Ministério da Saúde confirma que processo para PPP vai continuar

O regresso do modelo de gestão de Parcerias Público-Privadas (PPP) a cinco Unidades Locais de Saúde (Amadora-Sintra, Braga, Garcia de Orta, Loures e Vila Franca de Xira) foi aprovado a 10 de março, no Conselho de Ministros anterior à queda do Governo pelo chumbo da moção de confiança.

O timing surpreendeu a Oposição e alguns setores da Saúde, que criticaram de imediato a medida, mas a ministra Ana Paula Martins vinha a anunciá-la há algum tempo, tendo até referido no Parlamento que as PPP se justificavam pela “gestão e não pela ideologia”.

E mesmo com o Governo em funções de gestão, assume que vai manter os procedimentos administrativos para que a medida avance. Isto mesmo foi confirmado ao DN pelo Ministério da Saúde, questionado se o processo seria suspenso, aguardando os resultados das eleições, ou se iria continuar a avançar.

Na resposta, o gabinete de Ana Paula Martins é claro: “O procedimento continua”, justificando inclusive com o facto de, na última segunda-feira, dia 17, ter sido publicada em Diário da República uma resolução do mesmo Conselho de Ministros de 10 de março, a n.º 43/2025, que, de certa forma, inicia o processo.

Ou seja, “autoriza os ministros de Estado, das Finanças e da Saúde a proceder à adoção de um procedimento para a formação de um contrato de aquisição de serviços que tenha como objeto a preparação do comparador do setor público e o seu horizonte temporal, bem como as peças do procedimento para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos em parcerias público-privadas (PPP), para a gestão das unidades de saúde de Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta”.

Na mesma resolução é autorizada também uma verba de 100 mil euros, a sair do orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para as despesas necessárias com procedimento.

Após o estudo comparativo de preços, poderão avançar todos os outros procedimentos administrativos e legislativos referentes à elaboração do caderno de encargos concursais, o que, tal como o DN já explicou anteriormente, poderá levar mais de um ano.

Por mais que agora se insista na manutenção dos procedimentos iniciais, a medida poderá ser suspensa depois das eleições de 18 de maio,. Isto se for o Partido Socialista a vencer e a formar governo, já que Pedro Nuno Santos, nas declarações que tem prestado, tem deixado bem claro que a sua aposta é no “reforço da gestão do SNS “ e na “reforma elaborada pelo primeiro Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo”.

Administração por substituir e Hospital de Todos os Santos

Em suspenso fica a remodelação que o Ministério da Saúde vinha a fazer a nível dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS). Há um mês, o Conselho de Ministros nomeava três novos conselhos para as ULS de Braga, Tâmega e Sousa e Gaia, e mais recentemente para a ULS Amadora-Sintra e para o IPO de Lisboa, mas ao todo, e desde que tomou posse, fez 16 substituições.

Neste momento, há apenas uma administração por substituir, a da da ULS do Alentejo Central, que apresentou demissão a 26 de fevereiro. Mas, mesmo podendo ser substituída, a nomeação dos novos elementos terá sempre de ser aprovada em Conselho de Ministros, o que só poderá ser feito depois das eleições.

Quanto à construção do Hospital de Todos os Santos, na zona Oriental de Lisboa, cuja primeira pedra foi lançada em outubro de 2024 na presença do primeiro-ministro, o Ministério da Saúde confirma que “as obras já começaram e vão continuar”, até porque há urgência no cumprimento dos prazos da sua execução, já que uma boa parte do financiamento, cerca de 100 milhões de euros, vem do Programa de Recuperação e Resiliência, com o compromisso de estar finalizada até final de 2026.

No total, a obra está orçada em 380 milhões de euros. Foi adjudicada à empresa Mota Engil e prevê-se que tenha uma área total de 240.000 m² e uma capacidade inicial de 879 camas, podendo ser aumentada para 1065 em situações de contingência.