Ministra passou resposta do SNS no verão para equipa que tem de definir Plano de Emergência

O despacho que nomeia os 13 especialistas de várias áreas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que vão ter a missão de construir um Plano de Emergência para a Saúde em tempo recorde - já que o prazo dado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a campanha eleitoral, foi de 60 dias após a tomada de posse - está pronto e seguiu ontem para publicação. Mas a esta tarefa, a ministra Ana Paula Martins já anexou uma outra: a elaboração do Plano de Verão.  Ou seja, a definição da resposta que o SNS irá dar aos utentes nos meses mais complicados do ano, quando há menos recursos e um aumento significativo de população nalgumas zonas do país, como no Algarve.

Esta decisão foi tomada depois de a ministra, e como o manifestou ontem aos media durante uma visita ao Hospital Santo António, no Porto, ter ficado “surpreendida” com a inexistência de um Plano de Verão nesta altura - quando “já se devia estar a trabalhar no Plano de Inverno”, comentou - bem como com o facto de a própria Direção-Executiva em funções o ter recusado fazer. Segundo noticiava ontem o Jornal Público, Ana Paula Martins solicitou à DE-SNS que apresentasse um plano para o Verão, e Fernando Araújo recusou, por “estar de saída” e por desconhecer “as políticas” que esta tutela quer levar para a frente. A atual DE-SNS  estará em funções até ao dia seguinte da apresentação do relatório sobre as mudanças no SNS, também pedido pela ministra. A demissão foi apresentada em bloco no final de abril.

A tarefa de preparar o verão cabe agora à equipa de 13 elementos que terá de pensar o futuro do SNS e da Saúde em Portugal. No despacho a que o DN teve acesso, a tutela explica a escolha dos nomes, referindo que “a implementação de um tal plano só será possível se se garantir também a participação daqueles que, no dia a dia, intervêm no SNS, conhecendo os seus problemas e desafios”. Quanto à missão, a tutela destaca que este grupo deverá “definir orientações que permitam melhorar o acesso, em tempo útil, aos cuidados de saúde, promovendo a devida articulação com as várias instituições do Ministério da Saúde e a respetiva implementação”.

Presidente da Ordem do Norte coordena equipa

Embora o grupo vá trabalhar na dependência da ministra, a coordenação dos trabalhos foi entregue ao presidente do Conselho Regional da Ordem dos Médicos do Norte, Eurico Castro Alves, cirurgião geral, professor catedrático, diretor da clínica e de cirurgia da área Clínica Assistencial da Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto.

Além deste, o grupo inclui ainda  Caldas Afonso, professor catedrático de Pediatria e diretor do Centro Materno-Infantil do Norte Albino Aroso, bem como  António Marques,  também professor catedrático, assistente graduado sénior, com especialidade em Anestesiologia.

Na área médica, há outros nomes, como João Gouveia, médico intensivista, que coordenou a rede de Medicina Intensiva durante o período da pandemia, e que é agora diretor do Serviço de Urgência Central da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, em Lisboa, ou Lucindo do Couto Ormonde, diretor do Serviço de Anestesiologia e do Bloco Operatório da Unidade Local de Saúde de Santa Maria.

Há ainda Luís Campos Pinheiro, professor auxiliar na Nova Medical School, diretor do Centro de Responsabilidade Integrado de Urologia e responsável pela Área de Cirurgia da Unidade Local de Saúde de São José, Nuno Miguel Freitas, médico formado em  Coimbra com pós-graduação em Direito da Medicina e  instrutor avançado de Simulação Médica pela Harvard Medical School e Paulo Jorge Carvalho, médico internista e professor convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

Para a área da Gestão, a ministra escolheu Rosa Matos Zorrinho, administradora hospitalar, que nos últimos anos ocupou o cargo de presidente do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, agora Unidade Local de Saúde São José; Catarina Baptista, administradora hospitalar, doutorada em Biologia Molecular pela Universidade de Lisboa, com especialização em Strategic Leadership on Innovation; Cláudia Belo Ferreira, do Programa de Formação em Gestão Pública, Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores.

A classe de enfermagem está representada por Maria do Rosário Rodrigues de Barros, especialista em Enfermagem Comunitária a exercer agora os cargos de assessora da diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho e do  presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; e pelo enfermeiro Ricardo Correia de Matos, especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, professor convidado na Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa e tesoureiro nacional da Ordem dos Enfermeiros.

No despacho de nomeação deste grupo, o Governo destaca que o “estado atual da Saúde em Portugal é preocupante" e que perante este diagnóstico o grupo dos 13 terá de elaborar, em tempo recorde, 30 dias, um plano que vise a melhoria do acesso aos cuidados de Saúde, par ser posto en prática até ao final de 2025. Mas, no imediato, a prova de fogo para este grupo é a resposta que irá preparar par o verão, para que não se repitam  os cenários dos últimos anos, com serviços de urgências a fecharem portas, por falta de médicos que assegurem as escalas . 

Bastonário dos Médicos "estupefacto" e "surpreso"

Ao DN, o bastonário dos médicos comentou ser “inacreditável não haver um Plano para o Verão e nem para o Inverno”, porque “a Saúde não pára no Verão nem no Inverno. Os utentes têm de continuar a ser tratados. Obviamente, que no período de verão costuma haver menos atividade programada, mas tem de haver um plano para continuar a dar a resposta nesta área e também a nível das urgências”. Senão, reforça, "vamos chegar a junho ou a dezembro e vamos continuar a lamentar-nos que o SNS está sem capacidade de resposta para as situações graves que nos aparecem”.

O presidente da Ordem diz ter ficado “francamente preocupado com a situação", anunciando que ontem mesmo iria "enviar um documento que um grupo de especialistas de várias áreas – como Medicina Familiar, Medicina Interna, Medicina Intensiva, Pneumologista e outros - estava a preparar como apoio a um Plano de Inverno que poderá servir como contributo para um Plano de Verão. Não temos um documento concreto para esta época do ano, porque nunca nos passou pela cabeça que não estivessem já definidas as linhas de resposta ao Verão”, afirmou ao DN.

O representante da classe médica reforça a necessidade de planos para as duas épocas, considerando que ambos têm de ser planeados antecipadamente. Por exemplo, “o plano para o inverno tem começar a ser preparado assim que termina a fase mais complicada do inverno que estamos a viver”. Ambos os planos exigem “uma gestão rigorosa de recursos humanos, mais contratações e nós sabemos que estes processos são demasiado morosos”.

No caso do verão, este plano deveria ter sido planeado logo no início do ano, quando são aprovadas as escalas, porque “há vários aspetos muito importantes. Um é a questão da saúde das pessoas, as descompensações provocadas pelas próprias características do tempo, outra porque é a época em que há menos recursos, devido às férias anuais – recordo que é neste período que ocorrem também as férias escolares – e depois porque há determinadas zonas do país para onde há mais mobilização nesta altura, como o Algarve, Lisboa e Alentejo. Ou seja, o Litoral tem que estar preparado para dar resposta ao aumento da população e não haver rutura dos serviços”.

E sublinha: “Um plano de verão não se prepara no verão. Em Saúde é preciso antecipar, programar e planear. As coisas têm de ser feitas com antecedência para os serviços se poderem organizar, por exemplo, para as contratações que serão necessárias. E lamento que isto não tenha sido feito”. Aliás, reforça, "lamento que para 2024 não tenha sido definido nenhum plano, nem de verão nem de inverno”.