Miguel Oliveira e Silva. "ARS e ministério falharam na prevenção da crise nas urgências"

É médico obstetra no Hospital Santa Maria, professor catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, e foi o primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de 2009 a 2015. Mas o currículo não termina aqui. Entre 2018 e 2019, foi vice-presidente eleito do departamento de Bioética do Conselho da Europa e é autor de muitas obras sobre questões da saúde sexual e reprodutiva e bioética. Ao DN aceitou falar sobre a crise nas urgências da sua área, defendendo que poderia e deveria ter sido evitada e que o problema da natalidade exige que sejam tomadas medidas que deem segurança aos utentes quanto à forma como se processam os cuidados pré-natais no país.

É médico obstetra e foi diretor clínico do Hospital Santa Maria. Como olha para a crise que tem levado ao encerramento de alguns serviços de urgência desta área?
Evidentemente que olho com muita preocupação. Há várias causas para esta crise, umas perfeitamente previsíveis e outras evitáveis a tempo e horas. Se tivesse havido um planeamento organizado e estruturado, já este ano, durante os meses de fevereiro ou março, esta situação poderia ter sido evitada. Depois, é claro que há causas acidentais, como haver um número significativo de profissionais que saíram do SNS antes do verão, baixas por motivo de doença ou por gravidez, etc, mas estruturalmente esta crise poderia ter sido evitada se tivesse havido planeamento no início do ano, como deve acontecer todos os anos.

Esta crise tem só a ver com a falta de médicos, como se tem dito, com a remuneração insuficiente ou também com o facto de só na área da Grande Lisboa haver, pelo menos, dez serviços de urgência para obstetrícia e os recursos estarem dispersos?
Tem a ver com tudo o que referiu. Mas pergunto também: Porque é que esta crise se verifica sobretudo na Grande Lisboa e não se verifica no Grande Porto? Provavelmente, porque lá haverá melhor organização e planeamento do que na Grande Lisboa. O país é só um e os problemas que existem na Grande Lisboa, ou pelo menos com a dimensão que atingiram, não existem no Grande Porto. Por isso, insisto, há seguramente um problema de organização e de planeamento.

Quando refere que os problemas são os mesmos de que problemas fala?
Das causas estruturais. Por exemplo, a lei determina que não é obrigatório que um médico com mais de 50 anos faça noites nas urgências ou que a parir dos 55 tenha de fazer urgência. Isto tanto vale para Lisboa como para o Porto. Sabemos que hoje em dia, nesta especialidade, há cada vez mais mulheres, já são cerca de 80%, que engravidam e que têm baixas por gravidez, mas isto tanto acontece em Lisboa como no Porto. Eu contra mim falo porque trabalho num hospital de Lisboa, apesar de não ter os constrangimentos que temos verificado, mas isto significa que no Norte os serviços se organizam de outra maneira.

"Crise nas urgências poderia ter sido evitada com planeamento em fevereiro."

Isso quer dizer que a crise nas urgências é da responsabilidade da direção dos serviços e dos hospitais?
Para mim claramente que sim. A não ser que se prove, e este dado eu não tenho, que o número de médicos que abandonou o SNS para o setor privado na área da Grande Lisboa é muito superior ao do Grande Porto. Se tivermos este número seria interessante analisá-lo e até refletir sobre o assunto. É verdade que em Lisboa há mais hospitais privados do que no Porto, mas se tivermos números concretos de profissionais que passaram para o setor privado numa e noutra região isso poderá dar muita reflexão.

Não é o primeiro médico a referir diferenças na forma como se trabalha no Norte e no Sul. Porque é assim tão diferenciado?
É verdade. É só um país e é tão diferenciado. E volto a dizer, será que as variáveis em termos de oferta e de atração pelo setor privado em Lisboa e no Porto são razão suficiente para que as consequências sejam também tão diferentes? Insisto, o planeamento e a organização são diferentes.

Falou da gestão dos serviços e dos hospitais, mas, neste caso, onde está a responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e da própria tutela?
É claro que há responsabilidades, tanto das ARS como da tutela. As ARS estão acima da direção de um hospital e têm como obrigação prevenir situações desta natureza, com medidas extremamente eficazes. Basta a cada ano, entre fevereiro e março, o mais tardar, caracterizar os médicos obstetras existentes em cada hospital e prevenir as saídas de profissionais, férias e feriados. Não pode acontecer o que aconteceu nos feriados de junho, alguém tem de impedir que haja um fluxo enorme de pessoas a sair dos hospitais nesta altura e nas férias em agosto. As férias têm de ser seriadas e rotativas, de ano para ano. Os profissionais não podem ir todos de férias em agosto. Isto requer planeamento, e se calhar não basta que seja só anual, provavelmente terá de ser plurianual.

