"Os privados já poderiam estar a investir muito mais se não fossem as limitações legais e caducas que penalizam os cidadãos"

Óscar Gaspar diz que o setor privado da Saúde está disponível para participar numa solução para o problema da falta de médicos no SNS. Mas não só. O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, que já foi secretário de Estado num governo socialista, assume ainda que este setor pode e quer reforçar a sua participação na formação médica, através dos internatos, e que tem capacidade para disponibilizar mais equipamentos médicos pesados. Se não o fazem já, é por limitações legais e administrativas. Óscar Gaspar aceitou responder por escrito às questões do DN sobre o estado atual do SNS e o papel dos privados.

A falta de médicos no SNS é um facto. E uma das razões apontadas tem sido a fuga destes profissionais para o setor privado em full time ou em partilha com o serviço público, registada nos últimos anos. Qual tem sido a estratégia do setor para conseguir recrutar os melhores do SNS?
Há falta de profissionais de saúde e, em particular, há falta de médicos. Ponto. E esta não é uma situação específica de Portugal: há vários meses que refiro em todas as reuniões europeias em que participo que a escassez de profissionais de saúde é uma preocupação e um tema em debate. A Europa, e também Portugal - por efeito de um aumento de procura (decorrente da demografia, da maior literacia e expectativas, etc.), mas também por escassez da oferta (e esta foi impactada diretamente pela covid-19, seja por exaustão de profissionais, seja também por uma perspetiva diferente de balanceamento entre a atividade profissional e a vida familiar) -, tem de encontrar soluções no sentido de motivar mais jovens para estas profissões, ter capacidade de formação adequada e criar condições de motivação. Esta foi uma das razões pelas quais, no ano passado, também nos congratulámos com o primeiro curso de Medicina em Portugal numa universidade não-pública.

Mas relativamente às estratégias de contratação?
Além da falta de profissionais no geral, há especialidades em que detetamos uma preocupação acrescida, como, e a título de exemplo, anestesiologia, pediatria, dermatologia ou psiquiatria. Nesta conjuntura, e quando há um alargamento dos hospitais privados em todo o território nacional (regiões autónomas incluídas), nomeadamente para dar resposta aos mais de 3,3 milhões de portugueses que têm seguro de saúde e aos mais de 1,5 milhões que têm um subsistema público de saúde (em que pontua a ADSE), os diversos grupos hospitalares têm estratégias de contratação que passam pelo projeto e pelas condições (tecnologia disponível, oportunidade de formação, incentivos adequados, etc.).

Há quem justifique a escolha pelo privado pela remuneração que os grupos do setor oferecem, a qual, segundo nos disseram, pode duplicar ou triplicar relativamente à praticada no SNS, de acordo com as competências dos profissionais. Será assim? A saúde é um negócio tão rentável que permite pagar milhares aos médicos?
A contratação dos respetivos profissionais é uma competência e responsabilidade de cada hospital ou grupo hospitalar. No caso concreto dos médicos, não há acordos de contratação coletiva com os respetivos sindicatos e, como tal, não há valores de referência a aplicar. Sejamos claros, não há hospitais sem médicos e, como tal, os hospitais privados sabem que têm de ter os médicos adequados para o cumprimento da sua missão alinhados com o projeto, a par com a organização e com o foco no doente. Este tem sido o fator que tem permitido que um número crescente de portugueses nos confie os seus cuidados de saúde.

"A flexibilidade de gestão privada permite responder de forma mais célere a algumas alterações da atividade."

Indo ao lado mais pessoal dos profissionais, que parece ser também muito importante para as novas gerações, há quem justifique a preferência pelo privado por ser mais fácil conseguir conciliar a vida profissional com a familiar. Isto quer dizer que os médicos no privado podem trabalhar menos horas? Como? Com outra organização de serviços com mais profissionais? Ou mais flexibilidade na gestão e mobilização de profissionais?
Este ponto é muito importante. A gestão dos hospitais privados é diferente da dos hospitais públicos, e reconheço que, em parte, estes têm limitações e constrangimentos processuais e administrativos que dificultam a rapidez de adaptação a determinadas circunstâncias, sejam elas a contratação ou a substituição de profissionais ou a aquisição de equipamentos. Não quer isto dizer que a gestão privada é melhor do que a gestão pública, mas é inegável que têm instrumentos diferentes. A flexibilidade de gestão privada permite responder de forma mais célere a algumas alterações da atividade, sendo que o que tem sido mais valorizado pelos profissionais é a capacidade de diferenciar, ou seja, de não ter necessariamente de tratar todos por igual quando o nível de desempenho ou de entrega é diferente, e de disponibilizar a participação em atividades de formação contínua.

