Organizações ibéricas apresentam recurso contra armazém nuclear

Movimento ambientalista que junta associações espanholas e portuguesas iniciou batalha legal para travar as obras já em curso em Almaraz e para suspender todo o processo

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) entregou na sexta-feira um recurso ao governo espanhol para travar a construção de um novo armazém de resíduos nucleares (ATI) na central espanhola de Almaraz. Se as obras já em curso nas instalações da central não pararem, o MIA, que engloba organizações ecologistas espanholas e portuguesas, "vai recorrer aos tribunais", garantiu ao DN o coordenador do MIA para Portugal, António Eloy.

Entregue no ministério espanhol de Energia, Turismo y Agenda Digital, o recurso solicita a suspensão imediata da construção do ATI e a paralisação de todo processo, sustentando, entre os motivos apontados, que ele "é ilegal", uma vez que "não houve consulta do governo português", o que seria obrigatório à luz de "vários tratados internacionais", como sustentam os signatários do recurso.

O governo espanhol tem agora três meses para responder aos ambientalistas. "Se não o fizer, o passo seguinte é recorrer aos tribunais", explica António Eloy, sublinhando que "é isso que vai ser feito se a obra não for suspensa".

A ação foi concretizada pelas organizações Ecologistas en Acción, Federación Extremena Antinuclear (FEAN) e pelo MIA. Este último integra, entre outras, as ONG da ambiente portuguesas ZERO- Associação Terrestre Sustentável e Quercus.

A autorização do governo espanhol, a 24 de novembro, para a construção na central de um novo armazém de resíduos nucleares desencadeou um conflito diplomático entre Portugal e Espanha, que levou o governo português a apresentar, no dia 16 deste mês, uma queixa à Comissão europeia contra Espanha, depois de goradas as tentativas de um entendimento.

Este processo é, no entanto, demorado. Bruxelas admitiu que a questão "é complexa", e uma queixa desta natureza não tem efeito suspensivo do processo. De acordo com o MIA as obras para a construção do novo armazém "já se iniciaram" nas instalações da central.

Entre os fundamentos da ação movida pelos movimentos ambientalistas ibéricos, além de Portugal não ter sido ouvido, está também "a violação de diretivas europeias das aves e dos habitats" e o facto de terem sido "usados argumentos falsos" para justificar a construção do ATI, garantem os ecologistas.

"A justificação para a autorização do novo armazém é a de que já não há espaço nas piscinas para os resíduos nucleares produzidos na central, mas nós temos dados que mostram que existe espaço até ao final de vida da instalação [que está agendado para 2020 ]", explica António Eloy. "O argumento só pode, portanto, significar que está em preparação o prolongamento da vida de Almaraz, para lá desse prazo, o que é inaceitável, pelos riscos que coloca, uma vez que esta é uma central muito envelhecida, onde tem havido inúmeros incidentes", sublinha o coordenador português do MIA.

Todas estas questões vão estar em foco no próximo fim-de-semana em Lisboa, durante a conferência internacional antinuclear "Fechar Almaraz", que é promovida pelas ONG de ambiente ibéricas, e na qual vão estar especialistas de vários países.

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