Governo não está a retomar contactos para negociações com bombeiros profissionais

As negociações entre bombeiros sapadores e Governo estão suspensas e o executivo não está a realizar contactos para serem retomadas, afirmou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Na terça-feira, o Governo suspendeu as negociações sobre aumentos e revisões de carreira com os representantes dos bombeiros profissionais alegando razões de segurança, devido a uma manifestação de três centenas de sapadores junto à sede do executivo, em Lisboa. Nesta manifestação, não comunicada à Câmara Municipal foram lançados petardos e tochas e derrubado um perímetro de segurança policial.

Na quarta-feira, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais apelaram ao Governo que retome as negociações, tendo o ministro hoje dito que não estão a haver contactos para se retomarem essas negociações.

Leitão Amaro, que respondia a perguntas no final da reunião do Conselho de Ministros, frisou que as negociações estão suspensas porque o Governo não negoceia nas condições verificadas na terça-feira e disse que a proposta que foi apresentada pelo Governo implicava aumentos salariais que nos bombeiros em início de carreira ultrapassavam os quatro mil euros anuais.

O ministro reafirmou que tem de haver a garantia de estar assegurado um comportamento ordeiro e que o Governo só negoceia quando o exercício de livre manifestação pública é feito de forma legal e ordeira.

"É o respeito da lei e da ordem pública que exigimos para negociar", disse, reiterando que o Governo não negoceia sob coação e sob pressão de comportamentos ilegais.

Greve dos maquinistas é "inédita" porque protesta contra algo que não aconteceu

O ministro da Presidência classificou anda como "inédita" a greve dos maquinistas, agendada para esta sexta-feira, defendendo que em causa está um protesto contra algo que não aconteceu.

"[...] Em momento algum, e isso foi esclarecido várias vezes por mim e pelo ministro das Infraestruturas, o Governo estabelece ou estabeleceu causalidades", afirmou António Leitão Amaro.

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) convocou uma greve geral para 6 de dezembro, face à ausência de clarificação do Governo sobre relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.

Em causa estão as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após um Conselho de Ministros, na qual afirmou que "não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem" e que tem "um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus", explicando que o Governo aprovou uma proposta de lei que reforça "as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool".

António Leitão Amaro citou esta quinta-feira uma comunicação do sindicato para o seu gabinete, em que o SMAQ reconhece que o ministro da Presidência "não tenha feito tal afirmação de forma direta".

O governante classificou assim como "estranho e inédito" que uma greve ocorra contra algo que não aconteceu.

"Se não aconteceu, creio que as pessoas que amanhã vão ficar, eventualmente, sem serviço vão perguntar-se que sentido faz sofrerem com a marcação de uma greve, que tem por sentido algo que não aconteceu", insistiu.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) anunciou que vai avançar com várias medidas para reforçar a segurança ferroviária, que diz darem resposta às reivindicações dos maquinistas.

Na nota, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, "lamenta a decisão do SMAQ em manter a greve geral de maquinistas para o dia 06 de dezembro de 2024, que terá um impacto negativo na circulação de comboios e consequentemente na vida de milhares de cidadãos que utilizam o transporte público".

De acordo com a tutela, as medidas passam pelo "reforço da utilização do sistema ATP (Automatic Train Protection) nos veículos que circulam na Rede Ferroviária Nacional", pela "diminuição do recurso à utilização das Limitações de Velocidade Temporárias, privilegiando um maior recurso aos períodos azuis previsto no Diretório de Rede" e pela "melhoria contínua dos Sistemas de Gestão de Segurança do Gestor da Infraestrutura e dos operadores ferroviários".

O Ministério irá ainda avançar com a "definição de indicadores de desempenho para monitorizar o progresso e eficácia das medidas" e com o "reforço das condições de segurança respeitantes à sinalização e proteção de Limitações de Velocidade Temporárias, através da revisão e clarificação dos regulamentos de segurança em vigor".

Governo "não teme" e respeita caso se avance para referendo ao alojamento local em Lisboa

Leitão Amaro garantiu que o Governo "não teme" e respeita caso avance um referendo ao alojamento local (AL) em Lisboa, sublinhando que decisão deve ser "de base local".

O ministra diz que o Governo acredita na "livre iniciativa privada" de quem investiu na atividade, lembrando terem sido revogadas uma série de "limitações, proibições, tributações e expropriações legais aos títulos de AL".

"Este Governo acredita na importância de regular o AL", disse o governante, acrescentando que foram previstos "mecanismos de regulação equilibrados, confiando nas autarquias e nas comunidades locais para fazerem as suas escolhas".

"Não tememos a democracia, muito menos a democracia local", sublinhou, justificando que o Governo considera que este tipo de decisões, nomeadamente permissibilidade, deve ser tomado ao nível local "com proporcionalidade e respeito entre habitantes e titulares de licenças de AL".

Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou remeter ao Tribunal Constitucional a iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, com o objetivo de fazer cessar a atividade e novas licenças em prédios de habitação.

