Mais videovigilância em Lisboa? Governo sem “nenhum” pedido novo

O compromisso é assumido pelo Governo na página 95 do seu programa: em matéria de segurança, é intenção “promover a utilização de novos instrumentos, como sistemas de videovigilância [CCTV] ou body cameras”, bem como “rever as regras para a instalação” destes sistemas, com o objetivo de expandir “a rede” de vigilância, sobretudo “em zonas de risco”.Em Lisboa, a própria PSP assumiu ao DN que planeia alargar esta “rede” a mais de 40 locais, como o Martim Moniz e a Rua do Benformoso, que têm estado sob os holofotes após operações policiais no local e que não eram prioritárias para a PSP quando o plano foi delineado, entre 2019 e 2020. Mas o ónus da decisão recai sobre a autarquia. Carlos Moedas, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, já se mostrou disponível para instalar câmaras noutras zonas da cidade - incluindo nas duas mencionadas pela PSP.No entanto, esta intenção ainda não passou disso mesmo. Segundo apurou o DN junto do Ministério da Administração Interna (MAI), ainda não foi enviado “nenhum pedido” para alargar a rede de videovigilância na cidade. Questionado sobre o assunto, o ministério tutelado por Margarida Blasco refere que, até agora, “não recebeu nenhum novo pedido - que seria sempre antecedente relativamente a qualquer eventual parecer - para instalar mais câmaras” em Lisboa. Do ponto de vista legal, este tipo de pedidos devem ser apresentados “pelo dirigente máximo da força ou serviço de segurança ou pelo presidente da Câmara Municipal”, com a “instrução do processo a caber à força de segurança [neste caso, a PSP] com jurisdição na respetiva área”.No entanto, o panorama geral da videovigilância em Lisboa mostra que a implementação destes sistemas ainda é escassa, segundo os dados do MAI. Com um sistema de videovigilância de 27 câmaras no Bairro Alto (autorizado desde 2009), existem, desde 2022, mais sete equipamentos no Miradouro de Santa Catarina. Ou seja: apenas 34 sistemas de CCTV entre os 243 que estão autorizados pelo Governo, o que representa, em termos percentuais, cerca de 14%.Por iniciativa do então Governo do PS (através do Despacho n.º 2644/2021), está autorizada, desde 2021, a colocação de um sistema de videovigilância em 16 zonas da cidade, desde a Baixa e Terreiro do Paço até, por exemplo, Santa Apolónia, cobrindo toda a zona ribeirinha e áreas com elevado fluxo de pessoas, ligado sobretudo aos espaços de diversão noturna.Além do reforço da videovigilância, Carlos Moedas, autarca da cidade, já defendeu publicamente (em mais do que uma ocasião) mais policiamento nas ruas de Lisboa. Em dezembro do ano passado, Moedas dizia ser necessário haver m ais “polícia visível” e mais esquadras na cidade e alertou, depois, para a redução de cerca de 2000 efetivos nos últimos 14 anos. Em 2010, disse, havia 8000 polícias, e em 2024 esse número rondaria os 6700.“Isto não pode funcionar porque a cidade de 2010 não é a cidade de 2024”, alertou então, acrescentando que pediu quer a este Governo, quer ao anterior um reforço da polícia municipal. “Pedi 200, porque eu só posso recrutar policiais municipais da Polícia de Segurança Pública, e foram-me dados 25. Não chega. Nós precisamos de muito mais polícia”, defendeu nessa ocasião.Em julho passado, o reforço da videovigilância na cidade chegou a ser discutido em reunião do Executivo Municipal, mas não houve qualquer decisão.Amadora com redução de 60% no número de crimesTal como o DN noticiou no passado dia 14 de janeiro, o plano inicial de videovigilância (delineado pela PSP) foca-se, sobretudo, em “zonas de concentração de pessoas”, como a Baixa Pombalina e perto dos já referidos espaços de diversão noturna, havendo também atenção às “zonas referenciadas pela ocorrência de crimes (roubos, furtos, tráfico, etc.)” e, também, por desacatos associados ao futebol.Tendo isso em consideração, a PSP estabelecia, em 2024, a prioridade nas zonas envolventes dos estádios da Luz e de Alvalade, bem como junto a algumas áreas associadas ao tráfico de droga, como a Quinta do Loureiro, em Alcântara, e a assaltos (Jardim Mário Soares, no Campo Grande).E, ainda que estas câmaras não estejam, para já, instaladas, os impactos dos equipamentos de videovigilância noutros concelhos já é mensurável.De acordo com o Ministério da Administração Interna, há uma divulgação “regular” de dados “sobre o uso de câmaras e o seu papel no combate da criminalidade”. Isto já permitiu avaliar que, desde a instalação de sistemas de videovigilância no concelho da Amadora, em 2023, houve uma redução de 60% na criminalidade violenta e grave cometida no município até novembro desse ano.Alargando esta análise a outras zonas do país, o MAI refere que, em Faro (onde os sistemas de videovigilância foram instalados em agosto de 2024) as câmaras permitiram “esclarecer um total de 39 crimes” até novembro de 2024, o que acabou por contribuir para a “diminuição da criminalidade” na cidade algarvia.Porto com quase 1000 processos-crimeSegundo o MAI, haverá 770 câmaras já instaladas em todo o território nacional. Além de Lisboa e da Amadora, o Porto também já tem sistemas de CCTV a operar na cidade. 79 câmaras foram instaladas em junho de 2023 e o balanço do primeiro ano, de acordo com a PSP, foi muito positivo. Os sistemas de videovigilância permitiram o acesso a imagens relativas a quase 1000 processos-crime tendo a Invicta já autorização para instalar mais 117 destes aparelhos.“O funcionamento de um sistema de videovigilância nas áreas existentes constitui-se como uma ferramenta de elevada utilidade, de auxílio à investigação criminal, fornecendo ainda um excelente apoio à atividade operacional, contribuindo para o aumento da supervisão policial à cidade e, consequentemente da segurança coletiva”, diz o Comando Metropolitano do Porto, em respostas enviadas ao DN.O critério de colocação foi em tudo igual ao de Lisboa: locais turísticos ou bairros considerados problemáticos, como a Pasteleira ou Pinheiro Torres. Esta instalação foi autorizada pelo MAI em outubro de 2024. Com Alexandra Tavares-Teles.Após disputa nos tribunais, plataforma para as 'bodycams' vai avançar

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