Obra Católica diz que chumbo do TC à lei dos estrangeiros é vitória dos princípios humanistas

A Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) considerou esta segunda-feira, 11 de agosto, que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei dos estrangeiros é uma vitória dos princípios humanistas e salientou que esta é uma oportunidade para o Governo repensar.

“Eu diria que é [uma vitória] dos princípios humanistas que dão forma à Constituição e que sempre deram forma às nossas leis, que fizeram com que as nossas leis fossem consideradas uma das melhores do mundo e, portanto, creio que é uma vitória dos princípios humanistas que temos”, afirmou à agência Lusa a diretora da OCPM, Eugénia Quaresma.

O TC anunciou na sexta-feira o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Entre as normas chumbadas, estão várias relativas ao reagrupamento familiar, designadamente a que prevê que cidadãos estrangeiros com autorização de residência válida e que residem legalmente em Portugal têm direito ao reagrupamento familiar apenas com membros da sua família menores de idade, desde que estes tenham entrado legalmente em Portugal e residam no país.

Após o anúncio do TC, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pedira a fiscalização preventiva de algumas das normas, vetou o decreto, que será agora devolvido ao parlamento para que sejam expurgadas as normas que violam a lei fundamental.

Para Eugénia Quaresma, esta é uma oportunidade para o Governo “repensar, redigir de uma forma mais concertada”.

“Temos vindo a afirmar que é importante que os partidos políticos se sentem à mesa e que conversem sobre este assunto, porque é importante regular e é importante ser humanista”, sustentou, assinalando que o país tem essa “tradição e é importante não a perder”.

Para a diretora da OCPM, organismo da Conferência Episcopal Portuguesa criado em 1962, “aquilo que é necessário é a aplicação de uma boa lei”.

“Espero que esse diálogo tenha lugar e que, de facto, a lei venha um bocadinho mais equilibrada, um bocadinho mais realista também, sem perder o horizonte da regulação, mas que respeite quem cá está e quem trabalha e quem já contribui”, adiantou.

O decreto foi aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

O diploma foi criticado por quase todos os partidos, com exceção de PSD, Chega e CDS-PP, com vários a considerarem-no inconstitucional e a criticarem a forma como o processo legislativo decorreu, sem ouvir associações de imigrantes ou constitucionalistas e com a ausência de pareces obrigatórios.

Em 21 de julho, O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (Forcim) pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para que sujeitasse as alterações à lei de estrangeiros ao TC e lamentou que o tema esteja “refém de ideologias políticas”.

Após uma audiência na Presidência da República, Eugénia Quaresma, também coordenadora do Forcim, disse que a comitiva foi recebida pela chefe da Casa Civil, obtendo a “garantia de que vão fazer chegar todas as posições ao senhor Presidente”, principalmente a questão do reagrupamento familiar e as limitações aos recursos judiciais.

“Uma das nossas preocupações foi o modo como o processo foi gerido. Nós não negamos a necessidade de regular as migrações, só achamos que este assunto não pode estar refém de ideologias políticas e tem de haver aqui um consenso em torno de princípios”, afirmou na ocasião Eugénia Quaresma.