Quer dizer que as ARS falharam...
Obviamente que falharam. Pelo menos as ARS das regiões onde tem havido mais dificuldades e constrangimentos, como é o caso de Lisboa. E a tutela também falhou, porque tem como obrigação dar orientações às ARS, para que os piores cenários sejam previstos e planeados no início do ano, e as soluções devem englobar medidas alternativas, para se evitar as situações desagradáveis e trágicas que já aconteceram este ano.

Depois do primeiro encerramento de várias urgências, o ministério nomeou uma comissão de acompanhamento para resposta em urgência na área da ginecologia e obstetrícia. Esta já veio colocar a possibilidade de encerrar algumas maternidades. Considera que esta é a solução?
Considero. Mas uma coisa é encerrar as maternidades temporariamente, por semanas ou meses, outra é encerrar por dias e sem avisar com antecedência. Há muitos anos na área da Grande Lisboa houve urgências da saúde mental que foram encerradas e os recursos deslocados para uma só, mas isto foi feito com muita muita antecedência e com muitos avisos à população. E penso que os resultados foram satisfatórias. O que não podemos é ter soluções ad-hoc e criar sites em cima da hora para que as grávidas tenham de consultar quase hora a hora ou dia a dia para saberem onde têm de ser dirigir.

"Porque é que esta esta crise se verifica sobretudo na Grande Lisboa e não no Grande Porto? Provavelmente, porque há melhor organização e planeamento no Norte do que Sul."

Faz sentido repensar o número de urgências em Lisboa?
É preciso saber se, de facto, Lisboa precisa de quatro urgências de ginecologia obstetrícia (Maternidade Alfredo da Costa e hospitais Santa Maria, São Francisco Xavier e Fernando da Fonseca) abertas 24 horas durante os 365 dias do ano. Porque depois à volta de Lisboa ainda há mais serviços. Temos em Almada, Loures, Cascais, Barreiro, Setúbal e Vila Franca de Xira. Pode ser uma oferta excessiva que tem de ser pensada. É uma questão de fundo. Penso que deve ser feita uma avaliação que compare o número de partos em Lisboa com os que cidades equivalentes, como Coimbra e Porto e os respetivos resultados para depois se encontrarem soluções. Porque não basta fazer-se uma avaliação numérica tem de haver também uma avaliação qualitativa, de acordo com os indicadores maternos e fetais. E se algumas unidades tiverem de ser encerradas em determinados períodos, os médicos, os enfermeiros, as grávidas, etc, têm de saber o que esperam com antecedência. A decisão que for tomada pelas ARS tem de ser pública e transparente, para não se ficar dependente de soluções ad-hoc.

Mas acha que a solução de encerrar serviços e de deslocar recursos irá funcionar?
Acho que é perfeitamente viável. Se compararmos o número de partos que há na Maternidade Alfredo da Costa e nos serviços dos hospitais Santa Maria, São Francisco Xavier e no Fernando da Fonseca, com as maternidades e serviços que existem em Coimbra e no Porto, com os respetivos resultados qualitativos, é possível que se tenha de fazer alterações em Lisboa. A oferta pode ser excessiva e isso implicará que os respetivos especialistas e internos tenham de ir fazer bancos a outros hospitais.

Lisboa ainda tem as unidades privadas que já fazem um número significativo de partos. É possível comparar também estes números?
Segundo dados que vi recentemente publicados num órgão de comunicação social, em 2021, as maternidades com mais partos em Lisboa foram a MAC, com 2866, e o serviço de Santa Maria, com 2232, mas já há dois privados com mais partos do que estas unidades do serviço público, que são a CUF Descobertas, com 2916, e o Hospital da Luz com 2898, o Hospital dos Lusíadas teve 2452. Mas há uma coisa muito importante que tem de ser dita. Isto são comparações quantitativas, numéricas, mas do ponto de vista qualitativo não se pode comparar o SNS com os privados, porque os partos no SNS são, muitas vezes, muito mais complicados do que os das unidades privadas. Normalmente, são situações de gravidezes de alto risco que os privados nem aceitam, como partos pré-termo, gravidezes gemelares, grávidas com hipertensão, com diabetes mal controlada, etc. Portanto, se comprarmos de forma meramente quantitativa a atividade do setor público com a do privado é uma comparação enganadora, na medida em que ao setor público vão sempre parar os casos mais complicados e ao setor privado não. E ainda há outro problema qualitativo adicional em relação aos partos nos privados, que é a taxa de cesarianas. Os partos aumentam mas a taxa de cesarianas também, que é altíssima, cerca de 67%, e sem qualquer razão para isso. Ao passo que a taxa de cesarianas no SNS é metade desta, está abaixo dos 30%.

