Ministro da Educação garante que Governo está "empenhado em ir mais longe" na procura de soluções

O ministro da Educação assegurou esta quarta-feira estar a escutar a "luta dos professores" e garantiu que o Governo está "empenhado em ir mais longe" para responder a "desafios antigos e mais recentes" no setor.

Num debate no parlamento com o tema "Defender a Escola Pública, respeitar e valorizar os Professores e Educadores", requerido pelo PCP, João Costa declarou na sua intervenção de abertura que o Governo está a escutar a "luta dos professores e de outros profissionais da educação", reconhecendo "circunstâncias atuais e antigas que dão razão a muitas reivindicações".

"Está tudo bem? Não. Está tudo feito? Não. Os profissionais sentem-se valorizados? Basta ouvi-los e perceber que não. Temos novos desafios? Sim, temos. Os desafios de uma realidade social completamente diferente da que tínhamos há 15 ou 20 anos. Os desafios de um problema crescente de falta de professores", afirmou João Costa.

No dia em que a Federação Nacional de Educação (FNE) convocou uma nova greve nacional dos professores para 08 de fevereiro, o ministro assegurou que o Governo continua "empenhado em ir mais longe e construir soluções, negociadas e participadas, para responder" aos desafios que se enfrentam no setor.

Retomando várias das propostas que estão atualmente a ser discutidas com os sindicatos, João Costa salientou que é necessário "criar mecanismos regulares de vinculação dos professores".

"Essa foi a proposta que apresentámos na semana passada, tendo já colhido pareceres das organizações sindicais com propostas de melhoria para que uma boa medida não introduza situações de injustiça", referiu

No mesmo sentido, o ministro defendeu que "o combate à instabilidade é fundamental", razão pela qual o Governo apresentou propostas que visam "reduzir as áreas geográficas para raios de 50 quilómetros" e "dotar plenamente os quadros de escola com professores de quadro".

"Estabilizar as percentagens de progressão na carreiras, superiores às quotas do resto da administração pública, com previsibilidade, é fundamental. Associar à fixação de professores instrumentos de gestão para responder à falta de professores é fundamental. Construir, em conjunto com os professores, um roteiro de desburocratização é fundamental", acrescentou, perante os aplausos da bancada do PS.

O ministro referiu que "esta semana há reuniões de trabalho com os representantes dos professores" e, para a semana, haverá "muito trabalho negocial".

"O Governo tem-se aproximado de várias propostas, porque tem ouvido. Continuamos a trabalhar, porque valorizar não é apenas apontar o que está por fazer. É fazer acontecer e saber que o caminho se faz percorrendo muitas etapas", salientou.

Na intervenção de abertura deste debate, o deputado do PCP Alfredo Maia pediu ao Governo que oiça "o clamor dos professores nas ruas e nas escolas e as suas justas reivindicações".

"Mais de 40 mil crianças e jovens iniciaram o segundo período com falta de professor a pelo menos uma disciplina. Não é produto de uma fatalidade: a situação radica em causas estruturais e em opções políticas tão claras quanto deletérias", afirmou.

Segundo Alfredo Maia, "o clamor que se escuta nas escolas e nas ruas reflete bem as causas da falta de professores e a reduzidíssima atração que a profissão exerce sobre os mais jovens".

"A desvalorização e a estagnação da carreira, uma progressão que não incentiva nem cativa, os baixos salários, a elevada carga horária, a transumância mal paga e incerta de professores tantas vezes desterrados centenas de quilómetros e anos a fio, o regime de mobilidade por doença que privou quase três mil professores da proximidade dos locais de tratamento, do acompanhamento pela família ou da residência... Enfim, a frustração e o desencanto", enumerou.

O PCP exigiu ao Governo que vincule "todos os docentes com três ou mais anos de serviço", elimine "as quotas e vagas para a progressão para os quinto e sétimo escalões", proceda à "contagem integral do tempo de serviço" e rejeite "a distribuição de docentes pelos pretendidos conselhos locais de diretores".

"Senhor ministro e senhores deputados, o clamor dos professores nas escolas e nas ruas tem mesmo de ser escutado hoje! Sem mais dilações ou desculpas", concluiu.

Depois desta intervenção, João Costa salientou que "as mais variadas agendas ideológicas, políticas" e "comerciais gostam de anunciar o caos dos serviços públicos e de levar nesse arrastão de preconceito a escola pública".

"Seria bom começarmos estes debates sem discursos catastrofistas que servem apenas o propósito dos que há décadas se irritam com os sucessos do estado social e dos serviços públicos", frisou o ministro da Educação.

PS tenta vincular PSD às propostas do Governo para a Educação

O PS tentou entretanto vincular o PSD às propostas em negociação no setor da Educação, perguntando por propostas alternativas e questionando se os sociais-democratas se tornaram um "mero partido de protesto".

