Ministro espera "consenso o mais abrangente possível" sobre reforma das Forças Armadas

O ministro da Defesa frisou esta terça-feira desejar "um consenso o mais abrangente possível" para a reforma da estrutura de comando das Forças Armadas (FA), tal como noutras matérias aprovadas, durante a audição regimental da respetiva comissão parlamentar.

"Quero, no entanto, assegurar aos deputados que o meu objetivo é de obter um consenso o mais abrangente possível para estas alterações na legislação da Defesa Nacional, à semelhança do esforço de abrangência que foi feito para a Lei de Programação Militar, a Lei das Infraestruturas Militares e o Estatuto do Antigo Combatente, que foram todos aprovados com amplas maiorias na Assembleia da República", afirmou Gomes Cravinho, na sala do Senado do parlamento.

O responsável governamental prometeu que as referidas alterações à Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das FA (LOBOFA), cujas linhas gerais apresentou esta terça-feira, serão discutidas "em profundidade com os partidos e, desde logo, com a Comissão de Defesa Nacional".

"Creio ser este um momento adequado para avançar com esta reforma, seguindo no encalço de reformas em 2009 e 2014. A atual estrutura está hoje já bastante desfasada das necessidades contemporâneas e, sobretudo, não favorece a gestão dos desafios das décadas de 20 e 30 deste século", declarou Gomes Cravinho.

Segundo o responsável pela tutela, "não é por acaso que todas as reformas do último par de décadas nos países aliados e parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia foram neste mesmo sentido, pela razão evidente de estarem confrontados com os mesmos desafios".

"O quadro internacional está a mudar muito rapidamente e temos de saber extrair as lições dessa realidade, Portugal precisa de FA preparadas não só para hoje, mas para os tempos que vêm aí", concluiu.

Em entrevista à Lusa, na passada semana, Gomes Cravinho tinha adiantado a intenção de alargar as competências do Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA) para que este tenha "à sua disposição, a qualquer momento, as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas".

"Este é um objetivo enquadrado pelo programa do Governo, visando adaptar as FA para responderem a missões cada vez mais complexas, empregando eficientemente os recursos públicos e no sentido de melhorarmos significativamente a nossa capacidade de pensar as FA como um conjunto, e não apenas uma soma de três ramos", defendeu esta terça-feira o ministro, na Assembleia da República.

A ideia já mereceu críticas de três antigos chefes militares: o general piloto-aviador Luís Araújo, CEMGFA entre 2011 e 2014, o almirante Melo Gomes, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada (Marinha) e o general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).

Por seu lado, o general Valença Pinto, ex-CEME, manifestou-se favorável ao modelo proposto.

Ouvidos pela Lusa, deputados da Comissão de Defesa Nacional de PSD e CDS-PP demonstraram na semana passada recetividade para o reforço de poderes do CEMGFA, mas reservaram uma posição definitiva para quando a legislação for conhecida, enquanto bloquistas e comunistas não se quiseram pronunciar para já.

As Forças Armadas já realizaram ações de formação em 2124 lares, restando apenas 38 para atingir o objetivo de visitar todas as instituições deste tipo do país, informou esta terça-feira o ministro da Defesa.

"Foram já visitados 2124 lares, de norte a sul do país, faltando apenas 38 para se completar esta ação", adiantou o ministro João Gomes Cravinho, que está esta terça-feira a ser ouvido na comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República.

Fazendo um balanço geral do apoio das Forças Armadas à pandemia da covid-19, Gomes Cravinho salientou as "centenas de militares envolvidos no apoio aos lares", em ações de sensibilização e formação, "num esforço pedagógico extremamente importante para podermos viver em segurança com este vírus".

Além dos lares, o ministro afirmou que, à data de 21 de fevereiro, estavam internados 98 doentes no Hospital das Forças Armadas em Lisboa, incluindo nove em unidades de cuidados intensivos, e 11 no Porto -- que apenas dispõe de camas de enfermaria.

"Destacaria também a expansão da capacidade inicial de 30 camas, no Centro Hospitalar de Belém, para as atuais 90 - já passaram por essa unidade hospitalar mais de 600 doentes, e esta terça-feira estão lá internados cerca de 70", completou.

O governante mencionou ainda "o apoio no transporte logístico, abrangendo em especial os arquipélagos" dos Açores e Madeira, adiantando também que existem 803 militares "empenhados nos rastreios epidemiológicos".

"Este é um apoio que sei que os portugueses apreciam e reconhecem, um apoio em regime de esforço extraordinário que foi dado no momento certo, no momento mais crítico para o nosso país, neste combate à pandemia", considerou.

O ministro fez ainda menção à nomeação do vice-almirante Gouveia e Melo para coordenador da task force do plano de vacinação, "podendo ele contar com a ativação do Estado-Maior da Força de Reação Imediata (FRI), com 20 militares dos três ramos das Forças Armadas".

"A FRI já serviu o país noutros momentos de crise, como nos incêndios de 2017 ou na crise dos combustíveis de 2019, o que confirma a capacidade das Forças Armadas em responder, de forma rápida, eficiente e organizada, a crises e eventos inesperados", sublinhou.

João Gomes Cravinho disse que "as Forças Armadas atuam em apoio e complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde", não o substituindo "e não devem fazê-lo"

"Tem sido assim por exemplo no apoio à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, na gestão de camas hospitalares, ou na elaboração do plano de operações para a ativação do Hospital de Campanha da Cidade Universitária de Lisboa, ou ainda no internamento médico", concretizou.