"Não temos uma varinha de condão que mude tudo, mas algumas medidas podem surtir já efeitos"

O Plano Estratégico de Resposta ao Inverno foi divulgado ontem e integra quase 20 medidas específicas direcionadas à prevenção, vigilância e controlo das doenças, bem como à organização e articulação das unidades, prevendo o alargamento de horários dos centros de saúde, a melhoria do funcionamento da Linha SNS24 e a criação de equipas nos AceS para apoio a lares e cuidados continuados. A secretária de Estado Margarida Tavares, em conversa com o DN, reconhece que a pressão nas urgências ou a falta de médicos não desaparecerem de um dia para o outro, mas que o plano de inverno tem medidas que podem fazer a diferença e o tempo para se fazer algo "é agora".

Nos últimos dias, são vários os relatos de utentes que esperam horas nos serviços de urgência para serem consultados e de profissionais a pedirem aos utentes que não se dirijam de imediato a estes serviços sem razão válida. Todos os anos a época do frio traz maior pressão sobre os serviços de saúde e todos os anos há um plano de outono-inverno. Mas em relação ao de 2022-2023, que ainda será vivido com a covid-19, a equipa da saúde pede mais vigilância e monitorização da doenças respiratórias, através de maior articulação com a Linha SNS24, e mais organização entre Administrações Regionais de Saúde e AceS para melhor se poder responder aos utentes.

Ontem mesmo, na região de Lisboa e Vale do Tejo havia 36 centros de saúde com prolongamento de horário e o objetivo é estender este funcionamento a outras regiões do país. A informação de quem está a funcionar neste regime estará diariamente acessível aos utentes no Portal SNS para saberem onde se devem dirigir. No ministério, haverá uma 'equipa de monitorização', com técnicos de todos os organismos da Saúde, a funcionar para apoiar a concretização das medidas, avaliar os resultados e corrigir, se for caso disso, o que está mal.

Em conversa com o DN, a secretária de Estado para a Promoção da Saúde, Margarida Tavares, afirma mesmo: "Se este plano estratégico pretende alguma coisa é pedir aos serviços mais organização e dar ferramentas para que nos consigamos articular melhor e em rede neste SNS".

Mas não só. Este plano aposta muito no bom senso do utente, no seu comportamento e na informação adquirida ao longo do período da pandemia, o que para a governante não é um risco, mas uma aposta na responsabilidade e na informação adquirida durante a pandemia sobre como nos protegermos a nós e aos outros. O objetivo do plano é evitar a pressão nos serviços de saúde, quanto a timings "algumas medidas já estão a ser concretizadas, outras serão", mas uma coisa que promete é que a tutela irá acompanhar sempre a situação, tentando-a resolver.

Ontem, segundo foi anunciado, havia já 36 centros de saúde com horário prolongado na região de Lisboa e Vale do Tejo, para se aumentar a resposta à afluência dos utentes e evitar as idas aos hospitais, mas vai ser possível manter esta organização com a falta de recursos humanos que existe?

Quando falamos de alargamento de horários, temos duas situações. Uma é o funcionamento para além das horas normais do centro de saúde, outra é o atendimento complementar que pode ser durante o expediente normal ou fora destas horas, à noite ou fins de semana. E o que se pretende com cada uma destas respostas, e recordo que isto já foi feito em anos anteriores, é que sejam mais efetivas, não abrir ou fechar centros indiscriminadamente ou até ter todas as unidades que estão a dar esta resposta a abrirem até às 22.00 horas, até às 24.00, aos sábados, etc. Não queremos abrir por abrir, o que queremos é que as pessoas encontrem uma resposta na qual confiem, porque não é verdade que todos os problemas se resolvem nos hospitais. Muitas coisas podem ser resolvidas nos centros de saúde e até em casa, com algum aconselhamento. E o que pretendemos é dar uma resposta que seja ajustável às necessidades e às possibilidades de cada local, mas para isso é preciso que cada ARS (Administração Regional de Saúde) e cada ACeS (Agrupamento de Centros de Saúde) tenha noção dos pontos em que há mais necessidades e recursos e para se dar uma resposta articulada e em rede.

Isso vai obrigar a maior articulação entre cada ARS e ACeS?

Exatamente. O que se pretende é que cada ARS, munida de melhor informação, consiga avaliar com os seus ACeS em que locais poderá ser mais benéfico abrir este tipo de resposta e avaliá-la constantemente, porque até se pode dar o caso em que se prolongam horários e se dá atendimento complementar que depois se perceba que não é necessário e que pode fechar. A última coisa que queremos é desperdiçar recursos, porque os profissionais têm feito grandes esforços, os responsáveis dos ACeS e das unidades de saúde têm essa noção, e não queremos estar a pedir um esforço que não tenha uma utilidade prática. Agora, acreditamos que esta possibilidade de ter informação em tempo real e integrada, que é avaliada constantemente pelos participantes no terreno, sobre os pontos com mais necessidade de resposta, pode facilitar a articulação e o trabalho em rede entre ACeS e a Linha SNS24, que é sempre a porta de entrada, quer para os cuidados primários ou para os hospitalares, e para uma melhor respostas durante o período mais complicado do Inverno. Se este plano estratégico pretende alguma coisa é pedir mais organização e dar ferramentas para que nos consigamos articular melhor e em rede neste SNS.

