Isaltino Morais garante que "não há fundamento" para dizer que o município foi lesado
O autarca de Oeiras, Isaltino Morais, reagiu ao início da tarde desta sexta-feira à acusação do Ministério Público que o acusa de incorrer num crime de prevaricação de titular de cargo político, depois ter lesado o município a que preside com a constituição de Parcerias Público-privadas (PPP) com duas sociedades de construção civil.
Em comunicado, o autarca esclarece que o inquérito se iniciou em 2011 e só "em agosto de 2017" foi, pela primeira vez, "chamado ao processo para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada". Nessa data, diz, manifestou-se disponível para prestar declarações mas afirma que não voltou "a ser notificado para o efeito", e acrescenta: "Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação."
Na mesma nota, Isaltino Morais reconhece a existência de "problemas no funcionamento dessas parceiras", que atribui, "basicamente, às falhas no financiamento que estava contratualizado com a Caixa-Geral de Depósitos", Isaltino Morais garante que "em 2011" tomou medidas para verificar e reforçar "a garantia da boa execução de todos os trabalhos em cursos por parte das duas sociedades envolvidas". Em declarações às televisões, o autarca explicou que, no fundo, "as PPP falharam e o município teve de garantir que havia financiamento" para concluir os trabalhos em casa.
Por isso, diz, "não há qualquer fundamento para afirmar que o Município de Oeiras ficou lesado pela contratualização das referidas parcerias", assegurando ainda que nem a sua casa nem a Câmara Municipal foram alvo de buscas. Ainda segundo Isaltino, "a constituição das duas PPP foram precedidas de concurso público para escolha do parceiro privado e por júri absolutamente independente". Termina garantido que nunca teve "qualquer participação em todo o processo de constituição dos referidos parceiros", ainda que, à data dos factos, fosse autarca.
Às televisões, Isaltino Morais referiu ainda não poder adiantar muito mais além do que está em comunicado, mas garantiu que todo o processo foi independente e sem interferência da autarquia. "Sou presidente da câmara há 30 anos e nunca, em momento algum, a autarquia fez parte de um júri, que normalmente é sempre independente", assegurou, acrescentando que "o processo é extenso, são muitos papéis [15 volumes e mais de 100 anexos]" e "só depois de analisar tudo" poderá fazer comentários mais prolongados.
Além de Isaltino Morais, o Ministério Público acusa ainda o ex-vice-presidente de Oeiras, Paulo Vistas, o ex-autarca de Mafra, José Ministro dos Santos, e a ex-autarca de Odivelas e atual deputada do PS, Susana Amador. Estão ainda acusados "um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa de assessoria/consultoria", segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Isaltino Morais, recorde-se, já esteve envolvido noutros processos judiciais, tendo mesmo cumprido pena de prisão em 2013 por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Abandonou então a autarquia, tendo voltado a concorrer ao cargo em 2017, tendo sido eleito. Foi reeleeito em 2021.