Imigrantes: maior parte das renovações de títulos de residência não fica com o IRN

O Governo de Portugal informou erroneamente que a renovação dos títulos de residências de imigrantes ficaria a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Mesmo com as mudanças, a maior parte das renovações, neste momento, mantém-se online através do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o portal SAPA, que ainda está dentro do site do SEF.

É o caso das residências de estudantes, trabalhadores e de reagrupamento familiar, que abrigam a maior parte dos documentos em Portugal. Está disponível no portal SAPA a renovação automática dos documentos que vencem até 31 de dezembro deste ano. O sistema existe desde 2020 e evita a deslocação presencial, sendo 100% digital.
Os títulos são uma minoria entre os mais de 781 mil residentes estrangeiros em Portugal, incluindo as pessoas que não tiveram dados biométricos recolhidos há mais de cinco anos e que, por isso, não podem fazer essa renovação de forma automática.

Já os casos de renovação para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento são assegurados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O ministério esclarece ainda que " o IRN ficou com o front office (frente de atendimento) das renovações de autorização de residência presenciais". O IRN disponibilizou um link de perguntas e respostas sobre as atribuições: https://irn.justica.gov.pt/Servicos/Cidadao/Renovar-autorizacao-de-residencia/Renovacao-de-residencia-perguntas-e-respostas

Desde o início das conversações sobre o fim do SEF, há mais de dois anos, diversos membros do Governo têm repetido que o IRN seria o responsável pelo serviço. A alegação era de que os estrangeiros iriam tratar da documentação no mesmo local que os cidadãos portugueses.

A medida fica sem efeito, já que a parte dos títulos são aptos para renovação apenas na AIMA. Para efeitos de comparação, foram emitidos 42.409 autorizações para migrantes trabalhadores em 2022. Já o número de pareceres favoráveis para atividades de investimento foi de 1.281. O Ministério informou ao DN que estão programados 7 mil atendimentos até final de 2023 e que os primeiros serão realizados ainda nesta semana.

Com o início oficial da Agência para a Integração, Migrações e Asio (AIMA) na semana passada, o IRN disponibilizou vagas através do portal SIGA. Milhares de migrantes efetuaram a marcação, baseadas na informação de que o órgão seria o responsável, como avisado pelo Governo.

A situação gerou uma "corrida" no portal SIGA, inclusive com pessoas que realizaram vários agendamentos para depois vender. Em grupos no Facebook diversos são os relatos de venda de marcações por 35 euros, conforme o print screen abaixo.

Ao DN, o Ministério da Justiça afirmou que foram registados casos de marcações repetidas em nome de um mesmo cidadão e de pedidos "que são competência da AIMA". Também foram detectadas situações em que o documento expira em mais de seis meses, sendo que, legalmente, o pedido de renovação só pode ser efetuado quando faltar menos de seis meses para caducar.

Ainda de acordo com o ministério, o IRN "está a preparar, em concertação com a AIMA, a adoção das medidas que se mostrarem adequadas a libertar os agendamentos que não carecem ou não podem ser assegurados por este instituto". As pessoas que efetuaram múltiplos agendamentos serão notificadas por email e canceladas as marcações a mais.

O DN apurou que as guias de pagamento estão a ser emitidas com o logo da nova agência, apesar de ainda serem realizadas no portal do SEF. O valor é de 54,58 euros. O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, declarou no dia 30 de outubro que a prioridade "fundamental" era investir na transformação digital dos serviços.

Inclusive, o Governo pretende dar desconto de 25% para os serviços que sejam realizados online. No entanto, a diminuição do valor ainda não está em vigor. Por enquanto, o site da AIMA segue sem informações atualizadas sobre os procedimentos a serem seguidos pelos migrantes e apenas com os dados básicos da agência e dois contactos telefónicos.

amanda.lima@globalmediagroup.pt