olhem para o lado e não vejam a sociedade em que estão a viver".

André Ventura classificou como "amostra muito insignificante" os casos conhecidos que "não mancham toda a polícia", referiu que o conteúdo das mensagens se tratou de "estados de alma" e desafiou a imprensa a fazer reportagens sobre a "violência contra os polícias".

"É evidente que se eu digo a alguém que o vou matar com uma arma de uma determinada categoria isso é grave, é crime e é o Ministério Público que tem de investigar, não é o Governo pegar nisso e lançar um anátema sobre todos os polícias, estando agora a persegui-los", referiu.

E considerou que "é extraordinário o ministro em vez de pedir um levantamento primeiro dos elementos que foram divulgados, 20 minutos depois está a pedir um inquérito a essas publicações e esse comportamento".

André Ventura indicou também que o partido vai expor o caso à Comissão Europeia, para "denunciar o clima de intimidação à polícia e de humilhação à polícia que algumas entidades estão a levar a cabo, sobretudo o Ministério da Administração Interna e o ministro da Administração Interna".

IL condena e defende a manutenção na confiança nas polícias

A Iniciativa Liberal (IL) condenou "tudo o que sejam manifestações de racismo", mas defendeu que "não podem manchar" a confiança na globalidade dos polícias, criticando tentativas de instrumentalização por parte de partidos.

O deputado João Cotrim Figueiredo deixou uma palavra de "condenação veemente a tudo o que sejam manifestações de racismo, xenofobia, intolerância, onde quer que apareçam na sociedade portuguesa, mas sobretudo se vierem da parte de forças e serviços de segurança, cuja principal responsabilidade é zelar pela aplicação das leis e devem estar estritamente dentro da legalidade constitucional, o que aparentemente não é o caso".

João Cotrim Figueiredo defendeu que esses casos "não podem manchar a globalidade dos cerca de 43 mil membros das forças e serviços de segurança em Portugal que, de forma geral, esmagadoramente cumprem a lei, esmagadoramente exercem a sua função, a sua nobre função, com abnegação e com respeito pelos princípios fundamentais da Constituição".

"É importante que os portugueses não alinhem também naquilo que é uma narrativa e uma tentativa de lançar um anátema sobre a generalidade das forças e serviços de segurança. É muito importante que continuemos a ter confiança na globalidade e na generalidade, na esmagadora maioria dos homens e mulheres que compõem as nossas forças e serviços de segurança porque sem isso é a própria democracia que fica em causa", salientou.

O liberal alertou também para a "importância de os partidos perceberem a função que têm na democracia e não tentarem instrumentalizar entidades quer da sociedade civil, quer organismos do Estado, para os seus próprios proveitos".

Questionado se o recado se destinava ao Chega, Cotrim Figueiredo afirmou que "é para todos os partidos que usam instituições da sociedade civil ou do Estado para os seus próprios proveitos".

"No caso concreto é o Chega que é mencionado, mas há outros partidos que tentam tomar conta dessas entidades para os seus próprios proveitos e isso não é benéfico para a democracia", apontou.

O deputado indicou ainda que a IL vai acompanhar o pedido do BE para audição no parlamento do ministro da Administração Interna porque "este assunto tem de ser esclarecido", mas considerou que "teria sido melhor que aquilo que foi trazido a lume agora tivesse resultado de uma investigação do próprio IGAI 'a anteriori' e não 'a posteriori'".

Livre pede inquérito "eficaz e célere"

O Livre pediu um inquérito "eficaz e célere" ao caso de membros da PSP e GNR que terão publicado nas redes sociais mensagens de incitamento ao ódio, apelando ao Governo que tome "ações decisivas" para resolver o problema.

O dirigente do Livre Tomás Cardoso Pereira considerou que deve haver um inquérito "que seja eficaz e célere a esta situação". "O Livre vê este caso com muita preocupação e esperamos que todas as partes pertinentes e que a tutela tomem ações decisivas para abordá-lo e para tentar resolvê-lo", disse.

O partido representado no parlamento pelo deputado único Rui Tavares vai apoiar o pedido já entregue pelo BE para ouvir no parlamento o ministro da Administração Interna mas considera que devem ser ouvidas outras entidades.

"Deve ser ouvido o ministro da Administração Interna, a Inspetora-geral da Administração Interna, os comandantes gerais da GNR e PSP bem como representantes de estruturas de trabalhadores das forças de segurança de forma a abordar este problema e a procurar resolvê-lo", sustentou.

Apesar de este ser um fenómeno que para o partido "não é novidade", o dirigente político mostrou-se chocado e classificou a investigação jornalística que deu a conhecer este caso como "um murro no estômago".

"Choca-nos a impunidade com que estes agentes fazem este tipo de comentários nas redes sociais, choca-nos a impunidade com que o fazem e choca-nos porque mancha o bom nome das restantes dezenas de milhares de trabalhadores das nossas forças de segurança", lamentou.

Tomás Cardoso Pereira, membro da Assembleia do Livre, mostrou-se certo de que "a grande maioria dos trabalhadores das forças de segurança, da PSP e GNR, não se revê no comportamento destes seus colegas".

O dirigente lembrou ainda duas propostas do partido sobre esta matéria, uma aprovada no Orçamento do Estado para 2022, que visava criar "ações de formação em larga escala em matérias de direitos humanos para agentes de forças de segurança".

"E este ano propomos a criação de um observatório para o discurso de ódio que tenha precisamente como função monitorizar casos destes para que não sejam apenas os jornalistas" a fazê-lo, referiu.

Direção Nacional quer responsabilizar autores

Um consórcio de jornalistas de investigação divulgou esta quarta-feira ao fim do dia que mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.

Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.

"Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional", prossegue.

No comunicado, esta força policial esclareceu que, sempre que toma conhecimento e reúne indícios concretos de "práticas, atitudes, afirmações, comportamentos xenófobos, racistas ou de incitamento ao ódio, comunica-os às entidades judiciais competentes".

"Adicionalmente e quando os autores dessas práticas, atitudes, afirmações ou comportamentos são polícias, a PSP avalia-os em sede disciplinar e promove o respetivo procedimento", frisou.

A Direção Nacional da PSP referiu também que entende que a melhor forma de "combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é atuar e responsabilizar os seus autores", salientando que "de nenhuma forma caracterizam o universo dos polícias da PSP", e defendendo que se deve evitar "formular generalizações que afetem negativamente a imagem e a reputação" da instituição.

A PSP salientou que todos polícias, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto adicional de direitos e deveres, acrescentando que a Estratégia PSP 2020/2022, publicada em 26 de fevereiro de 2020, tem como objetivo, entre outros, "combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação".

Segundo esta força policial, também foi aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que, entre outras matérias, abrange e regula as interações dos polícias em ambiente digital, sendo que, relativamente às redes sociais digitais, refere "que as regras estabelecidas visam definir a política de comunicação da PSP e disciplinam o uso responsável e seguro da Internet e das redes sociais" e "que se aplicam às interações digitais na Internet ou nas redes sociais as mesmas regras e código de conduta aplicáveis às restantes interações, fora do ambiente digital".

Um despacho interno sobre o atavio e aprumo dos polícias da PSP estabelece ainda que são "proibidas, nomeadamente, tatuagens corporais que contenham símbolos ou desenhos que tenham natureza partidária, extremista, sexista ou racista, sendo este, igualmente, um fator eliminatório no processo de recrutamento para a PSP", acrescentou.