"Os sistemas de asilo na UE têm de ser revistos e adaptados às novas realidades"

António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, sublinha que o número de pessoas deslocadas está a aumentar e os mecanismos de acolhimento não acompanham esta progressão. Defende mudanças das leis e canais de imigração regular.

Político, deputado, governante, advogado, juiz e comentador, António Vitorino está no último ano do seu primeiro mandato como diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM). Uma instituição que diz ter a sua principal missão no apoio humanitário aos migrantes, para os quais defende a existência de canais mais expeditos de imigração regular desde os países de origem. Tem 65 anos, tornou-se militante jovem, andava no liceu. Iniciou a atividade como parlamentar do PS em 1980, também no Parlamento Europeu, onde foi comissário da Justiça e Assuntos Internos. Participou em vários governos socialistas, foi juiz do Tribunal Constitucional. Exerceu advocacia, deu aulas, foi comentador político.

Um dos últimos comunicados do Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) diz que o número de refugiados tem aumentado. Porque é que isto acontece?
Há um número crescente de pessoas deslocadas por vários motivos, e o número de pessoas que são recolocadas ou relocalizadas em países seguros não tem acompanhado o mesmo tipo de progressão. Há, de facto, um défice de proteção assinalável em relação àqueles que têm necessidade e direito à proteção internacional de acordo com a Convenção de Genebra [1951, em vigor desde 1954].

E, pela primeira vez, ultrapassou-se os 100 milhões de deslocados.
Esse número, de facto, nunca tinha sido atingido na história. Estamos a falar de vários tipos de deslocações. Há pessoas deslocadas na sequência de perseguições, ações terroristas, conflitos, etc., e que têm direito à proteção internacional; e há deslocados devido a acidentes naturais e às alterações climáticas, que tornam impossível continuarem a viver nos sítios habituais de residência. São pessoas vulneráveis e que carecem de apoio humanitário.

Os números aumentaram nos dois tipos de situações?
Sim. Cada vez é mais frequente o impacto que as alterações climáticas provocam nas deslocações. No ano de 2021, cerca de 22,3 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar o seu local de residência por causa dessas alterações, pela impossibilidade de encontrarem meios de subsistência. Não estamos perante refugiados no sentido da Convenção de Genebra, estamos a falar de pessoas deslocadas em virtude de acidentes naturais ou de situações extremas de clima.

Pode dar alguns exemplos desses casos?
Muitos. O Sudão tem dezenas de milhares de pessoas deslocadas por causa de cheias e, ao mesmo tempo, da seca. Em Moçambique, há muitos deslocados devido à ação terrorista no Norte do país, mas 700 mil já estavam deslocados por causa dos ciclones que atingiram o Centro e o Norte. Se olhar para a região do Sahel [África], vê que muitas das deslocações se devem à ação de grupos de terroristas, mas também ao facto de o deserto estar a progredir, da salinização das zonas costeiras, da subida do nível do mar e das povoações que deixam de ter condições para viver nos sítios onde tradicionalmente se encontravam.

E depois o acolhimento não acompanha esse ritmo acelerado.
Quando têm direito à proteção internacional, têm direito à relocalização, mas o número de pessoas efetivamente relocalizadas é uma percentagem muito ínfima comparando com aquelas que são deslocadas e têm direito a essa proteção. Há outras pessoas que, não cabendo na previsão da Convenção de Genebra, se vêm obrigadas a beneficiar da assistência humanitária. Essas são as operações das Nações Unidas, através da OIM, ACNUR e OCHA (Escritório para a Coordenação dos Assuntos Humanitários) e que desenvolvemos em relação às pessoas internamente deslocadas. Por exemplo, no Burkina Faso, que é um país bastante carenciado, há cerca de 2 milhões de pessoas internamente deslocadas, por causa de conflitos, tensões étnicas, da ação dos grupos terroristas, mas também devido à pobreza, à falta de meios de subsistência, acelerada pelas alterações climáticas que tornam a vida nas zonas rurais cada vez mais difícil.

E os principais países de acolhimento não são os países ricos.
A maioria dos refugiados está em países em desenvolvimento, como o Uganda, o Quénia, em países da América Latina. no caso dos deslocados da Venezuela, na Turquia, no Líbano e na Jordânia, a maioria dos que fugiram da Síria.

