Incêndio. ICNF abre inquérito à morte de animais em abrigo ilegal

O ministério tutelado por João Matos Fernandes informa que foi aberto um inquérito pelo ICNF com vista a "analisar e apurar as circunstâncias que, do ponto de vista administrativo, permitiram o funcionamento do referido abrigo".

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta quarta-feira a abertura de um inquérito administrativo à morte de mais de uma dezena de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim.

Em comunicado, o ministério tutelado por João Matos Fernandes informa que foi aberto um inquérito administrativo pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

"A abertura deste inquérito destina-se a analisar e apurar as circunstâncias que, do ponto de vista administrativo, permitiram o funcionamento do referido abrigo", é referido na nota.

O PAN denunciou na terça-feira a morte de "pelo menos 14 animais" num "abrigo ilegal no concelho de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, no incêndio que deflagrou na segunda-feira de madrugada em Castro Marim e que se estendeu àquele município e ao de Tavira à tarde, sendo dominado na tarde de terça-feira.

O partido anunciou que vai apresentar queixa porque os animais se encontravam "num abrigo ilegal, no local de Santa Rita (concelho de Vila Real de Santo António), já sinalizado", mas o presidente da Câmara, Luís Romão refutou esta ideia e assegurou que não havia conhecimento da sua existência na autarquia.

Em declarações à Lusa, Luís Romão afirmou que o abrigo, situado na localidade de Santa Rita, acolhia animais sem o conhecimento do município, pertencia a um privado e não fez qualquer pedido de ajuda para a sua retirada do local.

O autarca lamentou que, depois de a autarquia ter conduzido "com sucesso" a retirada dos animais do canil e gatil intermunicipal como precaução, devido à aproximação do fogo, transportando-os com o apoio de voluntários para instalações em Tavira e Loulé, tenha tido esta "surpresa" da morte de mais de uma dezena de animais.

"Da mesma forma que retirámos do canil e gatil municipal, podíamos ter feito o mesmo para esses, mas desconhecíamos", afirmou.

PAN considera inquérito insuficiente e apresenta queixa-crime ao Ministério Público

Numa nota, o PAN adiantou que a porta-voz, Inês Sousa Real, "em contacto com as estruturas locais do partido no Algarve, está já a diligenciar no sentido de apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público e de questionar os ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática" para que "venham cabalmente esclarecer as circunstâncias que levaram a este desfecho".

"De acordo com a informação feita chegar ao partido, a existência deste espaço, a funcionar em condições ilegais, ao que tudo indica, já havia sido denunciada, sendo, por isso do conhecimento das autoridades competentes", referiu também o partido.

Citada no comunicado, Inês Sousa Real salientou uma "enorme consternação" perante "mais um episódio com um desfecho trágico", pouco mais de um ano volvido desde a morte de cerca de 80 animais num incêndio em Santo Tirso.

O partido, entretanto, já fez saber que é insuficiente o inquérito administrativo aberto pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo reiterado e defendeu que a situação "era do conhecimento das autoridades".

"Não nos parece que seja suficiente, até porque pela experiência que tivemos de Santo Tirso, o processo ficou completamente parado, ao fim de um ano nós não temos sequer uma acusação contra as proprietárias do espaço. E é por isso mesmo que vamos fazer a queixa-crime, para podermos acompanhar o processo e juntar também outros meios de prova", afirmou a porta-voz do PAN.

Apesar de "saudar que o inquérito já tenha sido aberto", Inês Sousa Real defendeu que "é absolutamente fundamental que haja uma instrução e uma investigação do ponto de vista criminal".

"Porque temos de olhar para estes crimes como aquilo que são mesmo, é um crime público, há um dever das autoridades de investigarem e de prosseguirem com a sua tramitação e não nos faz qualquer sentido que um caso grotesco como foi Santo Tirso esteja parado", salientou, pedindo que a justiça seja "célere naquilo que respeita à vida animal".

A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita à Associação Patudos Felizes, em Sintra, fundada em 2012 e que acolhe 25 cães.

A queixa que o partido já tinha anunciado que iria apresentar aquando da denúncia do caso, na terça-feira, vai "dar entrada hoje", uma vez que os dirigentes estiveram "a reunir também outras informações porque este local em concreto e a pessoa que vai ser denunciada já tinha tido outras queixas também por maus-tratos a animais de companhia".

Outras associações vão apresentar queixa

Inês Sousa Real indicou ter conhecimento de que "outras associações também o irão fazer" e que este abrigo em Santa Rita, no concelho de Vila Real de Santo António, onde morreram os animais, "foi o único local onde não houve pedido de ajuda para recolher os animais".

"Não temos ainda contornos sobre esta situação, se de facto a proprietária se deslocou ao local ou não ou se pediu esse auxílio às autoridades, mas uma coisa sabemos, este local estava identificado, era do conhecimento das autoridades, inclusive localmente, que este espaço existia e ontem falhou-se mais uma vez, um ano após a tragédia de Santo Tirso, que consternou o país, e continuámos a não ter uma resposta em matéria de Proteção Civil para os animais", criticou.

Sobre a resposta da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de que "desconhecia a existência" deste abrigo, a porta-voz do PAN frisou que, de acordo com a informação de que dispõe, "esta situação já era do conhecimento das autoridades, incluindo as autoridades locais, que a mesma proprietária tinha outros dois abrigos em outros concelhos, em Tavira e em Castro Marim, que acabaram por ser desmantelados, faltava desmantelar este de Vila Real de Santo António, que já era conhecido desde pelo menos 2018".

Na visita à Associação Patudos Felizes, a propósito do Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala esta semana, Inês Sousa Real conheceu uma cachorra que apadrinhou e a quem foi dado o seu nome e alertou para a necessidade de combater o abandono e também os maus-tratos a animais.

Notícia atualizada às 13:49

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