Ordem dos Psicólogos propõe acompanhamento logo no início do processo de eutanásia
Deputados já admitiram alterações ao tempo de reflexão e maior relevo à vertente psicológica.
A Ordem dos Psicólogos defende que as pessoas que solicitarem a morte medicamente assistida devem ter acompanhamento psicológico desde o início do processo, e não apenas na última fase, como estipulam os projetos de lei já aprovados na generalidade no Parlamento. Estes profissionais defendem também que deve ser disponibilizado apoio psicológico a outros intervenientes, caso de familiares, cuidadores ou profissionais de saúde.
No parecer enviado aos deputados, referente ao projeto de lei apresentado pelo PS, a Ordem dos Psicólogos não toma posição quanto à substância do diploma. Ao contrário da Ordem dos Médicos ou da Ordem dos Enfermeiros, que se têm afirmado frontalmente contra a despenalização da morte medicamente assistida, os psicólogos não se posicionam contra ou a favor, sublinhando antes que todo o processo deve ter um maior acompanhamento da dimensão psicológica. "A solução legislativa deve garantir que o processo de morte medicamente assistida é acompanhado por uma equipa multidisciplinar da qual façam parte psicólogos, capazes de ajudar a pessoa a compreender os fatores psicológicos envolvidos, avaliar a sua competência e a sua capacidade funcional para tomar decisões e dar consentimento informado", refere o documento.
Duas vezes devolvida à Assembleia da República, primeiro por uma declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, depois por veto político do Presidente da República, a despenalização da morte medicamente assistida foi novamente a votos a 9 de junho último, resultando na aprovação dos projetos de lei do PS, BE, IL e PAN. O processo legislativo está agora na especialidade (discussão artigo a artigo).
Para os psicólogos a "avaliação da capacidade funcional para tomar decisões relacionadas com o fim da vida deve constituir um requisito fundamental" do pedido de eutanásia, um acompanhamento que se deve manter em continuidade durante todo o processo. A Ordem defende igualmente que o contexto da morte medicamente assistida "pode ser distinto para diferentes situações, como será o caso de pessoas com doença grave e incurável ou pessoas com lesão definitiva" - as duas situações em que é permitida a eutanásia, nos vários diplomas - pelo que "devem ser considerados períodos mínimos de reflexão diferentes para estes contextos". O parecer sustenta ainda que deve ser indicado um psicólogo para a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Antecipação da Morte.
A Ordem reitera, assim, a posição que já tinha enunciado nos pareceres às versões anteriores do diploma. Posição semelhante quanto à necessidade de um maior acompanhamento psicológico foi, aliás expressa pelo psiquiatra José Manuel Gameiro, que foi ouvido pelos deputados a 15 de julho, no âmbito dos trabalhos na especialidade. Uma audição em que a deputada socialista Isabel Moreira admitiu alterações quanto aos tempos de reflexão e a possibilidade de o acompanhamento psicológico passar de facultativo a obrigatório, sublinhando que são dois pontos em que os deputados estão a "refletir", posição que foi também expressa pela IL e pelo BE.
