Operação Marquês. "Levantei objeções” à nomeação de Armando Vara, diz José Sócrates ao 8.º dia de audições

“Não era melhor interrompermos aqui e recomeçarmos na terça-feira?" A questão foi colocada pelo ex-primeiro ministro, que alegou falta de "fôlego”.

“Em benefício da qualidade da aquisição da prova”, a juíza acatou o pedido, tendo terminado a sessão pelas 16h56, ou seja, 4 minutos antes da hora prevista.

Posto isto, os trabalhos vão retomar, tal como esperado, "na próxima terça-feira, às 9h30", lembrou.

À saída, José Sócrates alegou que "toda esta acusação é suportada apenas na ideia de que eu sou amigo de Armando Vara". Uma amizade que o próprio voltou a confirmar que existe, com "orgulho", mas recordou as "reservas políticas" que apresentou quando Teixeira dos Santos colocou em cima da mesa aquele nome para a administração da CGD.

De qualquer forma, aquela nomeação "foi uma decisão exclusiva do ministro Teixeira dos Santos", reforçou.

A respeito das acusações dirigidas a José Sócrates acerca do empreendimento Vale do Lobo, o próprio diz que se tratou da intenção de uma humilhação, por decisão do Ministério Público.

Porém, “só há humilhados quando alguém aceita a humilhação. Eu nunca aceitei”, assegura José Sócrates ao Tribunal.

De resto, o próprio salienta que só ouviu falar de Vale do Lobo pela primeira vez em 2015. "Nunca me foi apresentado, nem como tema político, nem como tema pessoal", rematou.

José Sócrates recorreu às declarações iniciais para dizer que o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) não envolveu qualquer irregularidade. A este respeito, salientou que naquela altura ficou “deprimido”, em função das acusações de que foi alvo. “Pareceu-me tão injusto, tão brutal…”, recorda.

A ideia de que Armando Vara foi nomeado para a administração da CGD com indicação de José Sócrates é, de acordo com este último, falsa. A garantia foi reafirmada pelo arguido, depois de já ter prestado declarações idênticas em 2019, num interrogatório também ligado à Operação Marquês. A este respeito, “eu levantei objeções ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos”, alegou José Sócrates.

Recorde-se que o próprio Armando Vara aprovou posteriormente um financiamento de 200 milhões de euros para o grupo Vale do Lobo.

De todo o modo, reconhece que existia uma relação de confiança mútua entre o próprio e Armando Vara. "Sou amigo do Armando Vara há muitos anos (...), o que seria estranho é que não fossemos amigos". Ainda assim, "eu sou amigo de Armando Vara como sou amigo de milhares de militantes do Partido Socialista", refere José Sócrates, mas reitera que tal não deve levantar suspeitas. "Não é argumento", atira.

O regresso aos trabalhos deu-se com uma declaração de José Sócrates em que referiu que as decisões tomadas pelo governo tinham por base os objetivos do mesmo, como é o caso do “crescimento das exportações”, salientou.

Encerrada a matéria do Grupo Lena, o antigo primeiro-ministro recentrou o foco em Vale do Lobo. O tema “não me dizia nada”, assegura o próprio, além de garantir que tal nunca foi mencionado numa conversa em que tenha participado.

Nesta medida, “durante três anos, fui injustamente insultado pelos jornais”, garantiu, perante as notícias da altura. Estas referiam suspeitas de influência de José Sócrates e Armando Vara para que a Caixa-Geral de Depósitos financiasse um empréstimo de 200 milhões de euros para que Gaspar Ferreira pudesse adquirir o empreendimento algarvio.

De acordo com as alegações do Ministério Público, terão estado envolvidas transações no valor de 2 milhões de euros para os dois governantes.

Retoma a sessão, com cerca de um quarto de hora de atraso. O antigo primeiro-ministro aguardou serenamente na sala, durante alguns minutos.

José Sócrates reconhece que "tinha ideia" de que o acordo estabelecido com a empresa Lena, referente às construções na Venezuela, envolvia erguer uma fábrica naquele país. O propósito passava por ali serem construídas as casas pré-fabricadas em causa.