Falou na porta de entrada que é a Linha SNS24, mas há queixas de hospitais e centros de saúde sobre a referenciação de casos para estas unidades sem necessidade. Como é que se vai melhorar o funcionamento desta linha?

A Linha SNS24 é importante. Tem vindo a demonstrar a sua utilidade ao longo do tempo. E, mais uma vez, peço a todos os cidadãos que confiem nesta linha. A sua resposta foi alargada durante a pandemia e mantém-se, permitindo responder assim a muito mais exigências. É preciso que as pessoas saibam que o profissional que está do outro lado da linha e que nos atende está a seguir recomendações que se materializam num fluxograma de orientação. Estes fluxogramas também têm estado a ser ajustados, até porque estamos a viver um momento de grandes alterações de recomendações - por exemplo, antes qualquer pessoa perante sintomas respiratórios deveria fazer um teste à covid-19. Agora, os testes estão reservados para situações clínicas que se justificam. Mas devo dizer que uma das situações que já foi identificada pela equipa que vai estar a fazer a monitorização de todo este trabalho é a necessidade de um ajuste na forma de orientação dos utentes. Já fizemos esse pedido à Direção-Geral da Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Compreendo que para um médico ou enfermeiro que lida, num primeiro momento, com um utente que foi mal orientado, a situação cause alguma perturbação, mas quando avaliamos quantas pessoas foram encaminhadas pela Linha SNS24 sem necessidade, não são assim tantas, não é significativo. E sublinho uma coisa: preferimos que se peque por excesso do que por defeito. Era pior se uma pessoa não fosse encaminhada para ser avaliada presencialmente e que o desfecho fosse mais desfavorável.

Não há soluções únicas, o que posso prometer é que vamos acompanhar a concretização dessas diferentes respostas nos vários locais ao longo do tempo.

Durante a apresentação do Plano de Resposta Sazonal, durante a manhã desta quarta-feira, no Infarmed, foi também anunciado que uma das medidas previa a criação de equipas nos ACeS para dar apoio a lares e unidades de cuidados continuados, evitando que os mais vulneráveis vão às Urgências. Mas, mais uma vez, e tendo em conta os recursos humanos, como vai ser possível?

Esta medida é um dos pontos importantes desta estratégia, é para a proteção das pessoas que vivem com maiores vulnerabilidades, sabendo nós que as pessoas idosas institucionalizadas e as que vivem sós são as que correm maiores riscos no Inverno. Portanto, é uma medida que vamos acompanhar de perto. Não haverá soluções únicas. O que precisamos, mais uma vez, é que as respostas de cada ACeS sejam adequadas ao que é a experiência local, as necessidades e recursos disponíveis. Mas há algumas medidas em vista como, por exemplo, o acesso a meios telemáticos por parte das ERPI e das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), para que seja possível um tipo de abordagem dos problemas por teleconsulta. Como disse, não há soluções únicas, o que posso prometer é que vamos acompanhar a concretização dessas diferentes respostas nos vários locais ao longo do tempo, começando por aqueles que entendemos que existe maior carência de respostas na comunidade.

O plano fala muito em prevenção, vigilância e controlo das doenças, nomeadamente das infeções respiratórios que são as que mais atacam nesta altura, não faz qualquer mudança nas medidas de restrição e faz uma aposta forte no comportamento e bom senso dos utentes. Não é um risco?

Não creio. Todos tivemos um curso intensivos sobre conhecimentos em saúde, nomeadamente em doenças respiratórias. E muito do que é verdade para a prevenção e contenção da doença covid-19 é válido para muitas outras situações. Portanto, acredito que as pessoas estão muito mais capazes e autónomas para tomar as suas decisões e para saberem resolver os seus problemas, caso tenham de tomar um antipirético, de se hidratar, alimentar, repousar e de como se devem proteger a si e aos outros de uma infeção respiratória. Isto é uma orientação altamente benéfica e recomendada pela OMS e pelo ECDC. Mas, neste momento, estamos a preparar ações de literacia que ajudarão a que cada um de nós se responsabilize pela sua saúde e pela da sua família, no bom sentido da palavra.

Há algum timing para todas estas medidas arrancarem?

A maioria destas medidas já arrancou ou está a arrancar. O timing é agora e estamos a arrancar com tudo. O que não conseguimos é fazer tudo no mesmo dia. Por exemplo, a criação da equipa de monitorização já foi há mais de um mês e esta já está a trabalhar afincadamente todos os dias na procura de indicadores para ver como se implementam as respostas das ARS.

O tempo não é muito, quando esperam ter resultados?

