INEM com operadores abaixo do mínimo em mais de metade do ano desde 2022
O Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM tem operado, desde 2022, com um número de operadores abaixo do mínimo em mais de metade do ano, concluiu a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
O relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde, a que a Lusa teve acesso, revela que no primeiro semestre deste ano, nos turnos da noite e da manhã, os CODU foram assegurados com um número de operadores inferior ao previsto em mais de três em cada quatro dias (83,5%).
A IGAS sublinha que o turno da manhã (08:00/16:00) é o que apresenta maior taxa de chamadas abandonadas, segundo o documento.
A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído esta sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
Na área da emergência médica, a IGAS refere que os CODU registaram um "crescimento significativo" no número de chamadas entre 2021 e 2022, passando de 1.371.675 para 1.527.380 (+11%).
Em 2023, houve uma pequena redução, com 1.514.529 chamadas atendidas e, no primeiro semestre de 2024, foram atendidas 738.633.
"Mantendo-se o ritmo, pode indicar uma tendência de estabilização ou uma pequena diminuição no número total de chamadas para o ano", acrescenta.
A taxa de chamadas abandonadas também cresceu, tendo em 2021 sido de 0,1%, subindo para 4,1% em 2022, para 4,5% em 2023 e, no primeiro semestre deste ano, para 8%.
O relatório conclui que número de operadores destacados, principalmente para o período da manhã (entre as 08:00 as 16:00), é insuficiente, "uma vez que é este turno que apresenta a maior taxa de chamadas abandonadas", com uma variação entre 47% e 57%.
Para além de o número de chamadas abandonadas ter aumentado desde 2021 até ao final do primeiro semestre de 2024, constatou-se ainda uma diminuição na taxa de chamadas de retorno (callback).
Em 2021, essa taxa foi de 82%, em 2022 baixou para 55%, em 2023 subiu para 62%, mas no primeiro semestre de 2024 voltou a cair para 40%.
A IGAS aponta ainda um aumento gradual no tempo médio de espera para atendimento das chamadas ao longo dos últimos anos, com exceção para uma "breve redução" no primeiro semestre de 2023.
Segundo a IGAS, o tempo médio de atendimento das chamadas passou de 11 segundos, no primeiro semestre de 2021, para 59 segundos no primeiro semestre de 2024.
O projeto de relatório refere ainda que, enquanto no triénio de 2021-2023 se verificou um crescimento de 13% no número de acionamentos, este aumento não foi acompanhado pelo reforço do número de meios de emergência, que até baixou em 1%.
Apesar da despesa autorizada para aquisição de viaturas (mais 312), a IGAS refere que não é expectável que o instituto possa no curto prazo dar início ao referido programa de aquisição, renovação e aumento de frota de emergência, uma vez que, à data, na página eletrónica da Entidade dos Serviço Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), "ainda não se encontra publicitada 'Consulta Pública' ou 'Concurso Público' a decorrer neste âmbito", sublinha a inspeção-geral.
Um em cada três veículos de emergência do INEM estavam na oficina em outubro
Um em cada três veículos de emergência médica do INEM estavam parados na oficina em outubro, segundo a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que destaca a antiguidade da frota.
Segundo o projeto do relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde à IGAS, a que a Lusa teve acesso, a frota de emergência médica do INEM era no início de outubro composta por 524 veículos, 170 dos quais estavam na oficina, o que representa 33%.
Dos 524 veículos de emergência médica,76,7% têm data de matrícula até 2015 (inclusive), refere a IGAS, para quem a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, "causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública", tendo em conta a frequência e o valor da reparação e manutenção.
No período em análise, o Serviço de Helitransporte de Emergência Médica esteve operacional em 97,30 % das horas de funcionamento previstas.
A IGAS refere, contudo, que o tempo de inoperacionalidade aumentou no período entre 2021 e o final do primeiro semestre deste ano. Para isto contribuíram fatores como a avaria de aeronaves e de equipamentos, inspeção, manutenção, limpeza e troca de aparelho, assim como a falta de tripulação, ou seja, de equipa médica (médico e enfermeiro) e de piloto e o excesso de horas de voo.
A IGAS diz ainda que não ficou evidente "a realização de uma análise periódica das horas de indisponibilidade do serviço de helicópteros de emergência médica e dos respetivos motivos", de modo a que possam ser ponderadas "medidas mitigadoras", bem como a informação possa ser considerada na preparação dos procedimentos de contratação pública relativos a estes serviços.
A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído esta sexta-feira, vais ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
IGAS suspeita de ilegalidades nos cargos de direção intermédia em substiuição no INEM
A IGAS suspeita de ilegalidades no exercício de cargos de direção intermédia durante vários anos em regime de substituição no INEM e vai fazer uma inspeção extra a esta matéria.
A IGAS aponta sobretudo as situações relativas ao exercício destes cargos em regime de substituição "durante vários anos", assim como o "pagamento aos formadores internos".
"As situações apuradas podem ser indiciadoras da existência de ilegalidades, suscetíveis de configurar eventual responsabilidade disciplinar e financeira sancionatória", escreve a IGAS, anunciando uma ação inspetiva para apuramento "dos factos indiciados, do respetivo enquadramento, das circunstâncias de tempo e modo".
Esta informação consta do projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra Ana Paula Martins, que avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
O projeto de relatório, que ficou concluído esta sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
IGAS diz que INEM não foi transparente nos ajustes diretos dos helicópteros
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não foi transparente nos ajustes diretos "por necessidade imperiosa" nos serviços de helitransporte de emergência médica, considera a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)
No projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, a IGAS considera que o instituto não fundamentou "clara e devidamente" a decisão de contratar.
