Lei laboral. Ministra diz que já há "consenso técnico" em mais de 30 artigos

A ministra do Trabalho afirmou esta terça-feira, 24 de fevereiro, que já existe consenso técnico em “mais de três dezenas” de artigos da proposta de revisão da lei laboral, sobretudo nas áreas da parentalidade, da inteligência artificial e das novas tecnologias, sublinhando, no entanto, que o processo negocial ainda está longe de estar concluído.

Em declarações aos jornalistas à margem da sessão “Jornada de trabalho: Trabalho XXI – Reforma Legislativa”, que decorre na Universidade Lusíada do Porto, Rosário Palma Ramalho explicou que os entendimentos alcançados até ao momento carecem ainda de validação política.

“Nós consensualizámos, mas apenas ao nível técnico, portanto falta validação política de todas as partes e são três partes envolvidas aqui – as confederações patronais, a UGT e o Governo. Nós consensualizamos mais de três dezenas de artigos, sobretudo na matéria da parentalidade e algumas matérias relativas à inteligência artificial e novas tecnologias, mas há muito caminho para fazer”, afirmou.

A proposta do Governo, designada “Trabalho XXI”, é apresentada como uma revisão “profunda” da legislação laboral e prevê alterações a “mais de uma centena” de artigos, abrangendo matérias como despedimentos, parentalidade e o alargamento dos prazos dos contratos de trabalho.

A ministra recordou ainda que o processo negocial com os parceiros sociais decorre há sete meses e reiterou a vontade do Executivo em alcançar um acordo em sede de concertação social. “É evidente que privilegiamos que haja um acordo. Contrariamente ao que aconteceu com a Agenda do Trabalho Digno, que não teve acordo na Concertação Social, este Governo privilegiou exatamente o inverso e está a privilegiá-lo há sete meses. Faz exatamente hoje sete meses”, salientou.

Segundo Rosário Palma Ramalho, nesta fase “não se coloca a questão de não haver acordo”, embora admita que esse cenário possa vir a colocar-se mais à frente, dependendo da evolução das negociações.

Na segunda-feira, no final da mais recente reunião de trabalho, as confederações empresariais admitiram que “há uma vontade de evoluir” no diálogo, apesar de reconhecerem que ainda se está “muito longe de um acordo”. Já a UGT apontou a existência de “pontos de consenso”, considerando-os, contudo, ainda insuficientes.

com Lusa