As medidas do Governo para o alojamento local, como "autonomia" das câmaras para decidirem sobre novas licenças ou a revogação do imposto extraordinário, são vistas como "algo positivo" pela associação do setor, mas que espera pela proposta final.."Naturalmente, numa primeira análise, vemos como algo positivo" e já refletidas "algumas das nossas principais preocupações", especificamente "a reversão de algumas medidas que eram mais punitivas, mas é preciso agora aguardar uma segunda fase, que é a apresentação da proposta mais completa para entendermos exatamente" o que vai ser proposto, afirmou o presidente da associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda..O presidente da associação Alojamento Local em Portugal (ALEP) falava à Lusa após a apresentação pelo Governo da Estratégia para a Habitação, que além da autonomia das câmaras decidirem sobre novas licenças, prevê ainda a revogação da contribuição extraordinária sobre o setor, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor desde 07 de outubro..Segundo Eduardo Miranda, a conversa com o Governo, e antes mesmo com o PSD, sempre foi no sentido de encontrar "um equilíbrio" entre alojamento local e habitação, no sentido de "dar estabilidade para o setor".."Sempre defendemos que as câmaras municipais é que deveriam ter ali um papel de definir questões mais de gestão, digamos assim, da concentração, não é? Enquanto a lei nacional define os requisitos do que é que é preciso para alojamento local, para que seja igual em todo o país, na ótica da oferta turística, as câmaras municipais podiam gerir o seu território" no caso de uma concentração que pudesse ser negativa, apontou..O presidente da ALEP salientou também que antes do Mais habitação as câmaras, "e até feito pelo Governo anterior, já tinham a possibilidade de fazer essa gestão através das áreas de contenção".."Vamos esperar para ver, como é que o Governo vai apresentar aqui esta participação maior das câmaras", acrescentou, considerando, em geral, essa primeira medida "como algo saudável", pois são os municípios que "conhecem, bairro a bairro, a realidade melhor do que ninguém".."Nós também já aprendemos do ano passado, do Mais Habitação, que é a primeira fase de apresentação, que a gente chama de 'powerPoint', é preciso aguardar um pouco, ter um pouco de paciência, dar aqui um voto de confiança, até para o Governo apresentar a proposta completa", frisou..A associação, prosseguiu, também espera que, numa segunda fase, como foi prometido pelo Governo, "haja no parlamento efetivamente um diálogo" entre todos os partidos "que sempre defenderam a reversão dessas medidas" e que seja encontrada "uma solução de entendimento equilibrada que dê estabilidade para o setor"..Eduardo Miranda admitiu que o assunto do alojamento local "foi transformado num discurso muito polarizado, muito radical, de ataque, que não beneficia ninguém, que não é saudável".."Sempre dissemos que era perfeitamente possível conciliar o desenvolvimento do alojamento local, sem criar pressão na habitação. Como? Existem um milhão e 100 mil casas de férias, existem 750.000 casas vazias, são mais de praticamente dois milhões de casas que não são usadas, sequer para habitação", estimou o dirigente da ALEP..Neste cenário, Eduardo Miranda defendeu que, "com um pouco de regulamentação inteligente, bem pensada, consegue-se perfeitamente orientar o desenvolvimento do setor, para uma área, para segmentos que não afeta em nada a habitação permanente, porque habitação não é só permanente, existe também habitação de segundas casas".."É isso que nós estamos à espera aqui nessa proposta. Foi isso que nós contribuímos, apresentámos também proposta sempre nesse sentido de encontrar equilíbrio, nós não temos nenhum interesse em criar esta polarização", concluiu..O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, hoje em entrevista à Lusa, justificou a mudança política com a intenção de "reforçar o papel dos municípios"..Reconhecendo que o alojamento local "de alguma forma impacta nas políticas de habitação, sejam elas de oferta pública, sejam elas de oferta privada", o Governo diz "acreditar na capacidade" das câmaras municipais para decidir.."Os municípios terão uma palavra a dizer sobre isso", salientou o ministro, acrescentando que a decisão terá "autonomia", ainda que tenha de estar "de acordo com a legislação geral"..As medidas relacionadas com o alojamento local são, na Estratégia para a Habitação do atual Governo (PSD/CDS-PP/PPM), das que têm mais rápida execução (a 10 dias) e incluem também a revogação da caducidade da licença e da transmissibilidade dos alojamentos locais.