Número de greves explode no início do ano. Função Pública paralisa hoje
Numa altura em que se voltam a ouvir sugestões de revisão da lei da greve - que partiram há dias do Presidente da República -, o número de paralisações dispara, como o provam os últimos números oficiais. Os tempos de trégua no período da "geringonça" são já só memória.
Os últimos números disponíveis nas estatísticas de greves da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) são os relativos a janeiro deste ano - e não enganam. Nos últimos dez anos não há comparação possível. O número de pré-avisos de greve ascendeu a 204. É quatro vezes mais do que no mesmo mês de 2022. E quase seis vezes mais do que em janeiro de 2021. E 2,5 vezes mais do que no janeiro mais agitado da última década, o de 2020. Por outras palavras: como os números claramente demonstram, o clima social mudou.
A agitação veio para ficar. E com o aparecimento de sindicatos novos, como o S.TO.P., que consegue mobilizar em greves e manifestações dezenas de milhares de funcionários do sistema educativo (docentes e não docentes), as antigas organizações sindicais mais convencionais sentem-se elas próprias na obrigação de acelerar e vir para a rua. Longe vão os tempos das tréguas sindicais ao governo do PS, no tempo da "geringonça".
É neste quadro, de agravamento das tensões sociais, que hoje a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública - uma das mais importantes estruturas sindicais da CGTP - promove uma greve, sendo previsíveis perturbações nos setores da educação, saúde, serviços centrais e locais. E que amanhã a central sindical promoverá uma manifestação em Lisboa.
O seu líder, Sebastião Santana, já se manifestou bastante otimista: "Estamos à espera de uma adesão maciça", disse, acrescentando que serão afetados "serviços centrais da administração pública, as autarquias locais, serviços de saúde, entre outros, porque as reivindicações são justíssimas".
Segundo previa há dias numa conferência de imprensa, poderá verificar-se nas escolas a "adesão forte", levando mesmo ao seu encerramento. "Os trabalhadores da administração pública andam a perder poder de compra há décadas, o governo continua sem dar resposta, temos um quadro de empobrecimento geral dos trabalhadores no país", afirmou, citado pela Lusa. E acrescentou que os sindicatos da Frente Comum da área da educação, que representam os trabalhadores não docentes, emitiram avisos prévios para a greve do dia 17 e não houve contestação dos serviços mínimos propostos para as escolas, mas "há tentativas de imposição à boleia de outras greves". "Estamos a falar de avisos prévios que incidem apenas sobre o dia 17, não houve contestação aos serviços mínimos propostos pelos sindicatos da Frente Comum neste setor, portanto não estamos à espera que nenhuma autarquia nem nenhum diretor de escola imponha serviços mínimos para este dia", reforçou.
O evidente agravamento dos protestos revelados pelos números de janeiro da DGERT sobre pré-avisos de greve surge também numa altura que se começam a ouvir sugestões de alterações à lei da greve. E essas sugestões até já foram feitas ao mais alto nível na hierarquia do Estado.
Na semana passada, na entrevista conjunta RTP/Público com que assinalou os seus sete anos de mandato, o Presidente da República, confrontado com as greves do S.TO.P. e com, por exemplo, o novo método das paralisações intermitentes, sugeriu alterações regulamentares, "para tornar previsível a vida das pessoas". Ou seja: há "novas formas de luta" que representam "uma realidade completamente nova" e essas novas formas de luta "não estão disciplinadas" pelo que "têm de ser previstas na lei".
O poder de iniciativa, acrescentou o Presidente, teria de partir ou do governo ou dos partidos no Parlamento. Ora, no governo a palavra de ordem é não mexer em nada - pelo menos por ora - e nos partidos do centrão (PS e PSD) passa-se o mesmo, para já não falar, evidentemente, nos partidos à esquerda do PS, que também recusam alterações. Nas centrais sindicais, esta é também uma ideia de que ninguém quer ouvir falar, por mais que as novas formas de luta protagonizadas por sindicatos independentes ponham em causa o poder do sindicalismo convencional.
E assim como há novas formas de luta em desenvolvimento, também os protestos chegam a setores que antes pareciam intocáveis. Ontem, por exemplo, manifestaram-se os enfermeiros do setor privado da Saúde, fazendo um dia de greve - e os patrões reagiram assegurando "grande abertura negocial" para acolher as reivindicações.
Os protestos estão também a chegar ao setor da comunicação social. Os trabalhadores da Lusa aprovaram uma greve de quatro dias, entre dia o próximo dia 30 e 2 de abril. Os trabalhadores da TVI também chegaram a ter uma paralisação marcada para a última quarta-feira, mas desconvocaram-na, face a uma nova proposta salarial da administração.
