PALOPs e brasileiros são minoria dos notificados para abandonar o país

Uma minoria dos imigrantes que vão receber a carta para abandonarem o país são brasileiros de dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), sabe o DN. Em declarações esta manhã, o ministro da Presidência António Leitão Amaro explicou as razões para os indeferimentos, previstos em lei.

"Essencialmente pessoas que ou já tinham ordens de saída da Europa e medidas tomadas por outros países europeus, ou tinham proibições de entrada", disse o governante. Este é precisamente o motivo de protestos recentes de imigrantes em Lisboa e no Porto. O Governo ainda não divulgou oficialmente os detalhes de nacionalidade dos imigrantes notificados.

Há também casos de "situações criminais nos seus registos que tornam inviável à luz da lei portuguesa que sejam concedidas autorizações de residência". Outra é de imigrantes que não conseguiram comprovar meios de subsistência, como contratos de trabalho ou recibos verdes. O DN também sabe que a análise de todos os processos foi realizada duas vezes, para evitar falhas na apreciação.

A notificação é um processo legal previsto na legislação portuguesa e que acontece diariamente. A diferença é que, como está em andamento uma estrutura de missão, um número maior de cidadãos será notificado ao mesmo tempo. Ou seja, não é um procedimento diferente do que já acontece na lei de imigração.

O Governo ainda garante que irá salvaguardar tudo que está previsto na legislação, como a possibilidade de interpor recursos e os artigos que preveem levar em conta na decisão aspectos como ter filhos menores em território nacional. Caso o imigrante não cumpra a notificação em 20 dias ou não faça um recurso, o passo seguinte pode ser a detenção e ordem de expulsão do país.

Atualmente, a lei prevê que os processos de retorno e expulsão de imigrantes sejam de responsabilidade da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O Governo de Luís Montenegro tentou aprovar no Parlamento a proposta de transferir esta competência para a Polícia de Segurança Pública (PSP). No entanto, a proposta foi chumbada pela união do Partido Socialista (PS) e do Chega.

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