Quer dizer que os países mais ricos poderiam fazer muito mais?
E há uma via imediata. Em primeiro lugar, aumentar o número de relocalizações, a disponibilidade de acolhimento de pessoas que têm direito à proteção internacional. Em segundo, encontrar vias complementares para garantir a proteção das pessoas mais vulneráveis, isto é, vistos humanitários, autorizações de residência para efeitos de trabalho. Há um conjunto de soluções possíveis, mas neste momento a desproporção é muito grande.

Tem que partir dos governos nacionais?
Têm que ser decisões nacionais. Temos governos que se predispõem a acolher refugiados ou pessoas que carecem de proteção e assistência humanitária. Os EUA fixaram uma quota de 120 mil refugiados a acolher durante este ano e temos alguns países europeus a aumentar o número de refugiados que estão disponíveis para receber, embora essas metas tenham sido definidas antes da guerra na Ucrânia.

Que agravou as necessidades.
Neste momento, cerca de 5 milhões de pessoas fugiram à guerra da Ucrânia para vários países europeus. Não sendo requerentes de asilo, são beneficiários da proteção temporária que foi decidida pelo Conselho Europeu e que permite a essas pessoas ter acolhimento, alojamento, assistência humanitária: 800 mil na Alemanha, 3,2 milhões na Polónia, 40 mil em Portugal.

Essas pessoas recebem logo a documentação necessária para viver num país quando num processo normal, por exemplo em Portugal, demora meses, mesmo os que vêm através dos programas de reinstalação (ACNUR, Turquia e Egito) e de recolocação (UE, Grécia e Itália). Porque é que não têm todos as mesmas condições ?
No caso da Ucrânia, está a ser aplicado um regime especial, que é o da proteção temporária. O acesso ao asilo também é um processo de proteção internacional, mas é mais lento. Mas estamos perante um fluxo massivo de chegadas num curto espaço de tempo. Tivemos cerca de 7 milhões de refugiados no espaço de dois meses e meio, o que justificou a decisão da UE de aplicar um mecanismo de proteção temporária, um mecanismo de assistência mais simplificado e rápido do que o processo de asilo.

Também fugiram muitas pessoas da Síria e do Afeganistão...
O fluxo do Afeganistão para a Europa é contínuo e começou muito antes da tomada do poder pelos talibãs. Antes da queda do governo de Cabul, a maioria dos requerentes de asilo que estavam nas ilhas gregas já eram afegãos. Em relação aos sírios, desde o início da guerra civil a maioria dos que saíram foram para o Líbano e para a Jordânia. Estamos a falar de algo que sucedeu entre 2009 e 2011, e só em 2015 é que se verificou o fluxo dessas pessoas quer para a Turquia, quer para os países da UE, através da Grécia, e, depois, os Balcãs ocidentais, até à Áustria, Hungria e Alemanha. Estamos a falar de 1 milhão de pessoas que vieram para a Europa. Neste momento estamos a falar de 7 milhões e num prazo mais curto.

Mas também houve uma saída massiva desses países e a Europa não respondeu da mesma forma.
Em primeiro lugar, foram para os países mais próximos, para o Líbano e para a Jordânia. Chegámos a ter quase 2 milhões de sírios na Jordânia e 1 milhão no Líbano, depois é que se verificou a deslocação em relação à Europa. Mas, de facto, eu próprio me pergunto porque é que em 2015, quando houve a chegada de refugiados sírios aos países da UE, não foi aplicada a diretiva da proteção temporária como foi agora para os ucranianos. Mas aí a única coisa que posso dizer é: mais vale tarde que nunca.

O que resulta num sentimento de discriminação por parte dos refugiados de outras nações.
À luz da Convenção de Genebra não pode haver discriminação desse teor, nem em relação à raça, ao território de origem, à religião; agora, a Convenção prevê que o regime de proteção internacional é da responsabilidade de cada Estado, que é quem decide qual é o regime que aplica. A situação dos ucranianos prova que, primeiro, a proteção temporária é útil e devia ter sido utilizada no passado e, em segundo lugar, que os sistemas de asilo na UE têm que ser revistos e adaptados às novas realidades. É por isso que a Comissão Europeia apresentou há quase três anos o pacto do asilo e migração. Infelizmente, não se têm registado grandes progressos na adoção das medidas que são necessárias.