A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
Na área das compras públicas, a IGAS recorda o processo de ajuste direto dos serviços de helitransporte de emergência médica, sublinhando que, na proposta de Resolução do Conselho de Ministros apresentada à tutela, em maio de 2023, o instituto "não acautelou um valor baseado em critérios objetivos e conducente com os preços praticados no mercado, embora os conhecesse em resultado da consulta preliminar ao mercado".
Esta questão, a par da demora (de maio a outubro) na aprovação da Resolução do Conselho de Ministros de outubro de 2023 e do Despacho de 08 de novembro de 2023, "veio a determinar a realização de um ajuste direto, por urgência imperiosa, com a única entidade que estava em condições de assegurar o início do serviço no dia 1 de janeiro de 2024".
Como consequência, segundo a IGAS, esta entidade aproveitou-se "da sua supremacia neste processo, tendo, em consequência, os níveis do serviço sofrido uma redução horária de 24 para 12 horas em dois dos quatro helicópteros ao serviço do Sistema Integrado de Emergência Médica".
A Inspeção-Geral lembra que foi por o concurso público ter ficado deserto que o INEM à atual tutela duas propostas de aprovação de uma nova Resolução do Conselho de Ministros, em 24 de abril e em 24 de maio, "com ajuste de valores resultantes de novas consultas ao mercado, considerando a necessidade de cobertura orçamental que viabilizasse um novo concurso público"
Diz igualmente que não existem evidências que o INEM tenha acautelado um adequado e atempado planeamento no lançamento dos procedimentos concursais para a aquisição dos serviços de gestão de frota", considerando que "era premente salvaguardar a continuidade da manutenção, assistência técnica e reparação das viaturas afetas ao Instituto".
Por esta razão, a IGAS tem dúvidas sobre a "verificação cumulativa" de todos os requisitos exigidos no Código da Contratação Pública, designadamente "a existência de acontecimentos imprevisíveis e imputáveis à entidade adjudicante, que justificasse o recurso a este tipo de procedimento".
"Observou-se, no entanto, que o Instituto seguiu as indicações dadas pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.), para recorrer àquela tipologia de procedimento", enquanto era lançado o concurso público e, em simultâneo, se aguardava a publicação da Resolução do Conselho de Ministros a autorizar a despesa e a repartição anual dos encargos.
Diz ainda a IGAS que o INEM "não imprimiu a devida transparência na tramitação de procedimentos por ajuste direto, por urgência imperiosa, não tendo fundamentado clara e devidamente a decisão de contratar".
O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído esta sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
Há técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM a entrar na carreira sem cumprir requisitos
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que há técnicos de emergência pré-hospitalar no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.
No projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, a IGAS diz que o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.
Aponta, designadamente, o prazo da realização desta formação (curso base) e a estrutura dos estágios em ambulatório ou bloco operatório, acrescentando que não foram concluídos todos os estágios em ambulância-escola por falta de recursos.
O documento, a que a Lusa teve acesso, refere que mais de 70% dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), em setembro de 2024, não tinham concluído a formação específica aprovada e homologada pela tutela, "da qual depende a garantia da aquisição das competências específicas necessárias" ao bom desempenho de todas as funções na prestação de assistência.
O acesso à categoria de coordenador da carreira especial de emergência pré-hospitalar decorrer "sem que tivesse sido garantida previamente a conclusão da formação específica", aponta ainda a IGAS.
A IGAS sugere ainda que seja revisto o facto de os critérios definidos para a bola de formadores não limitarem o ingresso neste grupo em função da existência da formação específica que é exigida legalmente aos profissionais da carreira TEPH.
Diz ainda que a acreditação das entidades públicas e privadas na área da formação em emergência médica é realizada de acordo com o estabelecido no regulamento geral e nos procedimentos internos, mas sublinha que o risco de deficiências na realização de vistorias ou auditorias a entidades externas "é acentuado pelo facto de a entidade ainda não ter conseguido assegurar que todas sejam realizadas no mínimo por dois profissionais".
Aponta igualmente o facto de o INEM ainda não ter criado mecanismos eficazes de controlo interno para prevenir o conflito de interesses e o risco de corrupção e sublinha que o instituto não conseguiu evitar "a existência de diversas situações de acumulação de funções não autorizadas".
Sugere que seja contemplado no planeamento da formação o risco de "elevada significância de favorecimento de terceiros com os quais o INEM estabelece relações comerciais no âmbito da formação e da acreditação", fiscalizando as situações de acumulação de funções.
No período em análise, refere o projeto de relatório, o INEM não garantiu a fiscalização das situações de acumulação de funções públicas com privadas dos trabalhadores que integram a bolsa de formadores das entidades acreditadas para ministrar formação em emergência médica.
A IGAS considera que, entre 2021 e 2022, o INEM foi incapaz de executar na totalidade o número de ações planeadas, mesmo com recurso a ações extra, apesar de se verificado "uma aparente inversão" desta tendência em 2023.
"A incongruência de alguns dos dados reportados e a baixa execução financeira suscitam reservas", acrescenta.
A Inspeção-Geral aponta igualmente o facto de não existir colaboração de instituições do ensino superior e de ordens profissionais no âmbito da formação profissional de qualificação, de especialização técnica e científica, académica e pós-graduada em emergência médica, sobretudo na vertente pré-hospitalar.