Negligência é o principal motivo que coloca menores em risco e teve mais 1575 casos em 2024

Em 2024, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens movimentaram 89.008 processos, 54.707 instaurados no ano passado e mais 34.301 que transitaram do ano anterior. Ou seja, mais 4812 do que em 2023 (84.196), o que representa um aumento da ordem dos 5,5%. No entanto, questionada pelo DN se este número, elevado, poderia significar que o país estava a falhar nalguma área na resposta às situações de perigo, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) explica que, “só por si, o aumento das situações de perigo não é negativo - pode significar uma maior atenção à realidade das crianças, com a consequente comunicação para que as entidades competentes possam avaliar e, se assim for, é positivo”. O relatório anual da CNPDPCJ relativo a 2024, divulgado na tarde ontem, refere que, neste ano, foram comunicadas 58.436 situações de perigo. Uma boa parte, 42%, chegaram às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) através das forças de segurança, PSP e GNR, e pelas escolas, 18,5%. Deste total, 54.707 resultaram em novos processos, sabendo-se à partida que os mais visados nas situações de perigo são crianças e jovens do sexo masculino e de nacionalidade portuguesa.O DN questionou também a CNPDPCJ sobre o porquê para a existência deste padrão, mas não há explicação para tal. “Não há estudos que permitam formular conclusões”, disseram-nos.. Para o facto de a “Negligência” e a “Violência Doméstica” continuarem a ser os principais motivos que colocam crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos, em perigo, a CNPDPCJ também afirma não ter uma explicação que permita escrutinar as causas para estas situações. Os dados do relatório revelam que, em 2024, foram comunicadas 19.107 situações de Negligência - representando 30,4% do total e um aumento de 1575 casos em relação a 2023 - e 17.295 de violência doméstica, 27,5% do total, e mais 295 casos do que no ano anterior.O terceiro motivo mais registado de situações de risco foi o “Comportamento de perigo durante a infância e a juventude” com 11.795 casos, mais 1425 do que em 2023. O risco de casos em que poderia ter estado em risco o Direito à Educação foi de 7246, mais 610 do em que 2023. Os Maus Tratos Físicos registaram 3282 casos, mais 413 do que no ano anterior. Quanto às situações de Abuso Sexual, foram registadas, em 2024, 1329, mais 67 do em 2023. No que toca a situações de Abandono foram comunicados 702 casos, mais 169 face ao ano anterior. .Comissões de Proteção de Crianças e Jovens movimentaram quase 90 mil processos em 2024.O DN perguntou à CNPDPCJ se a pobreza ou o desemprego, ou famílias com heranças em maus-tratos, são razões que poderão explicar a continuidade da negligência e da violência doméstica no topo das situações de risco, mas apenas nos foi dito que “os dados refletem a realidade em números” e que, “de acordo com os dados registados, as duas situações de perigo são transversais a todas as faixas etárias e contextos sociais e económicos, pelo que não é possível identificar uma causa ou uma situação de vulnerabilidade associada.”13 373 crianças e jovens tiveram necessidade de medidas cautelares O documento relativo à atividade das CPCJ no ano passado revela ainda que o escalão etário dos 15 aos 17 anos foi o que teve maior necessidade na aplicação de medidas cautelares de proteção - ou seja, medidas temporárias para proteger, neste caso jovens em risco, tanto a nível de segurança, como de saúde e bem-estar. Houve 3599 jovens deste escalão que tiveram necessidade de uma medida cautelar. No entanto, o total de crianças e jovens com diagnóstico de necessidade de aplicação de medidas cautelares foi de 13.373.No final do ano, acabaram por ser aplicadas 1037 medidas cautelares. A maioria, segundo o relatório, a crianças do sexo masculino, especialmente no escalão etário dos 0 a 5 anos, sendo que estas visaram sobretudo o apoio no meio natural de vida - 935 visaram o Apoio Juntos dos Pais e 102 de colocação em instituições. Mas houve mais medidas aplicadas, sendo que o Apoio Junto de Outro Familiar passou de 7,8% em 2023 para 7,7% em 2024, e a medida de Confiança a Pessoa Idónea manteve-se estável, representando 1% em ambos os anos. O mesmo aconteceu com a medida de Apoio para Autonomia de Vida, que representou 0,5% do total de medidas em ambos os anos. A medida de Acolhimento Familiar passou de 0,4% em 2023 para 0,5% em 2024.O DN quis saber também por que é que esta última medida continua a não ter qualquer expressão na realidade portuguesa. “O sistema de acolhimento familiar está regulado legalmente em Portugal. As famílias são selecionadas e acompanhadas dentro de um processo levado a cabo para o efeito e só essas famílias são consideradas de acolhimento. Só é família de acolhimento aquela que está ‘certificada’ nesse sentido”, refere a CNPDPCJ, relembrando que, sem prejuízo para as regras, “está em curso uma campanha nacional conjunta que já reflete um aumento considerável e pode contribuir para um aumento maior das famílias de acolhimento”.Do total dos 89.008 processos movimentados em 2024, 50.409 foram arquivados - o que representa uma variação de cerca de 8,3% entre o total de processos arquivados em 2023 e 2024 - e 3199 foram transferidos para outras esferas.

Negligência é o principal motivo que coloca menores em risco e teve mais 1575 casos em 2024

Artigos Relacionados