Hotéis dispensados de ter nadadores-salvadores nas piscinas

Associação considera que a obrigação representava um custo "desproporcional"

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifestou hoje satisfação pela decisão do Governo de tornar facultativa a presença de nadadores-salvadores nas piscinas dos empreendimentos turísticos.

"A AHRESP considera muito positiva a recente alteração (...) que prevê o fim da obrigatoriedade de contratar nadadores-salvadores para piscinas de empreendimentos turísticos que sejam exclusivamente utilizadas pelos seus hóspedes, desde que seja assegurada vigilância e disponibilizado material e equipamento de informação e salvamento adequados", afirmou a associação em comunicado.

Na nota, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, considerou que, "na prática, esta obrigação representava um custo de contexto relevante e desproporcional".

"Esta alteração acabou por corrigir e clarificar uma redação que, quanto a nós, contrariava o espírito da própria lei e constituía um injustificado custo de contexto", acrescentou.

Contudo, a AHRESP alertou para o facto de se manterem os "constrangimentos" quanto ao regime de nadadores-salvadores nas praias portuguesas.

"Este é um regime demasiado exigente, custeado unicamente pelos concessionários de praia, e que compromete a sustentabilidade deste tipo de negócio, tão importante para o nosso turismo", segundo Ana Jacinto.

A 16 de junho, o Governo publicou a portaria 168/2016 que retira a obrigatoriedade da presença de nadador-salvador nas piscinas de empreendimentos turísticos e nas piscinas de alto rendimento desportivo.

Na ocasião, o secretário de Estado Marcos Perestrello disse na comissão parlamentar de Defesa que, perante a falta de nadadores-salvadores em número suficiente para atender a todas as necessidades, o Governo teve de fazer opções e atribuiu prioridade à presença destes profissionais nas praias.

"Numa piscina de hotel, ou de competição, é mais simples a uma pessoa não qualificada fazer um salvamento, é fácil atirar uma boia, uma vara. É muito diferente de entrar no mar com ondulação forte. Foi uma opção que teve de ser feita. Não foi um disparate saído do nada", explicou, na ocasião, o secretário de Estado.

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