José Sócrates aceite como assistente pelo juiz Ivo Rosa no processo EDP
Ministério Público não queria o antigo primeiro-ministro como assistente, desconfiando que o ex-governante quer ter acesso aos autos antes de ser formalmente chamado a depor
O juiz Ivo Rosa aceitou José Sócrates como assistente no processo EDP, que tem o antigo ministro Manuel Pinho ou os ex-administradores da elétrica nacional António Mexia e Manso Neto entre os arguidos, avança o JN.
De acordo com o despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, a que o jornal teve acesso, o Ministério Público (MP) manifestou-se contra o pedido do antigo primeiro-ministro, uma vez que este foi interveniente nos factos em investigação e também por considerar que o ex-governante apenas quer ter acesso aos autos antes de ser formalmente chamado a depor.
Para o MP, a constituição de Sócrates como assistente configura uma instrumentalização do instituto do assistente e um abuso de direito.
Embora os assistentes em processos criminais têm como objeto auxiliar o MP na investigação, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) desconfia que Sócrates apenas se queira aproveitar da lei para poder ter acesso a todas as informações que constam do processo.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem ainda como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
