Menos testes mas mais condutores apanhados com álcool

Seis meses passados sobre a entrada em vigor da nova carta por pontos, ainda não é evidente um grande efeito dissuasor nos portugueses. E, no caso da condução sob o efeito do álcool, então os números mostram que os condutores não se deixaram intimidar. Desde o dia 1 de junho até 29 de novembro, foram levantados 9338 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool acima dos valores legais (0,5), mais 897 do que em igual período do ano anterior (em que foram levantados 8441 autos).

Em 3012 condutores que já perderam pontos de 1 de junho até 29 de novembro, 1403 estão a apenas seis pontos de ver o título de condução apreendido, segundo os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) avançados ao DN.

Para os automobilistas que estão a metade dos pontos de perder a carta de condução, basta, por exemplo, serem apanhados a conduzir com uma taxa-crime de álcool superior a 1,20 g/litro para perderem os seis pontos de uma vez.

Existem ainda mil condutores a quem foram subtraídos dois pontos, 600 que perderam quatro e um que perdeu oito pontos. Os dados provisórios são do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) da ANSR.

O tenente-coronel Lourenço da Silva, da Unidade Nacional de Trânsito da GNR, considera que os dados estão "aquém do que seria desejável" e duvida que a carta por pontos "venha a ter um efeito coletivo de longa duração".

GNR sem capacidade para ações

Lourenço da Silva regista com curiosidade o aumento dos autos por condução com álcool quando "o número de testes do álcool tem diminuído ligeiramente, porque na Guarda não temos recursos humanos em número suficiente para fazer estas operações". A justificação é que "fazem ene operações de natureza diversa e ene atividades e algo fica para trás".

Mas a leitura que o tenente-coronel faz dos números da ANSR é que, "se as ações de fiscalização vão diminuindo mas há mais autos, então estamos a fiscalizar menos condutores e a detetar mais infrações". Por outro lado, também pode estar a aumentar a eficácia das ações: "Estamos a escolher melhor as horas, os locais e os alvos das fiscalizações." Na esfera de intervenção da GNR tem-se assistido a uma "diminuição do número de condutores jovens, até aos 35 anos, com taxas de álcool ao volante. As ações de prevenção rodoviária e as nossas parcerias com algumas entidades, como para a campanha Condutor 100% Cool, tiveram resultados. Em contrapartida, as faixas etárias dos 35 anos para os 40, 50 e mais são as que insistem em conduzir com álcool. A cultura de segurança destes condutores ainda é a dos anos 70 e 80 do século passado".

As três infrações mais cometidas

Segundo os dados da ANSR, as três infrações mais cometidas foram, por esta ordem, o estacionamento indevido (na tipificação de infração leve), o excesso de velocidade (na tipificação de infração grave) e o uso indevido do telemóvel.

Esta última infração "é preocupante porque causadora de muitos acidentes" e, na área de responsabilidade da GNR, nomeadamente nas autoestradas, "é muito difícil de fiscalizar", comenta Lourenço da Silva.

O mesmo não acontece com as outras duas infrações: "O estacionamento indevido é o desporto nacional e, quanto ao excesso de velocidade, a fiscalização é auto- mática por causa dos radares."

De 1 de junho a 29 de novembro foram levantados 49 442 autos de contraordenação por excesso de velocidade. Em contrapartida, no período homólogo de 2015 tinham sido levantadas 120 962 multas por excesso de velocidade.

A ANSR salienta, no entanto, que os valores de 2016 são provisórios, atendendo a que muitos dos autos levantados ainda não estão no sistema, e que isso deve ser tido em conta nas comparações face ao mesmo período de 2015, cujos valores já estão praticamente consolidados.

O cadastro dos condutores

Nos primeiros seis meses da carta por pontos, 49124 condutores registaram-se no Portal das Contraordenações para verificarem o estado em que se encontram (quantos pontos perderam e se estão perto de perder a carta).

O tenente-coronel Lourenço da Silva recorda que foi publicada na terça-feira a portaria que altera o regime individual de registo do condutor, no fundo o cadastro ao qual se acede através do registo no Portal das Contraordenações. "Permite a cada condutor consultar quantos pontos perdeu e quantos ainda tem e também pedir o pagamento diferido em prestações das contraordenações", refere Lourenço da Silva.

O oficial da GNR lança o apelo para que "a ANSR venha a simplificar o tratamento dos autos na fase posterior à fiscalização pelas forças de segurança para que se evitem as prescrições que têm acontecido".