Ministra da Justiça rejeita ideia de "campanha orquestrada" contra a PGR

A ministra da Justiça rejeitou esta sexta-feira estar ligada a qualquer "campanha orquestrada" contra a procuradora-geral da República, após Lucília Gago ter denunciado essa situação na entrevista à RTP1 e implicado Rita Alarcão Júdice num ataque ao Ministério Público (MP).

"Não há nenhuma campanha orquestrada pela ministra da Justiça, seja com quem for, contra a procuradora ou contra qualquer outra entidade", afirmou a governante, assegurando não saber se Lucília Gago ligou as suas críticas numa entrevista recente ao Observador a essa suposta campanha contra o MP.

Em declarações à margem da sessão de encerramento de cursos de formação no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, Rita Alarcão Júdice frisou também que "não há nenhum clima de tensão" com Lucília Gago

"A senhora procuradora está a terminar o seu mandato, não vamos alimentar nenhum clima de tensão nem de constrangimentos. Estamos com uma boa relação institucional, como se viu", acrescentou.

Confrontada com a acusação feita por Lucília Gago de que não lhe transmitiu o seu diagnóstico sobre o estado atual do MP numa reunião no Ministério da Justiça que durou três horas, a ministra vincou que esse encontro teve lugar "no início" do seu mandato e serviu, "essencialmente, para tomar conhecimento das preocupações" da procuradora-geral da República, sobre as quais disse estar a "trabalhar afincadamente para resolver".

Rita Alarcão Júdice negou ainda que tivesse pensado numa demissão de Lucília Gago e preferiu centrar-se no futuro.

"Estamos a acompanhar o final do mandato na senhora procuradora, que está a terminar e estamos a pensar no futuro. É o que já estamos a fazer, foi isso que hoje vim aqui celebrar: o futuro da magistratura", disse, reforçando: "É o futuro da justiça que me preocupa".

Já sobre o perfil para o sucessor de Lucília Gago na Procuradoria-Geral da República, Rita Alarcão Júdice reiterou que o tema "já foi amplamente debatido" e vincou que "não há dúvidas quanto a esse tema da parte da ministra da Justiça e do Governo".

Por último, a governante recusou comentar o abaixo-assinado subscrito por cerca de metade dos procuradores do MP contra a vaga de críticas, ao notar que não conhece o documento.

Anuncia revisão da lei de ingresso na magistratura

A ministra da Justiça anunciou ainda que o Governo vai rever a lei de ingresso na magistratura, com vista a travar a diminuição do número de candidatos para serem procuradores ou juízes.

"É com gosto que informo que o Ministério da Justiça se encontra já a trabalhar na revisão da lei (...) que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Pretendemos, com tal revisão, contribuir para a reversão da trajetória de queda do número de candidatos ao ingresso nas magistraturas que se tem verificado nos últimos anos", afirmou.

Rita Alarcão Júdice salientou ainda que as eventuais alterações ao regime de ingresso na magistratura e à sua formação visam responder "às crescentes dificuldades de preenchimento de todas as vagas" abertas para os respetivos concursos.

"Queremos criar as melhores condições para a atração de talento e para a formação de magistrados de elevada qualidade", indicou.

Num discurso que terminou sob fortes aplausos dos jovens que completaram a formação, João Cura Mariano alertou para o "fortíssimo desincentivo" que há com as atuais regras de acesso à magistratura e apelou a uma mudança: "Que a abertura do próximo concurso se faça com novas regras em janeiro de 2025. O adiamento da reforma da justiça comprometerá o futuro da magistratura portuguesa".

Enquanto Dulce Neto lamentou que apenas 18 pessoas tenham concluído a formação de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais quando tinham sido abertas 32 vagas, Fernando Vaz Ventura destacou a faixa etária elevada dos juízes conselheiros, o que levou a que, em menos de um ano, "um terço" do quadro de juízes do Supremo Tribunal de Justiça tenha sido renovado, e avisou para a necessidade de tornar a carreira mais atrativa.

"O depauperamento é de uma ordem de grandeza preocupante. É cada vez mais claro o decréscimo da atratividade da carreira de magistrado", realçou.

A ministra da Justiça abordou igualmente a questão da reforma do setor, como tem sido reclamado por diversos quadrantes da sociedade, e lembrou que esse objetivo faz parte do programa do Governo, ao reconhecer a importância de "uma reforma sólida" para combater a morosidade dos processos, a falta de recursos humanos e materiais ou a ausência de articulação entre diferentes áreas judiciais.

"É minha intenção, como Ministra da Justiça, dar cumprimento a este Programa e avançar, entre outros aspetos, com uma reforma dos modelos de formação contínua de magistrados que acompanhe a evolução do Direito da União Europeia (...) e que aposte, ainda, no aprofundamento da especialização dos magistrados", resumiu.