O deputado socialista Porfírio Silva afirmou que o que é necessário fazer neste momento é "um debate com todos aqueles que têm responsabilidades perante o país".

Perante a crescente indignação do PSD, Porfírio Silva disse que "importa saber se o PSD se transformou num mero partido de protesto", se continua a defender que há professores a mais ou se "mudou de opinião".

O deputado socialista tentou levar os sociais-democratas a vincularem-se a uma posição sobre as propostas em negociação com os sindicatos da Educação, perguntando se o PSD está a favor ou contra as medidas relativas à instabilidade nas colocações, de estabilidade no recrutamento, entre outras.

"Tem propostas alternativas? Se tem, porque não as apresenta?", questionou Porfírio Silva, questionando se o PSD "ainda quer implodir o Ministério da Educação" e afirmando que "é preciso que todos assumam as suas responsabilidades neste debate".

Em resposta, na intervenção seguinte, o deputado do PSD António Cunha acusou o PS de viver numa realidade diferente: "Acabámos de assistir ainda agora a uma espécie de discurso do metaverso socialista".

António Cunha referiu o tempo de serviço por recuperar, a falta de atratividade da carreira para os mais novos e apontou as desigualdades na carreira entre professores do continente e das regiões autónomas, onde todo o tempo de serviço já foi recuperado e onde não há professores sem progredir devido a quotas.

João Costa contrapôs depois que o PSD foi responsável por um corte de 500 milhões de euros no orçamento da Educação e, na questão da recuperação de todo o tempo de serviço, acusou os sociais-democratas de em 2019, "à 25.ª hora" virem dizer que não, depois de Rui Rio ter posto travão a um acordo no parlamento entre toda a oposição.

Já na resposta a uma segunda ronda de intervenções, o ministro voltaria a atacar o PSD nesta matéria, que marcou boa parte das intervenções dos grupos parlamentares no debate de hoje, afirmando que "a única certeza que os professores têm sobre a posição do PSD é que hoje querem, amanhã já não vão querer".

Numa altura em que se referia às questões da mobilidade por doença, João Costa pediu ainda a António Cunha para que "encontre coerência no seu discurso e na política" e afirmou que, se voltar a ser Governo, o PSD "não vai fazer nada" do que afirmou hoje no parlamento.

E sobre a questão das regiões autónomas, também abordada na intervenção da deputada bloquista Joana Mortágua, o ministro respondeu que os impactos na Segurança Social "são diferenciados" entre continente e ilhas.

Para André Ventura, do Chega, "a estratégia é sempre a mesma" no Governo, a de tentar passar a ideia de que "tudo o que se passa na escola pública é culpa da direita", e acusou o Governo de ser responsável pela perda de poder de compra dos professores, falando numa desvalorização média do salário de 5% numa década, desde 2010.

"O empobrecimento dos professores é sua responsabilidade e responsabilidade do seu Governo", acusou o deputado da extrema-direita, que, respondendo à referência do ministro no discurso de abertura à segunda presença no parlamento no espaço de uma semana, disse que isso acontece porque o ministro "tem sido incompetente no trabalho que tem feito".

Carla Castro, do Iniciativa Liberal, afirmou que "o papel do docente tem sido tratado politicamente de forma indecente", e acusou João Costa e o Governo de "dissonância cognitiva" entre o discurso sobre a escola pública e a realidade que lá se passa, afirmando que o que "não valoriza a escola pública são as políticas educativas" e que isso "não é culpa dos liberais".

"Temos falado de um PS passa-culpas, mas é também um PS marca-passo", acusou ainda a deputada liberal.

João Costa recusou as acusações de falta de investimento na escola pública e acusou a IL de ter um discurso contraditório, defendendo "às segundas, quartas e sextas" investimento na escola pública e de "às terças e quintas" quererem "desviar dinheiro público para contratos de associação" ou para aplicar em cheques-ensino para os colégios privados.

"A escola pública tem qualidade, é lá que estuda 85% da população, o que a senhora deputada fez é uma acusação infame de falta de qualidade da escola pública. [...] Tenha respeito por quem trabalha na escola pública", disse o ministro.

Já numa segunda ronda, a deputada acusou ainda o ministro de populismo, que contrapôs com a defesa da escola pública e rejeitou a imagem de "elevador social estragado" que a IL lhe apontou.

"Quando diz que o elevador social está estragado, não, não está. Pode andar devagar, mas funciona", disse o ministro, acusando Carla Castro de "manobras comerciais contra a escola pública".

Sobre outro tema que marcou o debate, a perda de atratividade da carreira docente e a falta de professores, o ministro "aceitou o repto" de PCP e Livre "para tornar esta discussão ainda mais ampla", mostrando disponibilidade para "uma cimeira de transformação da Educação".