MP iliba Siza Vieira, Medina e Duarte Cordeiro no caso dos ajustes diretos

Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, que fazem ou fizeram parte dos Governos de António Costa, foram ilibados pelo Ministério Público (MP) no caso dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública, avança o ECO.

Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República disse ao portal especializado em economia e confirmou à Lusa que "este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados", uma vez que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou não haver "qualquer indício criminal na matéria em apreço" e considerou que esta investigação, iniciada em 2016, foi dada como terminada porque seria uma perda de recursos e tempo se continuasse.

Fernando Medina, atual ministro das Finanças, estava a ser investigado por uma série de ajustes diretos referentes ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa e que beneficiaram o escritório de advogados Linklaters, do qual era sócio o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Entre 2014 e 2018 o Linklaters terá recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos alusivos a 25 contratos por adjudicação direta pela autarquia.

Na altura dos ajustes diretos, Graça Fonseca e Duarte Cordeiro eram vereadores da Câmara Municipal de Lisboa e assinaram os contratos.

O último pagamento ao Linklaters decorreu já em 2021, depois das autárquicas em que Carlos Moedas destronou Fernando Medina, numa altura em que o social-democrata ainda não tinha tomado posse. Já o primeiro contrato que estava sob suspeita data de 28 de novembro de 2014.

Em declarações aos jornalistas em outubro de 2022, Fernando Medina, já no cargo de ministro das Finanças, garantiu estar tranquilo acerca da sua conduta.

"Ao longo da minha vida pública tomei milhares de decisões e tenho a consciência muito tranquila, plenamente tranquila", disse, continuando: "Não só da legalidade e da sustentação -- e falo de todas as decisões que tomei ao longo da minha vida pública --, mas, acima de tudo, quanto à priorização do interesse público de cada decisão que tomei".

Nessa mesma altura, Duarte Cordeiro assegurou em resposta enviada à Lusa desconhecer "qualquer investigação em curso" e sublinhou que até àquela data nunca tinha sido ouvido sobre esta matéria.

Os ex-governantes Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca manifestaram-se satisfeitos com o arquivamento do inquérito sobre os ajustes diretos da Câmara de Lisboa ao escritório de advogados Linklaters, que visavam também os ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro.

"Sempre me surpreendeu muito [este caso]. Não fui constituído arguido, não sei exatamente o que está na origem do processo e vi a minha cara nos jornais. Nunca percebi porque se fez noticia à volta deste tema, mas fiquei muito satisfeito por o Ministério Público [MP] perceber que não havia indícios de crimes", afirmou o antigo ministro da Economia Pedro Siza Vieira.

Em declarações à Lusa, o advogado e ex-governante relembrou que quando este caso foi mediatizado, em outubro de 2022, já não integrava o Governo e pediu então ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) para ser ouvido, tendo dado "todos os factos, na sua maior parte públicos", ao MP.

Siza Vieira saiu ainda em defesa dos seus antigos colegas do executivo e que também eram visados na investigação.

"Fernando Medina nunca interveio nestes contratos e ninguém da sociedade de advogados [à qual estava ligado] falou com Graça Fonseca ou Duarte Cordeiro a propósito destas coisas. Na maioria dos contratos [que foram assinados], Medina nem estava na [presidência] da Câmara de Lisboa", sublinhou.

Por sua vez, Graça Fonseca assumiu ter sido "notificada pela comunicação social, quer pela existência do inquérito, quer pelo 'não início'", com a notícia do arquivamento hoje avançada pelo jornal ECO e confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Segundo percebo, tem a ver com questões de quando era responsável pelo departamento jurídico da Câmara. A prática que veio nos jornais é a que sempre foi seguida e continuou a ser seguida, nunca consegui compreender [a investigação]. Folgo em ver que o MP não prosseguiu o inquérito", referiu à Lusa a ex-ministra da Cultura.

Entretanto afastada da política ativa, Graça Fonseca lamentou os seis anos que terá durado a investigação deste processo. "Gostava muito que estes processos pudessem ser um pouco mais céleres. É muito importante para a democracia que todos confiemos uns nos outros e no funcionamento democrático da sociedade. É importante que haja uma reflexão", resumiu.

A Lusa contactou também o Ministério do Ambiente para obter um comentário do ministro Duarte Cordeiro, mas foi remetida para a reação do governante nas redes sociais, onde se limitou a apontar para a duração da investigação: "Sete anos!"

A Lusa tentou ainda obter uma reação de Fernando Medina sobre este tema à saída da reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que se realiza em Lisboa até sexta-feira, mas o ministro não quis falar à comunicação social.

Com Lusa