Mas o facto de haver cesarianas, mesmo sem razão, é desvantajoso para a grávida e para o bebé?
​​​​​​​Uma cesariana desnecessária é sempre desvantajosa, pode ser vantajoso para a unidade, para a estrutura, mas para a grávida não tem razão de ser e tem riscos.

"Para sermos um país sustentável a médio prazo e não passarmos de dez para sete milhões há que tomar rapidamente medidas de apoio à natalidade que passem por dar confiança e segurança à população sobre a forma como se processam os cuidados pré-natais no SNS."

Esta crise nas urgências do SNS pode fazer com que mais grávidas optem pelo privado?
Claro que sim. Não consta que haja crise nas urgências de obstetrícia dos hospitais privados em Lisboa, não há falta de médicos.

O que tem o setor privado que o público não tem?
Há diferenças desde os recursos humanos aos logísticos. Neste momento, a diferença já nem é tanto pelos recursos humanos, porque esses são cada vez mais os que existem no SNS, profissionais que de manhã trabalham no hospital e à tarde no privado, a diferença está mais nos recursos logísticos, nas condições das salas de consulta, de espera, de trabalho de parto e para o acompanhamento. É preciso não esquecer que no serviço público temos unidades como a Alfredo da Costa e o Hospital Santa Maria que estão muito envelhecidos. Basta visitar as salas de consultas para grávidas ou as salas do puerpério. Está tudo muito envelhecido, que, muitas vezes, nem podem ter sequer um acompanhante, e não tenho dúvidas de que esta pode ser uma das razões pela preferência dos privados.

Deveria ter havido mais investimento nesta área no serviço público, tendo em conta que Portugal é um dos países com mais problemas a nível da natalidade?
Também não tenho dúvidas em relação a isso. A natalidade é, se não o maior problema português, um dos maiores, e se quisermos ser um país sustentável a médio prazo, para não passarmos de dez para sete milhões, há que tomar rapidamente medidas de apoio à natalidade, que passem por dar confiança e segurança à população sobre a forma como se processam os cuidados pré-natais. Medidas que façam a população perceber que a área da obstetrícia é uma prioridade do ministério, das ARS e das respetivas administrações hospitalares.

A situação pode levar famílias a retraírem-se a ter filhos?
Acho que sim. Quem não tem recursos financeiros, quem não tem seguros e não pode ir ao setor privado, é evidente que a experiência que tem do setor público, com condições logísticas muito degradas e agora a insegurança de que podem ter de andar daqui para ali, não é de maneira nenhuma um fator favorável para se pensar em filhos.

Teoricamente, uma grávida ou qualquer outro utente, pode escolher o local onde quer ser acompanhada e onde quer fazer o parto, mas tal não está a acontecer. Este direito está a ser posto em causa?
Teoricamente um utente tem esse direito, mas com os constrangimentos atuais é muito difícil cumpri-lo. É um direito importante, mas tem limites. Imagine que num hospital todas as grávidas queriam ser acompanhadas pelo médico X e não pelo médico Y. Isto seria impraticável. Portanto, este direito existe, mas tem de ter limites.

A ginecologia obstetrícia é cada vez mais uma especialidade de mulheres e de profissionais que preferem o setor privado ao público, que futuro lhe está reservado no SNS?
​​​​​​​É evidente que terá de haver uma oferta diferente por parte do SNS aos profissionais, e em termos qualitativos. Ou seja, quer em termos de recursos financeiros como logísticos, condições de trabalho, para fixar profissionais. Não estou a dizer que os internos ou os especialistas da especialidade devam receber mais do que os outros. Isso seria perfeitamente discriminatório. O que estou a dizer é que tem de haver um investimento muito maior e muito mais precoce no SNS e na ginecologia obstetrícia, até pela questão da natalidade. Não direi que o SNS está em agonia, mas está numa situação de carência visível nalgumas especialidades e a obstetrícia é uma delas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG