Ministra da Justiça vai ser ouvida no Parlamento. Infarmed nega “pressão”

O presidente do Infarmed garantiu na Assembleia da República que não foi pressionado para autorizar o uso do medicamento Zolgensma em duas gémeas luso-brasileiras. “Não tive nenhuma pressão sobre essa autorização, seja de quem for. O Infarmed só tem conhecimento dos processos quando nos são referenciados pelas instituições de saúde. E foi o caso que aconteceu aqui”, disse Rui Santos Ivo, ouvido na Comissão de Saúde.

O responsável acrescentou que “o pedido começou a ser analisado a partir do momento em que o Hospital Santa Maria o referenciou”. “Não tivemos qualquer solicitação de outra natureza que não aquela que foi feita pela instituição de saúde”, reiterou, depois de ter iniciado a sua intervenção a frisar que o Infarmed “autoriza a utilização de medicamentos, mas não determina a utilização de medicamentos”, enumerou.

Quanto ao pagamento do medicamento, segundo o responsável este é feito através de “um contrato de partilha de risco”, tendo por base as características do doente. Nesta matéria, o responsável explicou que nos doentes com resultados negativos o “pagamento cessa” e nos “incertos” existe “uma diminuição da percentagem paga.

Já em resposta a perguntas de Pedro Frazão, deputado do Chega, partido que solicitou a audição, Rui Santos Ivo apontou que os prazos para autorização foram “os normais”.
“É normal os prazos serem estes. A média de autorização é de cinco dias. Há casos de zero a dois dias”, referiu, salvaguardando sempre que em causa estão medicamentos para áreas muito sensíveis por estar em causa uma patologia rara. Ainda sobre prazos, Rui Santos Ivo esclareceu que o Infarmed trabalha, se necessário, “sete dias por semana, 365 ou 366 dias por ano” porque em causa está “uma área muito sensível”.

Partidos vão ouvir ministra

Entretanto, PS, PSD, IL e Chega aprovaram um requerimento para ouvir no Parlamento a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria. 

O requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado por todos os partidos presentes na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no momento da votação. No debate da iniciativa, o deputado do Chega, Bruno Nunes, argumentou que a Assembleia da República é o local adequado para que a governante dê explicações sobre este caso, “e não através da Imprensa”.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Uma auditoria interna do Hospital de Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.