Motards contra inspeções obrigatórias a partir de janeiro

O governo anunciou que a partir de 1 de janeiro todos o motociclos a partir de 125 cc terão de fazer inspeções periódicas obrigatórias. O primeiro decreto-lei é de 2012, mas nunca entrou em vigor. Os motociclistas dizem que é uma medida que não faz sentido.

Milhares de motards irão concentrar-se amanhã em Lisboa, Porto, Faro, Coimbra, Funchal e Porto Santo, a partir das 16.00, contra a decisão anunciada pelo governo de que as motas estarão sujeitas a inspeções periódicas obrigatórias a partir de janeiro. "Basicamente a razão é simples. Há três fatores causais de acidentes, dois deles com grande relevância, que são a falha humana e a falha das rodovias, e o fator veículo, sendo que este último representa 0,3%. O que nós dizemos é que se há 99,7% dos acidentes que ocorrem por fatores que não a falha do veículo porque é que hão de estar a mexer numa área que é praticamente irrelevante para a segurança rodoviária? O que nós sabemos e o que nós nos apercebemos é que tanto a nível do fator humano, como de infraestruturas, isso implica despesa por parte do Estado, e esta das inspeções implica receita", diz ao DN António Manuel Francisco, do Grupo Ação Motociclista (GAM).

O anúncio do início das inspeções periódicas obrigatórias para as motas a partir de 125 centímetros cúbicos (cc) foi feita pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, em declarações feitas ao Jornal de Negócios a 20 de setembro, lembrando que esta obrigação entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, pois é o último dia que Portugal tem para cumprir a transposição da diretiva europeia. "Esse é o trabalho que estamos a fazer. O decreto-lei está em circuito legislativo e vai ser aprovado em Conselho de Ministros em breve", acrescentou o governante ao jornal. Esta medida será obrigatória para todos os motociclos, triciclos e quadriciclos com uma cilindrada a partir de 125 cc, o que abrangerá entre 400 mil e 450 mil veículos.

A questão da inspeção obrigatória aos motociclos é algo que se arrasta há quase uma década. O governo de Passos Coelho aprovou em 2012 um decreto-lei a prever a inspeção obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos (veículos de categoria L) a partir de 250 cc, mas a medida nunca chegou a ser publicada em Diário da República. Em 2016, foi noticiado de que as inspeções iram finalmente arrancar em outubro desse ano, mas nada aconteceu. Já em janeiro de 2018, foi o próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a anunciar que as inspeções obrigatórias, ainda só a partir de 250 cc, iriam entrar em vigor até ao verão. Mas mais uma vez sem efeito. Até agora.

"A razão porque foi adiada é precisamente porque não há argumentos que suportem a medida. Se a medida fosse, de facto, relevante em termos de segurança rodoviária nós seríamos os primeiros a apoiá-la. E agora com a medida comunitária e entrar em vigor os governos querem aproveitar a embalagem. Só que, como nós aqui em Portugal, noutros países também houve contestação e já houve governos que disseram que não vão implementar a medida, nomeadamente a Irlanda, a Dinamarca, a Holanda, a França e a Finlândia. Eu chego à conclusão de que a medida é de facto irrelevante em termos de segurança rodoviária, é só negócio para os centros de inspeção", defende o representante dos motociclistas.

Sem diálogo com o governo

Os centros de inspeção, que fizeram investimentos avultados nos últimos anos devido às ameaças de entrada em vigor desta legislação, congratulam-se com a medida, mas já disseram que faltam cursos de formação para os seus inspetores, bem como a listagem classificação das deficiências. "Os centros de inspeção o que estão menos preocupados é com a segurança rodoviária. O que eles veem nesta medida é mais uma fonte de receita, nada mais. E, de facto, o próprio secretário de Estado que anunciou a medida fez aquilo de uma forma muito leviana, porque não há formação específica para inspetores, os centros de inspeção têm equipamentos adquiridos em 2013, 2014 que já estão completamente obsoletos. Tudo isto foi, como se costuma dizer, meter a carroça à frente dos bois e isto não vai obviamente correr bem. Nós não queremos que estas coisas corram mal, principalmente quando é uma medida que não vai acrescentar nada em termos de segurança rodoviária. Mas entendemos a posição dos centros de inspeção, que anseiam que isto avance porque é um negócio", declara António Manuel Francisco.

No que diz respeito aos protestos de amanhã, o representante do Grupo Ação Motociclista diz que são esperados "bastantes milhares" de motards. "A comunidade motociclista está muito indignada com isto e tem sido manifesta essa indignação a vários níveis. Em 2018, manifestámo-nos contra e tivemos uma grande adesão e esperamos novamente uma grande adesão porque os motociclistas já são vítimas de muitas coisas, não queremos ser mais vítimas disto. Pagamos um absurdo de portagens, pagamos o mesmo que os automóveis, pagamos um IUC muito superior aos automóveis, portanto, é tempo de dizer basta".

Após estes protestos, os motociclistas ainda não têm prevista mais nenhuma forma de luta, afirmando que vão "ficar a aguardar que haja alguma reação parte do governo e depois veremos". Questionado sobre se já tentaram marcar alguma reunião com a tutela para discutir as inspeções, António Manuel Francisco é taxativo. "O governo tem uma atitude um bocado autista em relação a este assunto. O governo anuncia medidas sem consultar quem devia consultar, que seriam associações representativas dos motociclistas, e não o fez, fomos todos apanhados desprevenidos".

ana.meireles@dn.pt

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