Esperamos começar a ter algum impacto desde já, mas é preciso dizer que todas estas medidas pretendem olhar para as maiores dificuldades que conhecemos, outras que surgirão e colmatá-las. Não existe uma varinha de condão que de repente muda tudo, organização, recursos, comportamentos. Alguns resultados podem ser no imediato, outros não. O que nos comprometemos é com uma monitorização contínua e uma avaliação estruturada destas medidas, para até se corrigir os planos de contingência. Ou seja, as dificuldades nas Urgências e a falta de médicos de família não vão acabar já, mas o que se pretende é que estas medidas surtam algum efeito.

Algumas das medidas que integra o Plano de Inverno

1 - Vigilância epidemiológica de infeções respiratórias e monitorização do sistema de saúde.

Reforço e consolidação do sistema de vigilância epidemiológica sentinela para SARS-CoV-2, gripe e outros vírus respiratórios, de base populacional; Vigilância de surtos em ERPI, RNCCI e outros contextos de populações em maior vulnerabilidade; Indicadores de procura, acesso, resposta ao longo dos serviços e níveis de saúde, coberturas vacinais, morbilidade e mortalidade; Equipa de Monitorização e Intervenção na Resposta Sazonal em Saúde, em funcionamento permanente no Ministério da Saúde e de constituição multi-institucional.

2 - Prevenção e Controlo

Campanha de vacinação sazonal; Medidas de saúde pública para prevenção da transmissão de covid-19, gripe e outras infeções respiratórias, de acordo com a evolução epidemiológica, os contextos e os locais.

3 - Os cuidados de Saúde a prestar antes do Serviço de Urgência

Fluxogramas da linha SNS 24 adaptados à situação epidemiológica; Utilização e orientação dos utentes através da linha SNS24; Articulação e resposta da linha SNS 24, dos cuidados de saúde primários (ativação de unidades com horários alargados e atendimentos complementares) e dos serviços de urgência hospitalar, de acordo com a monitorização da procura; Atualização diária no Portal do SNS de informação sobre unidades dos ACES, com regimes de horário alargado / complementar; Telessaúde para apoio a profissionais de referência das unidades da RNCCI, da RNCP e nas ERPI; Equipas específicas de profissionais dos ACES e dos Hospitais para dar apoio às ERPI.

4 - Identificar e mitigar as situações de vulnerabilidade pessoas idosas

Vigilância de surtos em ERPI, RNCCI e outros contextos de populações em maior vulnerabilidade; Priorização da vacinação sazonal das pessoas em maior risco e que vivam em situação de vulnerabilidade, particularmente utentes da RNCCI e das ERPI; Telessaúde para apoio a profissionais de referência da RNCCI, da RNCP e ERPI; Equipas específicas de profissionais dos ACES e dos Hospitais para dar apoio às ERPI; Atualização do valor das diárias na RNCCI (Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro); Disponibilização de vagas e articulação com a RNCCI; - Programa de transição entre a alta hospitalar e a resposta social.

5- Comunicação

Utilização da Linha SNS 24 como contacto preferencial; Utilização do nível adequado de cuidados; Diminuição das barreiras, da desigualdade e do estigma no acesso aos cuidados de saúde; Envolvimento dos utentes, famílias e cuidadores na resposta às infeções respiratórias de inverno.

6 - Criação da Equipa de Monitorização e Intervenção na Resposta Sazonal em Saúde

Haverá em funcionamento permanente no Ministério da Saúde e de constituição multi-institucional (DGS, DE-SNS, ACSS, INFARMED, INEM, IPST, INSA, ARS, SPMS, SUCH e NCAMS) para recolha e análise de informação relativa a vigilância epidemiológica, monitorização de procura e resposta dos serviços de saúde, e outras informações e alertas relevantes com capacidade de monitorização, análise e comunicação rápida, com a participação e colaboração de especialistas e cientistas externos ao Ministério da Saúde sempre que se justificar, que forneçam consultoria em áreas específicas.

7 - Articulação

Reforço da articulação com a Segurança Social através de um programa de transição entre a alta hospitalar e a resposta social.

Em relação às unidades de saúde, o documento revela que tem de haver:

1 - Revisão e adequação dos planos de contingência de modo a serem operacionalizados e exequíveis, prevendo um funcionamento para situações de procura basais, de intensidade intermédia ou elevada e com compromisso de avaliação e melhoria no fim da época de inverno de 2023.

2 - Inclusão nos planos de contingência de medidas de articulação com municípios, entidades associativas, culturais e recreativas, organizações de base comunitária/não governamentais, associações de doentes, forças de segurança em proximidade.

3 - Implementação de listas de verificação para preparação para o inverno nos 4 níveis de cuidados: pré-hospitalares, primários, hospitalares e continuados.

4 - Disponibilização e atualização diária no portal do SNS, na área da "Resposta Sazonal em Saúde", de informação sobre os locais nos vários ACES, com regimes de horário alargado/complementar.

5 - Implementação nos estabelecimentos hospitalares de equipas coordenação de vagas, gerindo de forma integrada e disponibilizando todas as camas disponíveis no hospital em tempo real, para diminuir o tempo de permanência no Serviço de Urgência (SU) e evitar "internamentos" no SU.

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