Há dias referiu que o setor privado também começa a ter o mesmo problema de recursos humanos que o SNS. O que estão a pensar fazer para colmatar a situação? Daqui a uns anos irão buscar médicos ao estrangeiro? O investimento na formação de internos vai ser uma aposta?
Em termos gerais, a preocupação de cada hospital privado ou grupo hospitalar é apresentar um projeto que seja adequado e convidativo para os profissionais de saúde. Sendo consequentes com o reconhecimento da escassez de profissionais e tendo em conta o nível de competências e de diferenciação dos hospitais privados, já demos conhecimento de que há disponibilidade da nossa parte para reforçar a formação. Tal deve acontecer em articulação com as entidades públicas (faculdades e ordens), dado ser possível aos hospitais privados darem um contributo reforçado em termos de formação inicial, em termos de formação avançada e do desenvolvimento de novas competências.

"Investimento significa, para nós, mais hospitais e mais clínicas, e mais trabalho em rede, mas assenta essencialmente nos profissionais de saúde e na inovação."

O setor privado tem vindo a crescer nos últimos anos. Certamente, têm metas a atingir dentro de cinco, dez e vinte anos. Quais são os objetivos para o futuro?
Em Portugal, os hospitais privados têm capacidade instalada e são hoje responsáveis por cerca de um terço do total da atividade hospitalar do país. Neste momento, na zona de Lisboa, os hospitais privados têm cerca de 50% das camas hospitalares. E investimento significa, para nós, mais hospitais e mais clínicas, e mais trabalho em rede, mas assenta essencialmente nos profissionais de saúde e na inovação. Quando falo de investimos, é em investimentos feitos de forma continuada em equipamentos, na contratação de recursos humanos de elevada diferenciação e na capacidade formativa, que já temos, e através dos quais podemos dar um contributo adicional para responder às necessidades que o sistema de saúde português diariamente sente. Estamos a investir, mas poderíamos estar a investir mais. As limitações legais e administrativas para que possamos disponibilizar mais equipamentos médicos pesados estão desatualizadas e caducas e penalizam os cidadãos. Da mesma forma, as regras de licenciamento das entidades que, ao invés de garantirem a segurança na prestação de cuidados de saúde, mais parecem um enviesamento contra os agentes privados e um injustificável custo adicional sobre os investimentos são, como dizia, exemplos claros das dificuldades à prossecução da nossa atividade (que é de interesse público).

Não podendo ignorar que foi secretário de Estado de um governo socialista, gostaria de saber qual a sua opinião sobre o que está a acontecer no SNS. Em que se errou?
Os desafios do SNS são claramente de caráter estrutural, e não são hoje muito distintos do que eram em 2019, com a agravante de que a pandemia aprofundou alguns deles. Os relatórios da Comissão Europeia e da OCDE já em 2019 eram taxativos ao questionar a sustentabilidade do sistema de saúde português. O SNS, que teve um desempenho assinalável durante 40 anos, sofre agora a pressão de uma procura acrescida, da falta de recursos humanos e de uma suborçamentação crónica. A isto a OCDE acresce que temos um valor de out-of-pocket (despesa direta dos cidadãos) de 30%, um dos mais altos dos países congéneres, que coloca em causa o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitam.

"Em vez de andarmos a discutir público e privado, foquemo-nos no que é essencial para garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde com qualidade e em segurança."

Haverá uma solução que possa ser partilhada entre setor público, setor privado e setor social?
No âmbito do início da corrente legislatura, o Conselho Estratégico de Saúde da CIP definia que, para fazer face aos desafios estruturais, havia que alinhar o investimento público em saúde pela média da União Europeia e da OCDE, avançar para a orçamentação plurianual, dar foco (no cidadão), gestão e transparência financeira às instituições do SNS (com contratualização pelos valores reais, e não por valores administrativos), reforçar a articulação entre os diversos agentes do Sistema de Saúde - Saúde para Todos, garantir o acesso à inovação e potenciar os ganhos da transição digital na saúde. Sempre gostei de citar o estudo da Fundação Calouste Gulbenkian que tem como título Todos temos um papel. É isso mesmo. Os desafios são muito grandes e o país necessita que todos possamos colaborar e colocar os nossos recursos nas melhores soluções.

Porque é que não se consegue resolver a situação?
Em vez de andarmos a discutir público e privado, foquemo-nos no que é essencial para garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde com qualidade e em segurança. O acesso universal à saúde não é uma questão em que a ideologia nos separe. Repare-se que na generalidade dos países os estudos efetuados sobre a forma de recuperar a atividade assistencial no pós-covid identificam as parcerias como prioridade. O termo tem mau nome em Portugal, mas é muito importante que se reforcem os fatores de articulação entre os setores público, privado e social. Há dias ouvimos a ministra Marta Temido reafirmar que não era ministra do SNS, mas da Saúde, e entendemos as suas declarações como um apelo a que haja uma concertação de esforços em prol do interesse nacional. Penso que os portugueses não aceitam menos do que isso.

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