Governo quer apoiar famílias para retirar idosos dos hospitais

Permitir à família trabalhar a partir de casa ou ter horário reduzido e mais serviços domiciliários são algumas das medidas que estão a ser estudadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, para retirar dos hospitais os casos sociais. Ou seja idosos internados, mas que após a alta clínica ficaram no hospital por não terem uma resposta imediata que permita irem para casa ou lares. No início do ano estavam 141 pessoas nesta situação nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2015, segundo o Ministério da Saúde, os hospitais registaram 842 casos sociais. Se para 80% foi possível entretanto encontrar uma resposta, no balanço feito a 30 de dezembro, 141 permaneciam internados. Estão referenciados para o Instituto de Segurança Social (62%), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (21%) e para outras entidades (13%) Alguns ainda permanecem em avaliação.

Uma pressão para os hospitais com camas ocupadas desnecessariamente e custos elevados: um dia de internamento custa em média 300 euros. Só no Centro Hospitalar Lisboa Central (a que pertence o hospital de S. José) registaram-se no ano passado 221 casos sociais com uma média de 23 dias de internamento/cada. A 11 de janeiro deste ano 20 pessoas estavam sem alta social.

Repensar legislação

Porque acontece? Por viverem sozinhos ou com outro idoso que não tem capacidade para se adaptar à exigência de novos cuidados, falta de casa ou habitações sem condições, falta de dinheiro para pagar um lar ou apoio domiciliário a titulo particular, famílias que não querem e outras que não podem por falta de condições ou tempo para o fazer. "A legislação que existe no apoio a pessoas dependentes não é muito simpática. O tempo que dá é muito limitado. As famílias, mesmo querendo cuidar, têm esta limitação", reconhece Manuel Lopes, coordenador da reforma dos Cuidados Continuados Integrados. "Precisamos de pensar o estatuto do cuidador informal e repensar estratégias", acrescenta.

O problema está agravado pela baixa natalidade e emigração jovem com grande impacto na rede familiar, mas não é um exclusivo de Portugal. Inglaterra iniciou uma experiência que passa por dar às famílias para cuidar dos idosos os mesmos direitos que os pais recebem quando têm filhos: mais dias de assistência à família, horário flexível, part-time ou trabalhar a partir de casa. A experiência está a ser desenvolvida entre o ministério da segurança social e as associações patronais.

"É matéria que está em avaliação. O estatuto do cuidador informal pode passar por aí. Conheço a experiência e temos vindo a estudá-la. Existe também o modelo canadiano que é para considerar. Nos casos paliativos, em situações pontuais, propuseram aos familiares que ficassem em casa a cuidar do doente e pagar-lhes por isso. Esta é uma área que devemos estudar. São mais baratos que institucionalizar", diz Manuel Lopes.

Alguns dos projetos em análise são nacionais. "Temos elementos para perceber como funcionam as equipas domiciliárias e sugerir alterações na rede de cuidados continuados", frisa, adiantando que é preciso pensar em estruturas diferentes dos atuais lares para responder aos casos sociais e apostar em politicas de envelhecimento ativo que adiem/diminuam a dependência dos idosos.

Acordo com setor social

Até ao final do ano está em vigor um acordo de cooperação assinado no início de 2015 entre os ministérios da Saúde, Segurança Social, Educação e várias estruturas sociais, como misericórdias e instituições de solidariedade social. Segundo o Ministério do Trabalho e Segurança Social estão reservadas para a segurança social 5395 vagas para a resposta Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI). "Todas as vagas reservadas são destinadas a pessoas em situação de carência económica ou sem retaguarda familiar, acompanhadas pelos serviços da segurança social, em que se considera que o encaminhamento adequado será a integração num lar de idosos", explica fonte do ministério, referindo que existe articulação entre os serviços da segurança social e dos hospitais para casos que precisem desta solução.

Por estas vagas o Instituto da Segurança Social paga por média mensal por utente 167 euros. "A este valor acresce a comparticipação mensal por utente, no valor de 362,49 euro, paga pela Segurança Social às instituições por cada utente em ERPI abrangido pelo acordo de cooperação", adianta o ministério.