Ainda assim, reitera os benefícios para o país e a inexistência de qualquer irregularidade cometida pelo governo português.

A juíza tomou a palavra para introduzir o “segmento de Vale do Lobo”, como a própria identificou. Ainda assim, José Sócrates mostrou preferência por se realizar uma pausa, antes de se abordou o tema, levantando depois a possibilidade de este ser deixado para a próxima audição

“Não sei se não seria melhor começar [o capítulo sobre Vale do Lobo] numa nova sessão… terça-feira…”, sugeriu. A juíza negou prontamente e optou por conceder uma pausa de dez minutos. A sessão retoma às 15h50.

Os trabalhos foram interrompidos para o período de almoço. A sessão será retomada a partir das 14h30, por decisão da juíza presidente do coletivo.

À saída do tribunal, José Sócrates, disse, relativamente às perguntas do magistrado, que este “não conhece” o processo.

Vítor Escária, assessor económico do Governo de José Sócrates à data, fazia considerações sobre a relevância de eventuais projetos públicos. Interrogado sobre o processo de avaliação dos projetos referentes ao concurso que tinha em vista a construção de habitação em território venezuelano, Sócrates esclareceu que Escária “tinha autonomia para dizer que um projeto de 20 milhões era importante, se fosse de 20 mil era menos importante”, exemplificou.

Sobre dinâmicas de gabinete, “o pivô de tudo isto chamava-se secretário de Estado do Comércio”, de acordo com o ex-primeiro ministro.

Questionado sobre se, na construção daquelas casas, se trata somente de construção civil ou houve uma componente tecnológica envolvida, José Sócrates esclareceu que “não tinha conhecimento dos aspetos de detalhe”, a este respeito.

“O acordo com a Venezuela era um dos mais vantajosos para o nosso país”, garantiu.

O antigo líder de governo continua a ser confrontado novamente com a ideia do eventual benefício ao Grupo Lena. Neste âmbito, sublinhou que os acordos estabelecidos beneficiavam as várias empresas envolvidas (não apenas a Lena).

Nesta medida, estava em causa, “trabalho governativo ao serviço de uma diplomacia económica”, sublinhou, em novo momento de exaltação.

O magistrado do Ministério Público questionou o antigo primeiro ministro sobre a eventualidade de ter recebido "pagamentos" para beneficiar o Grupo Lena no concurso da construção de casas pré-fabricadas na Venezuela. A juíza presidente do coletivo, Susana Seca, mostrou ceticismo, lembrando que a perguntas do MP não devem servir "para desmentir o arguido" e sim para auxiliar "o tribunal".

José Sócrates, por seu turno, ficou visivelmente irritado. “Não meti dinheiro nenhum ao bolso”, respondeu. “Às vezes, julgamos os outros à nossa medida”, atirou ainda, em resposta ao magistrado, tendo sido chamado à atenção pela juíza.

De seguida, a viagem de José Sócrates à Venezuela em maio de 2018 tomou conta da sessão. Na sequência de uma reunião entre a delegação portuguesa e Hugo Chavez, à data presidente venezuelano, foi estabelecido um acordo que envolvia a importação de petróleo venezuelano. Ora, a Galp comprava aquele produto e depositava o dinheiro em causa da Caixa Geral de Depósitos.

Ora, de acordo com a acusação do Ministério Público, Sócrates beneficiou o Grupo Lena, que terá ajudado a conseguir contratos de obras públicas.

O ex-primeiro ministro refutou as acusações e assegurou que o negócio foi favorável para a economia portuguesa. “A empresa Lena não teve um tratamento especial, teve o mesmo tratamento de todas as outras empresas”, assinalou José Sócrates.

A audiência da Operação Marquês desta quinta-feira, dia 4 de setembro, começou com o tema da ligação entre José Sócrates e o jurista Pedro Leite Alves, a propósito do concurso para a construção do TGV. O antigo chefe de Governo deixou a garantia de que não tem "memória de ter citado o doutor Pedro Leite Alves”.

"Nunca [o] conheci pessoalmente”, salientou ainda.

Na sequência, questionado sobre a alegada existência de pressão no âmbito do concurso, "não houve a mais ténue intervenção politica”, de acordo com José Sócrates.