Governo quer abrir porta a fusões no Ensino Superior

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) defende a criação de condições para a fusão entre universidades e politécnicos, bem como para a integração de estabelecimentos do setor privado em instituições do setor público, conforme pode ler-se num documento que o ministério de Fernando Alexandre enviou às redações e que condensa as ideias da tutela para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RIJES). A proposta introduz também a designação de “Universidade Politécnica” para politécnicos que conferem grau de doutor.

A tutela explica que a sua visão"reflete a aproximação que se tem verificado nos últimos anos entre subsistemas universitário e politécnico, que se mantém, mas são criadas ligações mais flexíveis, contribuindo para a capacidade implementação das estratégias das IES e criando condições para uma reorganização e robustecimento da rede. São introduzidos mecanismos que agilizam e permitem fusões entre institutos politécnicos com universidades e permitindo a integração ou fusão de estabelecimentos de ensino superior privados em instituições de ensino superior públicas".

Outra das alterações propostas é, ao nível da governação das IES, “que os Reitores ou Presidentes passem a ser eleitos para um mandato único de seis anos, por eleição direta e alargada à comunidade, incluindo, de forma ponderada, docentes e investigadores, alunos, não docentes e não investigadores, e antigos alunos”, lê-se no documento.

Como já fora anunciado publicamente por Fernando Alexandre, para combater a endogamia académica, o MECI propões que as instituições fiquem proibidas de contratar doutorados formados internamente durante três anos após a obtenção do grau. 

Refere-se ainda que "a proposta reforça a importância da inovação, do bem-estar e do sucesso, ao adicionar o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) como órgão consultivo do Governo, ao mencionar o papel das IES na promoção do bem-estar e da saúde mental dos estudantes e ao explicitar as competências do provedor do estudante".

O MECI pretende que a independência dos Conselhos Gerais seja reforçada, assim como a flexibilidade na gestão orçamental e patrimonial, permitindo que decisões administrativas sejam tomadas diretamente pelas instituições.

O Governo espera um consenso alargado no Parlamento para estas mudanças, que considera estruturais para o Ensino Superior.

Durante esta semana o Ministério da Educação, Ciência e Inovação tem mantido reuniões com outras partes interessadas, como Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Plitécnicos (CCISP) e Associações Académicas para apresentar e discutir esta proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Recorde-se que o atual diploma está em vigor desde 2007 e, lembra o MECI, "sofreu apenas três alterações muito pontuais, deveria ter sido avaliado em 2013, mas o processo foi desencadeado apenas em 2023" pelo anterior Governo, do PS.