O Conselho de Ministros desta quinta-feira (25 de setembro) aprovou um decreto-lei que oficializa a dispensa de devolução dos manuais escolares pelos alunos do 1.º ciclo do ensino básico. A decisão permite que os estudantes possam escrever, riscar e anotar livremente nos livros, sem que os manuais tenham de ser reutilizados nos anos seguintes.Segundo o Governo, em comunicado divulgado esta sexta-feira, a medida "resulta da experiência acumulada ao longo dos últimos anos, a qual demonstrou a mais-valia pedagógica do manuseamento e utilização livre dos manuais nos anos iniciais do percurso escolar", com o Executivo a sublinhar que esta opção contribui para melhores condições de aprendizagem.Na prática, o decreto-lei agora aprovado vem dar caráter oficial a uma medida que já tinha sido aplicada no último ano letivo, quando o Ministério da Educação, Ciência e Inovação comunicara às escolas que os manuais dos alunos do 1.º ao 4.º ano deixariam de ser devolvidos, reconhecendo o valor pedagógico do seu uso livre e garantindo que todos receberiam livros novos no arranque do ano letivo 2025/2026.Na altura, o Ministério liderado por Fernando Alexandre salientava que a medida "reforça o compromisso com uma aprendizagem mais eficaz e adaptada à realidade dos primeiros anos de escolaridade, garantindo equidade no acesso aos recursos educativos e promovendo melhores condições para o desenvolvimento das competências essenciais." .Ministro da Educação garante que a maioria dos alunos tem aulas mesmo que falte algum professor