Juiz negacionista ataca Ferro Rodrigues em vídeo e arrisca-se a novo processo disciplinar

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, fez saber esta quinta-feira que enviou o vídeo do juiz Rui Fonseca e Castro, em que este lhe chama "pedófilo", ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Segundo o Expresso, no vídeo, partilhado no canal de YouTube do juiz negacionista, o magistrado sugere que a segunda mais alta figura do Estado "deveria tirar a sua própria vida".

Em comunicado, o presidente da Assembleia da República informa que "levou já ao conhecimento do Conselho Superior da Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público".

O vídeo em causa foi, entretanto, removido do YouTube "por violar a política relativa a assédio e bullying" da plataforma.

O Conselho Superior de Magistratura afirmou, em resposta enviada ao Expresso, que os "novos factos evidenciam matéria disciplinar a ter em conta no processo disciplinar em curso ou num novo processo".

Suspenso de funções por posições negacionistas sobre a pandemia

Recorde-se que o juiz Rui Fonseca e Castro, colocado no Tribunal de Odemira, foi suspenso de funções pelo CSM por posições negacionistas sobre o uso de máscaras e apelos ao incumprimento das medidas de confinamento em pandemia. Um processo que ainda não está concluído e o magistrado corre agora o risco de ser alvo de uma nova ação disciplinar.

Na decisão do CSM, a que a Lusa teve acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".

Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são "sustentadas em teorias de conspiração".

O argumentar que "o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação", o juiz sabia que "estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública".

O inspetor do inquérito considerou, no relatório, que o juiz não agiu "com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça".

Com Lusa