No final da longa conferência de imprensa de apresentação do programa "Mais Habitação", António Costa prometeu que o Governo ficará atento "às críticas e propostas" sobre o plano. Aí estão elas e não são suaves. "Cegueira ideológica", "ódio à propriedade privada", propostas com "enormes riscos", "centralismo do Estado". Com posições extremadas entre os dois lados do mercado da habitação - inquilinos e proprietários -, o ministro da Economia, António Costa Silva, veio ontem garantir que o Governo tem "sempre a humildade de reconhecer" se a efetiva aplicação das medidas resulta ou não e de "calibrar e adaptar", se necessário..Para os proprietários o Governo lançou o "caos" com o conjunto de medidas anunciadas na quinta-feira e "praticamente matou o mercado da habitação em Portugal". "Estas medidas parecem vindas da Venezuela", diz Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que aponta a mira sobretudo a duas propostas: o arrendamento coercivo de casas devolutas e o travão ao aumento das rendas. Medidas que "lançaram o pânico entre os proprietários", diz ao DN, apontando o exemplo dos imigrantes que têm casa em Portugal. Menezes Leitão diz já ter reunido com a União Internacional dos Proprietários Europeus, com uma conclusão clara: "Todos me disseram que não há um único país que tenha estas medidas". Acusando o Governo de "cegueira ideológica" e de ter "um ódio profundo à propriedade privada", o presidente da ALP lembra que "os privados são 98% do setor da habitação em Portugal". O que torna o anúncio do Governo "calamitoso": "as pessoas estão assustadíssimas"..Do outro lado, os inquilinos reagem com agrado ao conjunto de propostas apresentadas pelo Executivo e pedem agora "força" para as implementar, face às muitas críticas que se têm feito ouvir . "As casas têm uma função social muito importante, não podem estar fechadas. Em Lisboa há quase 50 mil casas devolutas, na área metropolitana de Lisboa são 150 mil, no país são 725 mil", diz Romão Lavadinho. Para o o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) não está em causa o direito à propriedade: "Não se vai tirar a propriedade a ninguém, nem eu estaria de acordo". Quem diz o contrário "foca-se apenas na questão financeira, esquecendo que a componente social da habitação é muito importante"..Se não tem críticas ao programa anunciado pelo Governo, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses tem propostas, defendendo que faltam duas medidas relevantes no plano do Executivo - a "revogação da lei Cristas" e a definição de uma quota de casas para renda acessível ("um mínimo de 10%") nas novas construções..As medidas anunciadas pelo Governo prometem também ser divisivas entre os autarcas. Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, qualificou ontem como "muito grave" que o Governo não tenha consultado as autarquias, que ficarão responsáveis por algumas das medidas anunciadas. "A habitação é um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou, nem ouviu as autarquias - a de Lisboa seguramente que não - e, portanto, é uma grande estranheza ver todo este pacote de medidas sem terem passado por alguma auscultação dos presidentes da câmara e, em particular, da cidade de Lisboa", sustentou o autarca social-democrata, defendendo que o "centralismo do Estado" não resolve os problemas das pessoas. "Não podemos admitir que se entre na gestão do nosso território sem nos consultar, pensamos que isso é muito grave", disse Moedas, reiterando que "não é normal que a Câmara de Lisboa não tenha sido ouvida"..A questão da não audição das autarquias neste processo promete estender-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Ontem, em declarações à agência Lusa, Luísa Salgueiro, socialista que preside à ANMP, elogiou o pacote de medidas anunciado pelo executivo. Referindo-se em particular às propostas para o alojamento local - setor em que não haverá novas licenças e as atuais serão reavaliadas em 2030 -, Luísa Salgueiro sustentou que "é preciso que quem fez investimentos na área do alojamento local possa ter os seus direitos acautelados", mas também é necessário que o "país diga que não é o alojamento local que deve ser prioritário, mas sim dar condições para que as pessoas das próprias cidades possam lá ficar". "Estamos a expulsar as pessoas das cidades", afirmou a autarca de Matosinhos, antecipando "alguma conflitualidade" em torno das medidas apresentadas..Helder Sousa Silva, vice-presidente da ANMP e líder dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) tem uma perspetiva diferente. A começar pelas críticas ao facto de a ANMP "não ter sido ouvida neste processo, nem os autarcas a título individual", o que qualifica como um "desrespeito" pelos eleitos locais. Sobre o conteúdo do plano, o também presidente da Câmara Municipal de Mafra tem uma longa lista de críticas a apontar, da proibição às novas licenças de alojamento local, que "não considera a realidades específica de cada município", à "ausência de medidas dirigidas aos jovens", para o arrendamento ou compra de casa..O autarca deixa também um alerta sobre uma medida que foi recebida com aplausos - a simplificação dos licenciamentos urbanísticos, que deixam de estar sujeitos a apreciação prévia municipal, com as autarquias a emitir a licença com base num termo de responsabilidade assinado pelos projetistas."Todos desejamos licenciamentos rápidos, mas transformar isto num simplex total... Esta medida pode ser um risco enorme, recomendo o maior cuidado", diz Helder Sousa Silva, sublinhando que nestas circunstâncias a identificação de erros levará a embargos e, em última instância, à demolição das construções..Também o Presidente da República se pronunciou ontem sobre o programa anunciado pelo Governo, comparando-o a um... "melão". O Presidente da República sustentou que ainda "não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro" - "O povo costuma dizer que só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão". O chefe de Estado garantiu que o fará, lei a lei, uma vez conhecidas em concreto as propostas do Executivo..susete.francisco@dn.pt