Governo vai auditar os conselhos de administração dos hospitais

O Governo vai criar uma comissão para auditar os conselhos de administração dos hospitais, anunciou a ministra da Saúde, que considerou esta medida importante para aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.

Ana Paula Martins, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde esta quarta-feira está a ser ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde, garantiu que a medida "não é hostilizar [os conselhos de administração], é apoiá-los e ajudá-los a cumprir a sua missão".

"O que é fácil é chegar a meio do ano e perceber que os indicadores não são bons", disse a ministra, acrescentando não ser aceitável ter em janeiro hospitais com profissionais já com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido.

Considerando que as lideranças em saúde são "fracas", a governante afirmou que "tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores".

"Não basta que os administradores venham dizer que não tem condições. É preciso perceber de que condições precisam", disse Ana Paula Martins, sublinhando que "nestas unidades, três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões euros de impostos dos portugueses".

Sobre as primeiras consultas de especialidade, além da possibilidade de pedido de consulta (referenciação) feito pelo médico de família, através da 'Consulta a Tempo e Horas' (CTH), a ministra disse que vai ser igualmente dada a oportunidade ao doente de optar pelo setor privado.

"Vamos dar oportunidade ao doente -- já está na lei -- de poder ir ao convencionado através da abertura do CTH aos convencionados. Se não conseguimos dar resposta no público, a convenção vai ser ativada", afirmou, acrescentando que essa ativação vai poder ser feita através da Linha SNS 24.

Quanto aos emigrantes, esclareceu que o Governo não vai "limpar estes doentes das listas dos médicos de família", mas sim ter uma "lista de reserva" para as pessoas que não usam o médico de família há mais de cinco anos, como já aconteceu anteriormente.

"Estas pessoas não desaparecem do sistema (...). Podem ser ativadas a qualquer momento", afirmou, explicando que pode acontecer que o médico de família que estava atribuído a essas pessoas mude de unidade e, nesse caso, o utente passa para outro médico, mas sempre na sua Unidade de Saúde Familiar.

Sobre as dificuldades de recrutamento no Algarve e a necessidade de recursos humanos sobretudo para uma zona com grande aumento de população no período do verão, a ministra disse que, por propostas dos autarcas, a região vai ser a primeira a avançar com um Sistema Local de Saúde.

Anda durante a audição, a governante anunciou que, dentro de dois meses, um grupo trabalho vai apresentar uma proposta de estatuto dos hospitais universitários.

"O modelo de financiamento tem de ser completamente diferente" nestes hospitais, disse.

Governo quer avançar com modelo de gestão autónomo para a obstetrícia

A ministra da Saúde disse ainda que o Governo pretende avançar com um modelo de gestão autónomo para a obstetrícia, que permita uma melhor retribuição salarial dos profissionais, mas também investigação e formação.

"Gostaríamos muito de avançar com um CRI [Centro de Responsabilidade Integrado] nesta área", disse Ana Paula Martins, adiantando que os CRI previstos com equipas dedicadas à Urgência e à Saúde Mental são para continuar, mas têm que ser avaliados.

Além da portaria, que deverá ser publicada esta quarta-feira ou na quinta-feira para, incentivos aos partos, a ministra disse que o Governo também está a propor modelos autónomos de gestão para obstetrícia, tendo consultado o Colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros.

"Temos falado com os anestesistas, com os neonatologistas, sobre qual será o melhor modelo para conseguirmos ter um modelo de gestão mais autónomo e que permita não só a melhor retribuição pelo desempenho, não só a melhor retribuição em termos salariais, mas também outras áreas que importam muito aos médicos, aos enfermeiros e aos profissionais, [nomeadamente] investigação e formação", adiantou.

Questionada pelos deputados da comissão de Saúde, onde foi ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde e sobre a escassez de recursos humanos, a ministra disse que é um problema "em todo o lado" e realçou a importância das negociações com os sindicatos para atenuar a situação.

"Nas negociações e no pacote de negociações vamos tentar o mais possível até ao limite das nossas possibilidades, com o orçamento que temos de 2024, procurar atrair os profissionais para o Serviço Nacional de Saúde não só por via da retribuição, ou seja, da grelha salarial, mas por via da continuação da dedicação plena", declarou.

Ana Paula Martins reiterou que cabe aos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais assegurar especialmente as escalas de profissionais necessários ao funcionamento dos serviços.

"O que seria se a TAP agora também pedisse ao ministro das Infraestruturas para lhe fazer as escalas dos aviões", comentou.