O que é que a OIM tem feito para a adoção dessas medidas?
Tratamos sobretudo de prestar assistência humanitária às pessoas que delas carecem, tão perto quanto possível do local onde se encontram, independentemente da origem e da nacionalidade. Por exemplo, damos apoio a 5 milhões de afegãos deslocados internamente no Afeganistão, que precisam de abrigo, de bens e artigos de higiene, de alimentação, saúde. É a primeira linha de apoio e de assistência humanitária que desenvolvemos, mas há muitos outros exemplos, seja na Nigéria, no Sudão do Sul. Essa é a tarefa principal da OIM. Quando se trata de inquirir junto dos Estados para advogar em favor de sistemas mais eficazes e compreensivos de apoio aos refugiados é da responsabilidade do ACNUR.

Quais são as principais falhas relativamente aos fluxos migratórios?
Em primeiro lugar, estamos confrontados com o aumento crescente das causas que levam as pessoas a ter que se deslocar do seu local de residência. Era necessário que houvesse vias regulares de imigração e correspondessem às necessidades das populações, mas esse não é essencialmente um problema europeu.

Nem é o continente mais afetado.
Trabalhamos num cenário em que a maioria dos migrantes vem para a Europa, não é verdade. No continente africano, 80 % dos africanos que emigram fazem-no dentro do continente, a percentagem dos que vêm para a Europa é de 16 %. A maior parte das migrações são sul/sul, de um país africano para outro ou no sudoeste asiático ou, mesmo, dentro dos países da América Latina. Essas são as grandes vias. Defendemos cada vez mais canais de imigração regular para melhor lutar contra a imigração irregular e contra o tráfico de seres humanos, que constitui uma violação gritante da integridade, da dignidade e dos direitos dos migrantes.

Defende um regime mais flexível de regularização, como o português?
Em primeiro lugar, devia haver uma coordenação a nível europeu, em segundo, há vários países que têm políticas migratórias de maior abertura e facilitadoras da imigração regular. É o caso de Portugal mas também é o caso da Alemanha, da Itália e da França. O que defendemos é que haja vias de migração regular para que as pessoas que vão emigrar o possam fazer com garantias de segurança, com garantias de que encontram um posto de trabalho e têm condições de se integrar nas sociedades de acolhimento, que não tenham que recorrer a passadores ou a traficantes para atravessarem irregularmente as fronteiras.

O que é que se tem feito para combater as redes de tráfico de seres humanos?
Trabalhamos em colaboração com as autoridades para identificar as redes de traficantes, as rotas de tráfico e para prestar assistência às vítimas. A questão mais pungente é a violação mais violenta dos direitos humanos associados a esse tráfico, seja porque as pessoas estão desprovidas dos passaportes, ou quaisquer documentos de identidade. Muitas vezes, são retidas pelos traficantes em condições deploráveis, como sucede na Líbia, ou embarcam em jornadas extremamente perigosas, como seja atravessar o mar mediterrâneo em direção à Itália ou, cada vez mais relevante, usando a rota do Atlântico em direção às ilhas Canárias.

Aumentaram as mortes no Mediterrâneo.
O número de mortes é maior, a rota mais perigosa nesse ponto de vista é a do Mediterrâneo Central, a partir da Líbia em direção à Itália. Não só houve mais mortes como houve um aumento do fluxo, três vezes mais pessoas o ano passado comparativamente ao ano anterior.

Regularizar a imigração é a solução?
É existir perfis regulares de imigração, o que passa por muitos tipos de medidas, entre as quais os acordos laborais bilaterais como o que foi celebrado entre Portugal e Marrocos. São formas organizadas de identificar quais são as necessidades dos mercados de trabalho dos países de destino, nomeadamente em países onde há falta de mão-de-obra, onde há populações em acelerado ritmo de envelhecimento.

Esse acordo foi assinado este ano e ainda não há dados para avaliar a sua aplicação e perceber que tipo de trabalhadores são.
É muito recente, mas quando falo das necessidades nos mercados de destino não estou só a falar de altamente qualificadas. Por exemplo, nas populações mais envelhecidas, os setores particularmente carenciados são o apoio aos idosos, o apoio domiciliário. Se vir o que está a acontecer em Portugal, um dos setores carenciados de mão-de-obra é desde sempre o do turismo.

A regularização dos migrantes devia começar nos países de origem?
É o que faz sentido.

ceuneves@dn.pt

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