Os milhões das offshores não pagam prisões condignas no Panamá

Mais de 60% da população prisional está em prisão preventiva. Presos aguardam entre dois e seis anos por uma sentença

Enquanto o mundo debate e se debate com o problema das offshores do Panamá, que desviam milhões dos circuitos legais, milhares de panamianos enfrentam um problema bem mais prosaico: a sobrelotação das cadeias, onde 60% dos presos estão detidos preventivamente à espera de uma sentença. O fotógrafo Carlos Jasso mergulhou num dos piores estabelecimentos prisionais, a cadeia de La Joya, recolhendo o quotidiano dos presos que vivem em condições paupérrimas: celas "artesanais" e precárias e sem acesso a cuidados médicos decentes.

"Não há limite para a prisão preventiva", contou ao fotógrafo da Reuteurs Juan Carlos Arauz, vice-presidente do Conselho Nacional dos Advogados, o organismo congénere da portuguesa Ordem dos Advogados. Segundo aquele advogado, mais de 60% da população prisional do país aguarda uma sentença. Em setembro do ano passado, nova legislação limitou a aplicação da prisão preventiva, porém, ainda de acordo com a mesma fonte, as autoridades nem sempre cumprem os novos prazos, continuando a arrastar suspeitos para as já sobrelotadas cadeias. O novo prazo aponta para um período máximo de um ano de preventiva, podendo os suspeitos tentar trocar o cárcere mediante o pagamento de uma finança que lhes permita estar em liberdade.

Há seis anos preso preventivamente na prisão de La Joya, Alvis Javier contou ao fotógrafo que o que mais deseja não é a liberdade, mas sim que lhe seja entregue "a sentença" do seu processo relativo a suspeitas de posse ilegal de droga. Nos últimos anos, Javier tem estado a estudar para terminar o ensino secundário. Carlos Fuentes, um cidadão espanhol preso em La Joya, espera há dois anos por uma decisão do tribunal. "Há muitos aqui nessa situação", disse. O governo panamiano está a tentar deslocalizar os presos estrangeiros para outras prisões do país de forma a libertar espaço nas prisões.

Para o diretor-geral dos serviços prisionais do Panamá, Gabriel Pinzón, o principal problema para esta situação reside no volume de casos que os tribunais têm de decidir: "Estamos a tentar combater o problema", disse o responsável, referindo que a nova reforma vai limitar o tempo de prisão preventiva. Mas só para os novos detidos. Os anteriores continuarão a ver os seus processos analisados pelas regras antigas.

As condições nas prisões do Panamá foram já alvo de duras críticas pelo Departamento de Estado norte-americano, que, em 2014, arrasou o sistema penitenciário panamiano, revelando um cultura de "ameaças de morte" e de lutas ilegais. Apesar da falta de espaço, há nestas celas lugar para animais de estimação, cozinhas e até uma espécie de mercearia.

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