O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, fez saber esta quinta-feira que enviou o vídeo do juiz Rui Fonseca e Castro, em que este lhe chama "pedófilo", ao Conselho Superior da Magistratura (CSM)..Segundo o Expresso, no vídeo, partilhado no canal de YouTube do juiz negacionista, o magistrado sugere que a segunda mais alta figura do Estado "deveria tirar a sua própria vida"..Em comunicado, o presidente da Assembleia da República informa que "levou já ao conhecimento do Conselho Superior da Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público"..O vídeo em causa foi, entretanto, removido do YouTube "por violar a política relativa a assédio e bullying" da plataforma..O Conselho Superior de Magistratura afirmou, em resposta enviada ao Expresso, que os "novos factos evidenciam matéria disciplinar a ter em conta no processo disciplinar em curso ou num novo processo"..Recorde-se que o juiz Rui Fonseca e Castro, colocado no Tribunal de Odemira, foi suspenso de funções pelo CSM por posições negacionistas sobre o uso de máscaras e apelos ao incumprimento das medidas de confinamento em pandemia. Um processo que ainda não está concluído e o magistrado corre agora o risco de ser alvo de uma nova ação disciplinar..Na decisão do CSM, a que a Lusa teve acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial"..Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado..Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus..Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são "sustentadas em teorias de conspiração"..O argumentar que "o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação", o juiz sabia que "estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública"..O inspetor do inquérito considerou, no relatório, que o juiz não agiu "com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça"..Com Lusa