A iniciativa foi aprovada com votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (Cidadãos por Lisboa), contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL), PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo, e abstenção do PCP e do MPT.

"Não tememos, confiamos. [A decisão] será ao nível autárquico ou por referendo, validado pelo Tribunal Constitucional, será o povo a falar. A decisão deve ser de base local, ninguém deve temer a democracia", salientou.

Os deputados municipais discutiram o relatório da comissão eventual que apreciou a iniciativa popular de referendo local sobre o alojamento local, com a recomendação para que "a iniciativa seja convertida em deliberação para apreciação pela sessão plenária da AML", o que aconteceu na terça-feira.

Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?

A AML vai remeter a deliberação para a realização do referendo ao Tribunal Constitucional, a quem competirá validar, ou não, a consulta popular.

AIMA atende 5.000 pessoas por dia e despachou metade dos processos pendentes

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a atender cinco mil pessoas por dia, tendo-se já pronunciado sobre metade dos 400 processos pendentes, alguns há sete anos, segundo o Governo.

Os valores foram referidos pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro."Passámos de 800 atendimentos por dia para 5.000, é uma grande capacidade de expansão", disse, explicando já foi possível atender 113 mil pessoas e que há mais 108 mil processos que foram rejeitados.

Leitão Amaro enfatizou o grande aumento de tratamento de pedidos de residência por dia, e disse que está a ser resolvido o "falhanço na dignidade" de quem fez o pedido há anos e por outro lado há um reforço em termos de segurança, porque há uma identificação das pessoas.

Os 108 mil casos rejeitados, disse, prendem-se essencialmente com não pagamentos, sendo que não é um valor final porque ainda poderá haver casos em que as pessoas, recebendo a notificação, poderão pagar.

Nas palavras do ministro a grande maioria destes processos deverá dizer respeito a pessoas que já não estão em Portugal, porque são pessoas que não pagaram a taxa que faz parte do processo.

Leitão Amaro disse que neste processo tem havido até casos de detenções, e explicou que a rejeição da autorização de residência resulta em presença ilegal.

A lei não mudou mas "agora há fiscalização, finalmente", salientou Leitão Amaro, recordando que o Governo está também a mudar as regras do retorno.

"Também vivemos felizes com as relações" com o Presidente da República

O ministro da Presidência afirmou ainda que o Governo "também vive feliz" com as "excelentes" relações com Marcelo Rebelo de Sousa, destacando a colaboração e solidariedade institucional "impecáveis" entre Governo e o Presidente da República.

"Eu acho que é bom vivermos num país em que todos fiquemos felizes com outros estarem felizes e ninguém procurar ver mal no que está bem. Não compreendo uma abordagem que procura ver e retirar da felicidade de alguém infelicidade de outros. Eu vivo feliz e o Governo vive feliz se os outros estiverem felizes.", afirmou.

Na quarta-feira, numa iniciativa do jornal Público sobre literacia mediática, a meio da sua intervenção, ao falar das mudanças constantes e da "reconstrução permanente da História", Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ao tempo em que coabitou com António Costa, agora presidente do Conselho Europeu.

"Dizia muitas vezes a um governante com o qual partilhei quase oito anos e meio de experiência inesquecível: um dia reconhecerá que éramos felizes e não sabíamos (...) Era tudo relativo, era uma felicidade relativa, mas, comparado com o que vinha por aí, era uma felicidade", considerou o Presidente da República.

Hoje, questionado se tais declarações podem indicar que o chefe de Estado é menos feliz na coabitação com o atual executivo PSD/CDS-PP, o ministro da Presidência começou por recusar "comentar estados de alma e emocionais de nenhum dirigente político, muito menos de um órgão de soberania" pelo qual o Governo tem "maior respeito genuíno e um sentido de colaboração leal forte".

No entanto, perante a insistência da comunicação social, o ministro Leitão Amaro fez questão de enaltecer as relações entre o Governo e o Presidente da República.

"Mais importante, o que é que o Governo diz das relações com o senhor Presidente da República? Excelentes. Também vivemos felizes com as relações com o senhor Presidente da República", assegurou.

Leitão Amaro destacou a "colaboração institucional e solidariedade institucional impecáveis", o "diálogo construtivo" e até a presença de Marcelo Rebelo de Sousa "em momentos críticos da vida nacional".

"Sinceramente, nós não temos nada a acrescentar que não seja elogiar muito as relações e mostrar felicidade também com as relações com o sr. Presidente da República e não perceber como é que se pode querer retirar da felicidade de alguns, infelicidade ou insatisfação de outros", acrescentou.

Questionado se o Governo já escolheu o próximo Chefe do Estado-maior da Armada (CEMA), conhecida a indisponibilidade do almirante Gouveia e Melo para se manter no cargo, o ministro da Presidência limitou-se a dizer que o tema não foi tratado no Conselho de Ministros.