Ainda sobre as urgências, Ana Paula Martins assegurou que não têm estado a fechar fora do planeado, o que acontecia anteriormente.

"Até agora isso não aconteceu. Posso garantir que não vai acontecer? Não, mas vou lutar todos os dias com a equipa que tenho e com o próximo diretor executivo para que não aconteça, porque os hospitais têm que estar 24 horas abertos, têm lá as suas equipas, (...) o que podem é não ter capacidade na altura de receber" os doentes, disse, frisando que "há níveis de contingência que são para ser respeitados e são feitos pelos hospitais".

Quase 5000 cirurgias oncológicas que estavam à espera agendadas até 30 de abril

O Serviço Nacional de Saúde agendou até 30 abril quase 5.000 cirurgias oncológicas que estavam em lista de espera, mais de 1.300 das quais já tinham ultrapassado os tempos máximos recomendados, anunciou a ministra da Saúde.

Ana Paula Martins disse que os doentes oncológicos "têm efetivamente prioridade" e revelou que, desde abril, foram realizadas 7.897 cirurgias da lista de espera de oncologia (dentro e fora dos tempos recomendados).

Já quanto aos doentes oncológicos que aguardavam cirurgia já fora do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), a ministra disse que desde 18 de maio foram realizadas 2.306 cirurgias.

"A prioridade no futuro não é resolver estas listas e passar a ter outras", afirmou Ana Paula Martins, explicando que os incentivos para estas cirurgias servem exatamente para deixar de ter doentes oncológicos em listas de espera para cirurgias.

Segundo disse, até 30 de abril foram agendadas 4.959 cirurgias oncológicas, das quais 1.364 já estavam acima do TMRG.

A governante confirmou o envio de um 'email' às unidades de saúde para que agendassem até 14 de junho, "até ao limite da capacidade", todos os doentes da sua lista de espera que estivessem acima dos TMRG para que sejam operados até 31 de agosto.

"A unidade de gestão acesso contactou todas as unidades para reforçar a necessidade de fazer todos os agendamentos. Os doentes não agendados serão considerados transferíveis e o processo transferência inicia-se a 17 junho. Se o hospital não consegue responder, terá de ser um hospital na área de residência preferencialmente", explicou.

Ministra reconhece números errados sobre doentes oncológicos a aguardar cirurgia

A ministra da Saúde reconheceu que nem todos os mais de 9000 doentes oncológicos que o Governo apresentou como estando a aguardar cirurgia fora dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) estavam efetivamente para além deste tempo.

Confrontada no parlamento pela deputada socialista Mariana Vieira da Silva sobre os mais de 9000 doentes que o Governo, disse estarem a aguardar cirurgia fora dos TMRG, a ministra afirmou: "Os mais de 9.000 são doentes oncológicos que, a partir do momento em que o são, todas as patologias que requerem proposta cirúrgica são prioritárias".

A ministra foi confrontada com estes números, tendo a deputada socialista Mariana Vieira da Silva lembrado que, em março, 25% dos mais de 9.000 doentes oncológicos que aguardavam cirurgia estava além dos tempos recomendados, o que equivalia a cerca de 2.300 pessoas.

Confrontada com estes números, Ana Paula Martins disse: "Todos os doentes oncológicos devem ter prioridade em relação a outros não oncológicos, de acordo com o que é sempre a classificação médica".

No final de maio, quando foram apresentadas as medidas que integram o Plano de Emergência para a Saúde, a ministra tinha afirmado que mais de 266.000 utentes estavam inscritos para cirurgia, dos quais mais de 74.000 acima dos (TMRG), sendo que, destes, 9.374 eram doentes oncológicos.

Aliás, no documento divulgado, é assumido o número de 9.374 doentes oncológicos a aguardar cirurgia fora do TMRG.

Ainda sobre os doentes oncológicos, a ministra disse que vai passar a haver "registo fino" da espera para exames, tal como existe para as cirurgias.

"Vai passar a estar registado e nenhum doente vai atrasar o seu diagnóstico por não ter MCDT [meio complementar e diagnóstico e terapêutica]", disse a ministra, acrescentando: "Há áreas, como o cancro do pulmão ou do pâncreas, em que levamos mais de um mês a fazer diagnóstico por falta de meios complementares de diagnóstico".

Ana Paula Martins reconheceu ainda que os TMRG definidos, nalguns casos, estão desatualizados e devem ser revistos.