Casas de apostas online registaram 258 mil novos jogadores neste ano

Em nove meses, as casas de apostas online nacionais registaram 258,7 mil novos pedidos. Entre junho e setembro foram 82,4 mil os que pediram para aceder a essas plataformas, mais 18 mil do que no período anterior (abril a junho), de acordo com o relatório dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos referente ao terceiro trimestre de 2017.

Com este aumento o setor conseguiu travar a tendência de descida de novos registos de jogadores que estava a acontecer desde o quarto trimestre do ano passado - neste momento rondam os 670 mil, existindo um número não quantificado que aposta em sites registados noutros países.

A redução de novos apostadores nos primeiros meses do ano também teve reflexos nas receitas - das apostas desportivas e dos jogos de fortuna e azar -, que no final do primeiro trimestre foi de 31,4 milhões de euros, caindo para 25,4 no final de junho e aumentando no final de setembro para 29,3 milhões.

A descida do número de pessoas registadas nas casas de apostas legalizadas em Portugal - há neste momento 11 licenças atribuídas, quatro relacionadas com o desporto e sete para jogos de fortuna e azar - foi um dos temas citados nos resultados de um estudo divulgado ontem pela Remote Gambling Association (RGA), que reúne empresas ligadas ao setor de apostas. Segundo esse questionário online - que recebeu cerca de mil respostas - 68% dos inquiridos admitiram jogar em operadoras não reguladas pela legislação nacional, tendo 38% destes apostado também nas casas nacionais.

Em Portugal existem cerca de 600 mil jogadores registados - destes, 13 mil pediram, desde maio de 2016, para serem impedidos de aceder às plataformas -, mas o universo de apostadores é muito maior, pois há quem consiga contornar as regras e jogar em sites estrangeiros. E a explicação é simples para o presidente da Associação Nacional de Apostadores Online. "Esses dados não nos surpreendem. Desde o início da lei [de abril de 2015, mas a primeira licença foi emitida a 25 de maio de 2016] que alertamos para o risco de isto acontecer. A lei está feita de forma a taxar as casas de apostas pelo volume e não pelas receitas. É penalizadora e por isso as casas baixam o valor dos prémios", adiantou ao DN Paulo Rebelo. "Nesta altura é fácil para um jogador português contornar o sistema e dizer que está no Reino Unido, por exemplo, e aí consegue prémios que não se pagam cá", acrescentou.

Concordando que os apostadores registados "são uma pequena parte de quem joga" - o estudo da RGA frisa que em 2016 e 2017 só se registaram 7% e 6% do total de apostadores -, o responsável da associação recorda que esta tem contestado a atual legislação, a ponto de ter colocado online uma petição sobre o assunto a pedir que seja revista. Nesse âmbito, vão ser recebidos amanhã na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

A questão dos impostos pagos em Portugal também foi um dos fatores destacados por Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da Remote Gambling Association, que ontem apresentou o estudo em que se destaca que 68% dos inquiridos admitem estar registados em casas de apostas fora de Portugal. "Esta necessidade de procurar melhores probabilidades [prémios] está relacionada com as características do mercado português, no qual o setor é o mais afetado por restrições de tributação. Consequentemente, as probabilidades são menos atrativas para os jogadores do que as do mercado offshore [plataformas em países estrangeiros", adiantou ao DN. Acrescentando que, a manter-se esta legislação, o Estado pode perder cerca de 20 milhões de euros em receitas fiscais por ano.

Por isso, a RGA considera que o governo "falhou no objetivo de redução do mercado não regulado. Temos esperança de que ao apresentarmos estas conclusões o executivo reveja a legislação e a reformule, para que se torne mais atrativa para os operadores".

Governo avalia situação

Opinião diferente da associação e da Remote Gambling Association tem o executivo. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, disse ao DN que o executivo considera que o setor tem registado uma "evolução positiva", tendo adiantado também que está a ser feita uma avaliação independente sobre o modo como o sistema está a funcionar e que esse trabalho será analisado em maio de 2018, quando for efetuada a avaliação dos primeiros dois anos da legislação, tal como estava previsto.

Elogiou ainda o sistema de controlo e segurança implementado pelo Turismo de Portugal e colocado nos sites das casas de apostas, lembrando que até entidades estrangeiras já se informaram sobre o seu funcionamento.